Associação Estadual dos Servidores da Justiça Federal / RJ

01/02/2014

FENAJUFE
INFORMA

Informativo de circulação interna da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU
02
31/01/2014

__________________________________________________________________Executiva da Fenajufe ratifica luta unificada com SPFs e indica greve para primeira quinzena de abril
No dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, a diretoria executiva da Fenajufe realizou sua primeira reunião de 2014. Houve importantes deliberações sobre assuntos de interesse dos servidores, sobretudo a organização da campanha salarial unificada dos servidores federais, em conjunto com a Cnesf e Fórum de Entidades dos Servidores Públicos Federais, que terá um ato de lançamento no dia 5 de fevereiro em Brasília.
E para enfrentar o descaso patronal em não atender a pauta de reivindicações, os servidores têm uma agenda ampla para contrapor à política de congelamento salarial imposta pelo governo Dilma.
Pauta de Reivindicações
A Pauta unificada dos SPFs contempla a luta pela definição da data-base salarial em 1º de maio, reposição inflacionária com índice a ser discutido entre as entidades, contra qualquer reforma e projeto que retire direitos, como por exemplo a proposta que busca acabar com o direito de greve que impedimos sua votação em 2013, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012, além das especificidades da realidade de cada categoria.
Além da pauta geral, a Fenajufe oficiará o STF e PGR com a pauta de reivindicações específicas (reveja aqui a pauta protocolada no STF em julho de 2013), já que apenas o reenquadramento foi atendido(apesar dos problemas para pagamento, principalmente no âmbito da Justiça Federal), reforçando a necessidade de abertura de uma Comissão Interdisciplinar com os Tribunais Superiores e a Fenajufe para discutir e elaborar anteprojeto de Plano de Carreira e um Grupo de Trabalho para negociar permanentemente assuntos de interesses dos servidores.
Indicativo de greve para abril
Já existe indicativo de greve de várias categorias no serviço público. A Condsef (representa carreiras do executivo) deliberou em seu Congresso pelo indicativo de greve para a primeira quinzena de março. A Fasubra (técnicos administrativos das universidades públicas) em sua última plenária apontou greve para a segunda quinzena de março e o Sinasefe (técnicos e professores dos Institutos Federais) também aprovou em sua última plenária a construção da greve para março. O Andes fará a discussão em seu Congresso que será realizado em São Luís/MA de 10 a 14 de fevereiro.
Em relação à Fenajufe, sua executiva aprovou um calendário que deverá ser discutido nas assembleias estaduais e deliberado na reunião ampliada do dia 08 de fevereiro. O calendário apresenta
• 26/2 - Indicativo de dia nacional de mobilização;
• 20/3 - Indicativo de dia nacional de mobilização;
• 1ª quinzena de abril – indicativo de greve dos servidores do Judiciário Federal e MPU.
Orientação aos sindicatos
Ato de lançamento da campanha salarial no dia 5 de fevereiro em Brasília
Os dirigentes da Fenajufe reforçam a importância da participação de servidores de todo o Brasil no ato de lançamento nacional da campanha salarial, marcado para o dia 5 de fevereiro em Brasília.
Assembleias nos estados
A Fenajufe orienta os sindicatos a trazerem posição para a reunião ampliada que acontecerá no dia 8 de fevereiro em Brasília. Na proposta, há indicativos de dia nacional de mobilização para 26/02 e 20/03, além de indicativo de greve dos servidores do Judiciário Federal e MPU para a primeira quinzena de abril.
Outra orientação é que cada sindicato deve protocolar a pauta em todos os tribunais regionais e fazer trabalho de corpo a corpo, percorrendo os locais de trabalho. Além disso, é importante que os sindicatos busquem contato com os parlamentares nos estados para pedir apoio à pauta da categoria.

