17/03/2026
Foi publicada hoje, dia 17/10, a Portaria nº CCB-003/970/2026, que atualiza a Instrução Técnica nº 41,
responsável por disciplinar as instalações elétricas de baixa tensão em
edificações sujeitas ao Regulamento de Segurança Contra Incêndio.
A principal atualização trata da inclusão de regras específicas para os Sistemas de
Abastecimento de Veículos Elétricos (SAVE), acompanhando o crescimento do uso dessa
tecnologia e a necessidade de adequação das medidas de segurança contra incêndio.
Entre as novas exigências, destacam-se:
Instalação de dispositivos de desligamento manual em cada ponto de recarga,
interligados aos sistemas de alarme e detecção de incêndio;
Previsão de botões de emergência em locais estratégicos, como acessos, saídas e
áreas de circulação;
Implementação de sinalização de emergência específica nos pontos de recarga e
quadros elétricos;
Obrigatoriedade de circuitos exclusivos, com dispositivos de proteção adequados,
vedado o uso de tomadas comuns ou adaptações improvisadas;
Exigência de documento de responsabilidade técnica, assinado por profissional
habilitado, assegurando a conformidade da instalação.
A norma também estabelece critérios de segurança adicionais, como proteção física
dos equipamentos, distanciamento mínimo em rotas de fuga, interligação automática com
sistemas de incêndio e padronização de sinalizações e instruções de uso.
Outro ponto relevante é o processo de fiscalização. Após a instalação dos sistemas
SAVE, não é necessário acionar o Corpo de Bombeiros para verificação imediata.
A análise ocorrerá no momento da emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), para
edificações novas, ou na próxima renovação do documento, nos casos de edificações já
regularizadas.
A atualização da Instrução Técnica nº 41 reforça o compromisso do Corpo de
Bombeiros com a modernização normativa, a segurança das edificações e a adaptação às
novas tecnologias, garantindo que a expansão da mobilidade elétrica ocorra com critérios
técnicos adequados e foco na preservação da vida.
