Com quase 30 anos de existência, Sindsprev/RJ (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social no Estado do Rio de Janeiro) tem história de lutas em defesa dos servidores da seguridade e seguro social. O Sindsprev/RJ (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social no Estado do Rio) surgiu da
organização dos trabalhadores da saúde e previdência social,
agreg
ados, na época de sua fundação, em 1989, no SINPAS –
Sistema Nacional de Previdência Social, criado pela Lei nº 6.439,
de 1º de setembro de 1977, integrado pelo INAMPS – Instituto
Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, INPS –
Instituto Nacional de Previdência Social, IAPAS – Instituto de
Arrecadação da Previdência Social, Fundação Legião Brasileira
de Assistência – LBA, Fundação Nacional do Bem-Estar do
Menor FUNABEM, Empresa de Processamento de Dados da
Previdência Social – DATAPREV, Instituto de Administração
Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS, Central
de Medicamentos - CEME e do próprio Ministério da Previdência
e Assistência Social, conforme seu primeiro estatuto registrado. Na época, todos os serviços
de saúde, hoje integrantes do SUS, eram próprios do INAMPS ou
por ele remunerados na forma de contas médicas. Com a reforma administrativa promovida pelo governo
Collor, em 1990, o INAMPS foi extinto e seus servidores,
alocados no Ministério da Saúde. O Ministério do Trabalho foi
então fundido com o da Previdência Social e as Delegacias
Regionais do Trabalho foram incorporadas ao INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, órgão resultante dos extintos IAPAS e
INPS. A LBA e a CEME também foram extintas e seus
servidores, redistribuídos para o INSS e Ministério da Saúde,
respectivamente. Posteriormente, o Ministério do Trabalho foi desvinculado
do Ministério da Previdência Social e as Delegacias Regionais do
Trabalho, desmembradas do INSS. A Constituição de 1988 ampliou o conceito de Sistema de
Previdência Social para Sistema de Seguridade Social, na forma
do art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência
e à assistência social. A possibilidade de mudança na configuração dos órgãos
públicos já estava prevista no art. 2º dos estatutos do
Sindsprev/RJ, mas era necessária, por questão de afirmação, a
mudança de denominação para abrigar os novos servidores
incorporados pela reforma administrativa aos órgãos já
representados pelo Sindsprev/RJ, uma vez que os servidores
oriundos do SINPAS eram numericamente 10 (dez) vezes maiores
que os servidores dos demais órgãos. Art. 2º - A representação da categoria profissional abrange os
servidores lotados no SINPAS, no MPAS e em novos órgãos a
serem criados, transformados ou desmembrados no Estado do Rio
de Janeiro, e de servidores cedidos às instituições Estaduais e/ou
municipais por força de Reforma Administrativa. Com a alteração promovida em 1991, a denominação do
sindicato foi alterada de Sindicato dos Trabalhadores da
Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro para SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO E
PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No entanto, sua base permaneceu a mesma, abrangendo
servidores da saúde, do trabalho e previdência social. Em 1999, o Sindsprev/RJ apresentou para arquivamento o
seu novo estatuto junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Documento no qual existe previsão expressa para representar os
servidores e empregados públicos vinculados à Saúde, ao
Trabalho e à Previdência social. Com quase 30 anos de existência, o Sindsprev/RJ sempre pautou
sua atuação pela defesa intransigente dos servidores da
seguridade e do seguro social, organizando greves, atos públicos e
mobilizações que, objetivamente, resultaram em conquistas
históricas para as categorias que representa. É o caso, por
exemplo, da jornada semanal de 30h para a saúde federal e parte
do INSS; da realização de concursos públicos nos níveis auxiliar,
intermediária e superior; da bem-sucedida luta contra a
privatização dos hospitais estaduais do Rio de Janeiro, quando do
governo Marcelo Alencar (PSDB); da luta pela reintegração dos
demitidos pelo governo Collor, em 1983; da vitoriosa luta pela
reintegração dos mata-mosquitos da Funasa, em 2003, após 5
anos de históricas mobilizações; da vitoriosa greve de 2003, no
INSS, que conquistou os 48% de incorporação do PCCS dos
servidores do Insttituto; da greve da saúde federal, em 2014, que
forçou o governo a respeitar o direito dos servidores ao
duplo-vínculo; e das greves da saúde federal e do INSS, em 2015,
que conquistaram a incorporação gradativa das gratif**ações
recebidas pelos servidores (GDASS e GDPST), beneficiando
milhares de aposentados ou trabalhadores em vias de se
aposentar. Na saúde dos municípios, o Sindsprev/RJ atua na luta pela
regularização funcional de agentes comunitários de saúde (ACS)
e agentes de combate a endemias (ACEs) segundo o dispostos na
Lei 11.350 e Emenda Constitucional 51.