Todos em Brasília na próxima quarta-feira (05/02) para o lançamento da campanha salarial unificada 2014 dos SPFs
A Fenajufe conclama a categoria a participar do lançamento da campanha salarial unificada 2014 dos servidores públicos federais, no dia 5 de fevereiro, em Brasília. O início da concentração para o ato será a partir das 9 horas, no Ministério do Planejamento, localizado no bloco K da Esplanada dos Ministérios.
Calendário de mobilização
05/02 - Lançamento Nacional da Campanha Salarial dos SPFs 2014, com Marcha em Brasília
06/02 - Seminário sobre Dívida Pública - Brasília
07/02 - Reunião Ampliada do Fórum Nacional de Entidades dos SPFs- Brasília
08/02 - Reunião Ampliada da Fenajufe – Brasília

Fenajufe cobra que Justiça Federal pague o reenquadramento

O coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira, esteve na tarde de hoje (31/01) conversando com a secretaria geral do CJF (Conselho da Justiça Federal), Dra. Eva Maria, para cobrar o pagamento do reenquadramento dos servidores da Justiça Federal.

A Dra. Eva explicou que os reenquadramentos que já foram pagos, como por exemplo do TRF da 1ª Região e do próprio Conselho, foram possíveis porque esses órgãos contavam com sobras orçamentárias. Ela disse ainda que a JF como um todo não tinha previsão orçamentária para pagar esse passivo.

Cledo então frisou para a Dra. Eva que os órgão da JF são os únicos que não pagaram o reenquadramento e requereu que o CJF faça gestão junto à SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento) para pagar os servidores.

A Dra. Eva falou que o Conselho já está tratando diretamente com a SOF, mas há problemas burocráticos da própria Secretaria, que só serão resolvidos durante o mês de fevereiro. Mas ela relatou que o Conselho está empenhado em buscar esse orçamento e já comunicou à SOF que está numa situação desfavorável, uma vez que é o único que não efetuou o pagamento desse passivo.

A Fenajufe vai continuar lutando para que o pagamento do reenquadramento seja efetuado o mais rapidamente possível.

Agenda

Data Atividade Local
05/02 Lançamento Nacional da Campanha Salarial dos SPFs 2014, com marcha sobre Brasília Brasília
06/02 Seminário sobre Dívida Pública Brasília
07/02 Reunião Ampliada do Fórum Nacional de Entidades dos SPFs Brasília
08/02 Reunião Ampliada da Fenajufe Brasília
17 e 18/02 1ª Audiência Pública do CNJ sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário Brasília
22 e 23/02 Indicativo de Reunião do GTN de Carreira Brasília

Coordenador responsável por este boletim
Cledo Oliveira
Jornalista responsável
Eduardo Wendhausen Ramos

31/01/2014

REPRESSÃO

PM de SP atira 2 vezes contra manifestante e diz que ‘se defendia de estilete’

Estudante foi baleado com tiros de arma de fogo na manifestação em SP que questionou os gastos com a Copa; houve protestos em dez capitais

A Polícia Militar de São Paulo disparou duas ou três vezes com arma de fogo contra um estudante que participava do protesto contra o uso de dinheiro público com a Copa do Mundo, no sábado (25), em São Paulo, e tenta justificar a ação alegando que ele portava um estilete. Pouco depois, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) elogiou a ação da polícia na repressão aos manifestantes, sem se referir especificamente ao caso do jovem baleado. Depois disso, na segunda-feira (27), voltou a se pronunciar sobre a atuação da PM e disse que o caso do estudante baleado será investigado.

Fabrício Proteus Nunes, de 22 anos, está internado em estado grave – embora já tenha saído do coma induzido em que se encontrava. Ele se encontra na Santa Casa da Misericórdia, onde uma vigília acontecia do lado de fora, na rua Cesário Mota Júnior 112. Vídeo postado pela imprensa na internet mostra o momento em que Fabrício foi baleado. As imagens, provenientes de uma câmara de segurança de rua, não chegam a ser conclusivas sobre o momento em que o estudante é baleado, mas não deixam dúvidas de que Fabrício não representava ameaça para os três policiais que o abordaram ao ponto de ser alvejado com tiros no peito e na virilha, na esquina das ruas Sabará e Piauí, em Higienópolis.

