29/05/2026
Em atendimento ao disposto no Art. 11 da Lei nº 13.019/2014, e a Art. 77 do Decreto 1.697/2025, a ABAS – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AUTA DE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 06.097.682/0001-89, torna públicas as informações referentes à parceria celebrada com a Administração Pública:
1. Identificação da Parceria
Instrumento: Termo de Colaboração nº 02/2026.
Data de assinatura: 25/02/2026.
Órgão da Administração Pública responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Verde
2. Objeto da Parceria
Execução do Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência Idosos – ILPI. O serviço promove atendimentos contínuos e o desenvolvimento de atividades socioassistenciais, visando assegurar qualidade de vida, envelhecimento digno e a inclusão social dos residentes. As ações desenvolvidas contemplam cuidados pessoais, acompanhamento social, estímulo à convivência comunitária e fortalecimento de vínculos, respeitando a autonomia, a individualidade e os direitos da pessoa idosa.
3. Valor da Parceria
Valor total da parceria: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
Valor liberado até o momento: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
4. Situação da Prestação de Contas A prestação de contas referente à execução do objeto é encaminhada mensalmente ao órgão gestor da parceria, que procede à análise técnica da documentação apresentada e emite parecer parcial quanto à regularidade ou eventual irregularidade da execução e da aplicação dos recursos.
Data prevista para apresentação da Prestação de Contas Final: 25/06/2027.
Prazo para análise pela Administração Pública: 180 (cento e oitenta) dias nos termos da legislação vigente.
Resultado conclusivo: Em análise
5. Equipe de Trabalho vinculada à Parceria sim
Função Quantidade Remuneração Mensal Prevista
Assistente Social 01 R$ 6.632,16
Auxiliar de cozinha 02 R$ 2.477,57 cada
Cuidadora 05 R$ 2.853,30 cada
Auxiliar lavanderia 01 R$ 2.402,19 cada
Cozinheira 02 R$ 3.399,39 cada
Valor total previsto para remuneração da equipe no exercício: R$ 523.484,57