11/02/2025
A partir desta publicação, a divulgação de informações institucionais em REDES SOCIAIS será permitida exclusivamente por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Rio das Ostras. Essa medida visa garantir a veracidade, a transparência e a uniformidade das comunicações, prevenindo a disseminação de informações inverídicas ou não autorizadas.
Qualquer divulgação de conteúdo institucional realizada por terceiros, sem a devida autorização da Administração Pública, poderá ser passível de medidas administrativas e legais cabíveis, conforme as disposições da legislação vigente, incluindo, mas não se limitando, à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Para garantir o acesso a informações oficiais e atualizações, os cidadãos devem consultar exclusivamente os canais institucionais da Prefeitura, disponíveis por meio dos links indicados nas respectivas bios das redes sociais oficiais.