‘Criminalização das lutas’

Familiares do jovem, de acordo com a “Folha de São Paulo”, dizem que ele recebeu um terceiro tiro. De acordo com Gabriel Chaves, irmão de Fabrício, em entrevista à TV Globo, os familiares não acreditam na versão da polícia, que também afirma que o rapaz possuía um artefato explosivo na mochila. Ainda de acordo com parentes do manifestante, é até possível que Fabrício portasse um estilete, pois costuma utilizá-lo ao trabalhar como estoquista na rua 25 de Março. Mas consideram inverossímil a versão de que ele ameaçara policiais com o pequeno instrumento de corte. O advogado da família disse que seria inaceitável, mesmo que isso tenha ocorrido, que três policiais respondessem a bala contra um jovem com um estilete.

Outras imagens divulgadas na internet mostram a Polícia Militar atirando com balas de borracha contra manifestantes que já estavam acuados em um hotel. O ato em São Paulo no sábado coincidiu com o aniversário de 460 anos da cidade. Houve protestos em outras capitais, na data que marcou a retomada neste ano dos protestos contra os gastos com a Copa do Mundo e em defesa de mais recursos para os serviços públicos.

Em São Paulo, o governo pôs dois mil policiais para ‘acompanhar’ o ato. Um grupo de manifestantes reagiu à ação da polícia quebrando fachadas de bancos e ateando fogo em lixeiras. Mais de 130 pessoas foram detidas e, depois, liberadas, a maioria estudantes. Nas redes sociais, o Movimento Passe Livre, uma das entidades que convocou o ato, postou mensagem condenado a atuação policial. “Essa violência tem objetivos claros: criminalizar e ameaçar quem luta”, disse a entidade, que ganhou destaque nacional com as grandes manifestações contra o aumento das passagens em junho passado. A CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), que também ajudou a convocar o protesto, organizado pelo movimento “Se Não Tiver Direitos, Não Vai Ter Copa”, condenou a violência policial. “Não podemos permitir que casos como o do jovem baleado em São Paulo se repitam, temos que denunciar e repudiar ações desse tipo”, disse Atnágoras Lopes, que integra a coordenação da central, na página da entidade na internet.

LutaFenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho
Segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

31/01/2014

FUNCIONALISMO

Federais lançam campanha nos estados e podem ir à greve em ano de Copa e eleições

Servidores do Judiciário Federal e do MPU participaram; Lançamento nacional da campanha salarial será no dia 5 de fevereiro

Servidores públicos federais lançaram com atos e debates nos estados, na quarta-feira (22), a campanha salarial de 2014. Foi a largada na construção de uma mobilização que já começa com indicativo de greve, para abril, caso o governo não recue e aceite negociar as reivindicações da categoria. O início acelerado da campanha deve-se à Copa do Mundo e às eleições de outubro, acontecimentos que praticamente restringem o calendário do Executivo e do Legislativo do país ao primeiro semestre do ano.

Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU participaram dos atos e reforçaram o coro por uma mobilização conjunta, que agregue forças capazes de pressionar o governo Dilma Rousseff (PT). Os servidores querem assegurar o respeito à data-base e repor as perdas salariais, além de defenderem paridade entre ativos e aposentados, a incorporação de gratificações e o fim dos processos de terceirização e privatização do setor, dentre outras reivindicações.

Defesa da unidade

Em boa parte das atividades os servidores fizeram referências à greve de 2012, a mais forte dos últimos anos do funcionalismo, e às grandes manifestações de rua de junho passado. "A greve de 2012 deixou uma grande lição: a necessidade de unidade", disse a servidora Inês de Castro, diretora da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajud-SP, no ato de lançamento em São Paulo, que reuniu cerca de 150 representantes das entidades sindicais para um debate no auditório do Sinsprev-SP, o sindicato dos trabalhadores da saúde federal e do INSS. Inês criticou a criminalização do 'direito de lutar', responsabilizando os governantes em geral por isso, mas frisando o papel decisivo da presidente Dilma nesse processo. "A gente tem que dar uma resposta nas ruas com a nossa unidade", disse.

