Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas - RJ

Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas - RJ Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

O evento marca a celebração dos 30 anos do Fiscobras e trará debates sobre a fiscalização de obras públicas, inovações n...
04/09/2026

O evento marca a celebração dos 30 anos do Fiscobras e trará debates sobre a fiscalização de obras públicas, inovações no controle externo, concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e o futuro da infraestrutura no Brasil.

🗓️ Quando: 15 e 16 de setembro de 2026
📍 Onde: Instituto Serzedello Correa (ISC) - Brasília/DF

👉 CHAMADA DE TRABALHOS: A programação do evento terá apresentação de pesquisas e projetos. Envie seu trabalho e contribua para o debate técnico sobre a infraestrutura nacional.

As inscrições e a chamada de trabalhos estão abertas!

🔗 Saiba mais, confira as diretrizes de submissão e faça sua inscrição pelo endereço: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=ISCNET2_PAR:106:2672181554102::NO:106:P106_COD:260702

✅ Foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei 3.248/24, que prevê a reserva de 10% das vagas nos processos sele...
04/09/2026

✅ Foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei 3.248/24, que prevê a reserva de 10% das vagas nos processos seletivos das Escolas Técnicas Públicas da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro para mães solo.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) ajuizou ação coletiva para afastar a incidência de Impos...
04/09/2026

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) ajuizou ação coletiva para afastar a incidência de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial recebido por aposentados com doença grave.

A medida busca assegurar que a isenção tributária prevista para os proventos de aposentadoria alcance também essa parcela, que está vinculada à inatividade e possui natureza compensatória.

A ação também pede a restituição dos valores indevidamente retidos nos últimos cinco anos, devidamente corrigidos e acrescidos de juros.

Para Rudi Cassel, sócio do Cassel Ruzzarin Advogados, a isenção reconhecida aos aposentados com doença grave deve alcançar o Benefício Especial, por sua vinculação direta à aposentadoria.

04/09/2026
Estão abertas as inscrições para o Conecta Inclusão 2026 - Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Cont...
04/09/2026

Estão abertas as inscrições para o Conecta Inclusão 2026 - Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo.

👥 O evento vai abordar tópicos como liderança inclusiva, uso de IA e direitos humanos.

🔗 A participação é gratuita. Confira a programação e inscreva-se: bit.ly/conectainclusao

A Câmara do Rio aprovou a criação do Programa "Eu Me Protejo", voltado à prevenção de todos os tipos de violência contra...
04/09/2026

A Câmara do Rio aprovou a criação do Programa "Eu Me Protejo", voltado à prevenção de todos os tipos de violência contra pessoas com deficiência, com atenção especial às crianças e adolescentes (Lei nº 9.465/2026).

🛡️ A iniciativa orienta pessoas com deficiência, familiares e cuidadores sobre como identificar situações de violência, reforçar a autoproteção e divulgar os canais de denúncia e atendimento.

🖥️ Saiba mais no site camara.rio

04/09/2026
O Senado aprovou o Projeto de Lei 421/2023, que amplia de seis meses para um ano o prazo para que mulheres vítimas de vi...
02/09/2026

O Senado aprovou o Projeto de Lei 421/2023, que amplia de seis meses para um ano o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam apresentar queixa ou representação contra o agressor.

A proposta altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal e segue para sanção presidencial. Atualmente, após seis meses, a vítima perde esse direito previsto em lei.

Fonte: Agência Senado

O músico Clodoaldo Queiroz de Oliveira, conhecido como Gustavo, da dupla sertaneja Tony e Gustavo, foi condenado a 28 an...
02/09/2026

O músico Clodoaldo Queiroz de Oliveira, conhecido como Gustavo, da dupla sertaneja Tony e Gustavo, foi condenado a 28 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato da companheira Karen Mancini, de 39 anos. O Conselho de Sentença reconheceu a autoria do crime e acolheu as qualificadoras de motivo fútil, meio cruel e feminicídio.

O caso ocorreu em abril de 2024, em Lumiar, distrito de Nova Friburgo, na Região Serrana. Karen, analista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foi encontrada morta dentro da residência onde morava com o réu. O laudo de necropsia apontou 114 lesões espalhadas pelo corpo, além de hemorragias e traumatismo cranioencefálico.

Durante a leitura da sentença, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce destacou a brutalidade da agressão. Segundo a magistrada, o condenado demonstrou elevado grau de reprovabilidade ao espancar a vítima de forma contínua dentro da própria casa.

“Não se intimidou com o cometimento do crime, com audácia extremamente reprovável, espancando a vítima de forma brutal, dentro de sua própria residência, golpeando-a por todo o corpo, em especial na região da cabeça”, registrou a juíza na decisão.

A magistrada também ressaltou que Clodoaldo não prestou socorro após as agressões. Conforme a sentença, a omissão agravou a conduta do acusado diante da gravidade dos ferimentos sofridos por Karen.

Outro trecho da decisão enfatiza a crueldade empregada na ação. Os jurados entenderam que a quantidade de golpes provocou sofrimento intenso e desnecessário. O perito responsável pelo exame cadavérico concluiu que as lesões causaram um grau de padecimento compatível com tortura.

“Reconhecidos pelos jurados a motivação fútil e o emprego de meio cruel, em razão da extensa quantidade de lesões empregadas, as quais causaram intenso e desnecessário sofrimento à vítima”, destacou a sentença.

Ao fixar a pena, a juíza também considerou anotações existentes na ficha do réu. Embora tecnicamente primário, Clodoaldo possuía registros relacionados a embriaguez ao volante, desacato, lesão corporal culposa no trânsito, ameaça, violência doméstica e uma condenação por furto mediante fraude eletrônica ainda sujeita a recurso.

Servidor com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode exigir adaptações razoáveis no ambiente de trabalho? 🤔Decisão do ...
02/09/2026

Servidor com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode exigir adaptações razoáveis no ambiente de trabalho? 🤔

Decisão do TRF1 reforçou que o poder de organização da Administração Pública encontra limites nos direitos das pessoas com deficiência e na proteção à unidade familiar.

No caso analisado, a alteração das atribuições de um servidor com TEA foi anulada porque ocorreu sem avaliação individualizada e sem a adoção de medidas compatíveis com suas necessidades.

O entendimento reforça que inclusão no serviço público não é apenas reconhecimento formal: exige análise concreta, adaptações razoáveis e respeito às particularidades de cada servidor.
Arraste para o lado e entenda os principais pontos da decisão.

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