14/08/2026
Em comemoração aos 30 anos do Conselho Municipal de Assistência Social, o Vereador Wellington Dias concedeu Moção de Aplauso para o Conselho Municipal de Assistência Social, para os conselheiros e conselheiras e para a secretaria executiva do CMAS Rio.
As três décadas que remontam a história do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro falam muito da reafirmação da democracia brasileira neste País, vez que a nossa Constituição Federal de 1988 transformou o espectro de favor, que a Assistência Social tinha, para direito social, enquanto política de Estado.
Ato contínuo, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) criou os Conselhos da Assistência Social nos entes federativos, aglutimando de forma paritária, conselheiros do governo e da sociedade civil no controle social dessa política e esse instituto foi aperfeiçoado, em seguida, com a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que definiu ações de fiscalização, de planejamento e de aprovação da gestão nos municípios, a partir das Normas de Operação Básica (NOB)
Nesse pequeno resumo, vimos o resultado do esforço da classe política do estado brasileiro para fazer da Assistência Social uma bandeira nacional de direito social sem abrir mão de que essa política é da responsabilidade de todos.