O servidor Paulo Barela, da coordenação nacional dos federais (Cnesf) e da CSP-Conlutas, disse que 2014 será um “ano de muita efervescência política, que começa sob o signo [das grandes manifestações] de 2013”. O calendário de mobilização prevê ato nacional de lançamento da campanha no dia 5 de fevereiro, em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília.

No dia seguinte, os servidores participam de um seminário sobre a dívida pública, organizado pela Auditoria Cidadã da Dívida – os gastos do governo com o pagamento de juros e amortizações das dívidas são apontados como um dos motivos da falta de recursos para o setor público. No dia 7, os servidores fazem uma plenária do Fórum das Entidades, quando o indicativo de greve voltará a ser debatido. Já no dia 8, a Fenajufe realizada a sua primeira reunião ampliada do ano.

Representatividade

As manifestações do dia 22 nos estados ainda foram incipientes, é verdade. Mas chamaram atenção pela representatividade: reuniram ativistas e dirigentes sindicais de vários segmentos do funcionalismo. Houve atos no Rio, Porto Alegre (RS), São Luis (MA), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Maceió (AL), Belém (PA), Natal (RN) e Brasília, dentre outras cidades.

Em Florianópolis, o ato conjunto ocorreu em frente à Justiça Federal e teve a participação aproximada de cem servidores. Em Porto Alegre, o lançamento da campanha teve entrevista coletiva à imprensa e debate com a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelli, na Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

No Rio de Janeiro, a manifestação foi na Cinelândia, tradicional praça de atos políticos no centro da cidade, e reuniu cerca de 250 representantes da categoria. A defesa da unidade do funcionalismo foi muito ressaltada. “Essa campanha acontece com o governo promovendo mais um brutal arrocho, assédio moral e privatizações, jogando rios de dinheiro na Copa e nas Olimpíadas, o que tem relação direta com os cortes de orçamento no serviço público. Este ano teremos de ter uma unidade muito superior à das campanhas anteriores, mas acho que, se nos mantivermos unidos, podemos vencer e derrotar o governo”, disse o servidor Luiz Sergio Ribeiro, dirigente do sindicato dos servidores do Colégio Pedro II (Sindscope).

‘Da Copa eu abro mão’

No outro extremo do país, a manifestação ocorreu durante a inauguração da Arena das Dunas, em Natal (RN), um dos estádios que sediará a Copa do Mundo. Os servidores e trabalhadores de outros setores se concentraram em frente a um shopping e de lá caminharam por cerca de três quilômetros até as proximidades de uma das entradas do estádio, percorrendo parte da BR 101. Um dos cartazes expostos pelos trabalhadores dizia: “Da Copa eu abro mão. Queremos mais dinheiro para saúde, segurança e educação”.

O protesto reivindicou serviços públicos ‘padrão Fifa’ e contestou os enormes gastos com a Copa para atender às exigências da federação mundial do futebol. A inauguração do estádio, cujas obras custaram mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos, teve a presença da presidenta Dilma Rousseff. Não houve encontro dos manifestantes com ela, que usou outro acesso pare entrar no estádio, onde uma rápida cerimônia, sem discursos, foi realizada ao lado da impopular governadora Rosalba.

As três pistas da BR-101 foram interditadas pelos manifestantes por volta das 17h30. Logo depois, vans com a identificação da Presidência da República entraram pela contramão, em direção ao estádio, e tiveram a passagem bloqueada por um grupo de manifestantes, que chegaram a pichá-las. De acordo com a CSP-Conlutas, o esquema de segurança teve até o uso de um drone, pequeno avião não tripulado de alta tecnologia. Ele sobrevoou o ato filmando e fotografando os manifestantes.

LutaFenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho
(com Eliane Salles e dados da CSP-Conlutas e da Redação do Sindsprev-RJ)
Quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

07/09/2013

Mulheres na Luta.

O Movimento Mulheres em Luta escolheu o dia 30 para colocar seu 1º Encontro Nacional nas ruas. Não haveria data mais oportuna: este forte dia de luta foi mais uma tentativa importante e bem sucedida d

07/09/2013

Queremos igualdade.

