Ministério Público de Contas do Acre

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Ministério Público de Contas do Acre

Página Oficial do MPC/AC.

26/05/2026

Quando você quer saber como o dinheiro público está sendo usado, a informação deve estar ao alcance da sociedade.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante ao cidadão o direito de solicitar informações aos órgãos públicos, fortalecendo a transparência e o controle social.

📌 O acesso à informação é um direito.
📌 A transparência é a regra.
📌 O cidadão tem papel fundamental no acompanhamento da gestão pública.

Arrasta pro lado e confere como você pode acessar essas informações.

19/05/2026

O parecer do Ministério Público de Contas é uma etapa essencial na avaliação das contas públicas e ajuda o Tribunal de Contas a tomar decisões mais seguras.

Você já sabia o que é um parecer? Comenta aqui!

16/05/2026

O Ministério Público de Contas do Acre teve seu parecer acatado pelo Tribunal de Contas (TCE-AC) no julgamento de um recurso apresentado por ex-gestores de Epitaciolândia.

No processo, o MPC-AC defendeu a permanência da maior parte das irregularidades apontadas inicialmente, como a realização de despesas sem empenho prévio e sem licitação, além de falhas na contabilidade.

O órgão ministerial ressaltou que a falta de dano financeiro direto não apaga a ilegalidade dos atos e defendeu o caráter pedagógico das multas em casos de erro grosseiro na gestão.

Por outro lado, o MPC-AC acolheu parte dos argumentos da defesa sobre os repasses ao consórcio intermunicipal CONDIAC, opinando pela exclusão dessa falha e pela consequente redução da multa, o que foi acompanhado pelo Tribunal Pleno.
A mudança de posicionamento do Tribunal, que antes costumava apenas fazer ressalvas a esse tipo de conduta, exige atenção dos gestores quanto ao cumprimento das normas legais e do planejamento contábil.

Leia mais em: mpc.tceac.tc.br

10/05/2026

Neste Dia das Mães, o Ministério Público de Contas homenageia todas as mães que, com amor, dedicação e força, exercem a maternidade.

Em especial, nosso reconhecimento às mães que fazem parte do MPC e que conciliam, com sensibilidade e compromisso, a missão de cuidar da família e contribuir para o serviço público.

Feliz Dia das Mães!

07/05/2026

O Ministério Público de Contas do Acre se manifestou, nesta quinta-feira (7), pela manutenção da medida cautelar que suspende pagamentos de cerca de R$ 2,5 milhões destinados à realização de eventos da Festa do Trabalhador em Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

A medida envolve termos de colaboração firmados entre a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT) e a Associação Transformar.

Segundo a decisão da conselheira-substituta Maria de Jesus, a suspensão dos repasses considera:

✔️ ausência de comprovação documental da regularidade das parcerias
✔️ risco de dano ao erário

Em parecer apresentado durante a sessão plenária, o MPC reforçou a necessidade de manter a cautelar até que sejam apresentados os esclarecimentos e documentos necessários antes da realização de qualquer pagamento.

01/05/2026

Neste Dia do Trabalho, nossa homenagem vai para quem dedica o seu melhor para que o MPC-AC cumpra sua missão com excelência.

27/04/2026

No Dia do Auditor de Controle Externo, servidores do MPC-AC e do TCE-AC celebraram a importância desses profissionais que estão na base das decisões, analisando processos e contribuindo para a correta aplicação dos recursos públicos.

“Dar visibilidade à nossa carreira é fundamental”, destacou a auditora Marilene Bittencourt.

A data reforça o papel essencial de quem trabalha, muitas vezes nos bastidores, garantindo mais transparência e eficiência na gestão pública.

27/04/2026

Neste Dia do Auditor de Controle Externo, o Ministério Público de Contas reconhece e agradece a atuação de profissionais que, com rigor técnico e compromisso público, exercem um papel importante para o funcionamento do sistema de controle externo.

Cada relatório reproduz um olhar voltado para a correta aplicação dos recursos públicos. É um trabalho que exige conhecimento, mas também senso de responsabilidade com aquilo que é de todos.

Na oportunidade, parabenizamos o nosso time de auditores, formado por Marilene, Clisineide, Jeanine, Aurinete, Pablo e Marcos.

22/04/2026

Você sabia que existe um 'fiscal da lei' vigiando cada centavo dos gastos públicos? O Ministério Público de Contas é o braço direito da sociedade junto aos Tribunais de Contas.

Comenta aqui o que mais você quer saber sobre o MPC.

19/04/2026

A nossa identidade acreana tem raízes profundas e resistentes.

Neste 19 de abril, o MPC-AC celebra a riqueza cultural e a história dos povos indígenas que habitam nossas florestas e cidades. Do Juruá ao Alto Acre reconhecemos que a proteção de suas terras, tradições e direitos é um dever coletivo.

Honrar a ancestralidade dos nossos povos originários é garantir que a diversidade continue sendo a maior força do Acre. 🧡🇧🇷

📷 .diaz

Endereço

Avenida Ceará, 2994, 7 BEC/Rio Branco/AC, CEP 69. 918/111
Rio Branco, AC
69.918-111

Horário de Funcionamento

Segunda-feira

07:00 - 13:00

Site

https://mpc.tceac.tc.br/

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