25/01/2018
Aos PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS
A partir desta sexta (26/01) vence o prazo dado pelo edital aos proprietários de terrenos baldios na cidade (16.968 propriedades). Como rege a Lei, terrenos denunciados como abandonados e/ou tomados por mato e não cuidados pelos proprietários, poderão sofrer a limpeza por parte da prefeitura e seus proprietários serão cobrados pelo serviço. A titulo de exemplo, como determina o Edital, para um terreno de 300 m² será cobrado R$ 586,52, já inclusa a taxa de administração. Para evitar essa cobrança, os proprietários devem manter limpos seus terrenos e para evitar maiores transtorno, a Ouvidoria Municipal está solicitando que seus proprietários mantenham atualizados seus cadastros junto a prefeitura, pois para aqueles que mantiverem atualizados seus dados de contato, esta Ouvidoria se compromete, na medida do possível, a entrar em contato via telefone ou e-mail informando o proprietário e dando-lhe um prazo para limpeza nos casos de reclamações de vizinhos e outros. O objetivo é dar ao proprietário a oportunidade de contratar no mercado o serviço de limpeza, que pode mais barato, pois além da livre negociação, ele estará dispensado da "Taxa de Administração" de 20% autorizada pela lei.
Para atualizar seu o cadastro na prefeitura, acesse o portal da Ouvidoria e informe seus dados (a inscrição cadastral do imóvel ou seu código reduzido, nome completo, CPF, telefone para contato, celular e e-mail - se houver, e o endereço de residência também completo).
Para enviar seus dados, acesse: http://www.rioclaro.sp.gov.br/ouvidoria/