Dirigentes da Fenajufe levaram ao diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, a insatisfação da categoria com o tratamento salarial diferenciado que voltou a ser dado entre magistrados e servidores. Cobraram ainda medidas que assegurem recursos para aprovar e implantar o Projeto de Lei 319/07, que institu...

05/09/2013

Enquanto o governo desrespeita a Constituição, ataca o orçamento do Judiciário, tira dos trabalhadores, da saúde, da educação para entregar aos banqueiros, nós não fazemos nada. É assim que queremos viver?

05/09/2013

Enquanto o governo desrespeita a Constituição, ataca o orçamento do Judiciário, tira dos trabalhadores, da saúde, da educação para entregar aos banqueiros, nós não fazemos nada. É assim que queremos viver?

05/09/2013

05/09/2013

05/09/2013

ORÇAMENTO

Governo volta a mexer no orçamento do Judiciário e AQ de técnicos é excluída

Projeto de orçamento enviado por Dilma ao Congresso não traz recursos nem para o PL 319 e nem para o reenquadramento na tabela; servidores preparam reação

O governo federal voltou a mexer na proposta orçamentária do Poder Judiciário e excluiu a previsão de recursos extras para pagar o adicional de qualificação (AQ) dos técnicos judiciários, de acordo com o que é proposto no PL 319/2007. O Projeto de Lei Orçamentária enviado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso também não prevê a correção no enquadramento da tabela salarial solicitada pelos servidores, aos moldes do que foi aprovado no Conselho Nacional do Ministério Público.

A desconsideração das reivindicações dos servidores no orçamento deverá ser debatida na rodada de assembleias nos estados, programada pela categoria, na 18ª Plenária Nacional da Fenajufe, para ocorrer em setembro - e que prepara o provável dia de manifestações de 3 de outubro. O PL 319 e o reenquadramento estiveram na pauta de negociações tratada por dirigentes da federação nacional (Fenajufe) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, no dia 26 de agosto. Ambos foram apontados como demandas com perspectivas de avanços.

O requerimento pelo reenquadramento está ainda sob análise da assessoria jurídica do STF. Já sobre os recursos para que o PL 319 possa ser aplicado em 2014, caso convertido em lei, o diretor-geral do Supremo, Miguel Fonseca, informou que negociava o aval do Planalto diretamente com a secretária de Orçamento do Planejamento, Célia Corrêa - que, aliás, acaba de deixar o cargo. O PL 319 é de autoria do Supremo e concede o direito ao adicional de qualificação aos técnicos que possuam curso de graduação superior.

Reunião com diretor-geral

A reportagem do LutaFenajufe Notícias apurou com uma fonte do Supremo que a negociação entre o STF e o Planejamento não avançou e o governo voltou a modificar a proposta orçamentária do Judiciário, o que é proibido pela Constituição Federal. "Mais uma vez os servidores são desrespeitados e o governo interfere no orçamento de outro poder", critica Cléber Aguiar, servidor do TRF de São Paulo e dirigente da Fenajufe. Ele observa que tal ilegalidade se tornou uma regra, praticada sem uma reação efetiva do STF. O Executivo excluiu das propostas orçamentárias do Judiciário nos últimos anos as previsões para a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos servidores (PL 6613/2009), o chamado PCS-4.

O coordenador da federação alerta que a conformação do orçamento da União para 2014 aponta para a rejeição de todas as reivindicações dos servidores - dentre elas a antecipação da parcela da GAJ de 2015 para janeiro próximo - e que só uma forte reação da categoria pode reverter esta tendência. "Precisamos pressionar o governo e o STF", defende. Como o Projeto de Lei Orçamentária e a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda tramitam no Congresso, é possível alterá-las e incluir a pauta dos servidores. É isso que dirigentes da Fenajufe, que devem ser recebidos pelo diretor-geral do Supremo, na sexta-feira (6), às 15 horas, prometem cobrar da cúpula do Poder Judiciário.

Luta Fenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho
Quarta-feira, 4 de setembro de 2013