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Ateneu Pernambucano, Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Recife (2026)

Q: Qual é o endereço?

Faculdade De Direito Do Recife/UFPE

17/11/2019

Documentos internos vazados do governo chinês, obtidos pelo The New York Times, revelaram diretrizes e discursos, emitidas pela liderança comunista, que estabeleciam as políticas públicas voltadas à supressão de minoria étnicas na província de Xinjiang. Os documentos revelam discursos proferidos pelo presidente chinês, Xi Jinping, onde ele defende o uso de mecanismos ditatoriais para lidar com a questão do extremismo islâmico.
Com efeito, os 24 documentos vazados ao jornal americano por um alto funcionário do governo chinês, que optou pelo anonimato, contém instruções para oficiais do governo lidarem com estudantes que retornam para casa férias – em Xinjiang há um programa que seleciona os melhores estudantes para estudar fora e se tornarem professores e servidores fiéis ao regime chinês – e se deparam com seus lares vazios e seus familiares detidos.
Segundo os documentos vazados, o “ vírus do radicalismo islâmico” teria “infectado” os habitantes da região e até mesmo pessoas idosas, incapazes de perpetrarem atos violentos, foram detidas pelo Estado. É estarrecedor que, em pleno século XXI, ainda se faça uso de conceitos de natureza biológica para se referir a determinados grupos sociais, vítimas de repressão estatal – já vimos esse filme antes.
Estima-se que cerca de 1 milhão de pessoas estejam detidas em campos de detenção, para fim de serem “reeducados” em matérias de islamismo e se tornarem cidadãos mais leais ao governo central chinês. Tentar destruir a coesão de comunidades étnicas é prática recorrente em regimes comunistas, como ocorreu com as grandes deportações stalinistas, responsável por deslocar imensas quantidades de pessoas para quebrar seu sentimento de nacionalidade.
O silêncio de alguns movimentos políticos da esquerda brasileira em relação à brutalidade policial em Hong Kong e às políticas islamofobicas da China é ensurdecedor – aqui, paradoxalmente, movimentos de esquerda criticam os manifestantes de Hong Kong por serem influenciados pelo imperialismo enquanto são agredidos e assassinados pelo governo chinês. Ao mesmo tempo, defendem o extremismo islâmico enquanto viram as costas aos muçulmanos oprimidos e escravizados pelo autoritarismo de Xi Jinping".

22/10/2019

Na próxima quinta-feira (24/08) a partir das 16h, será realizado um encontro na Faculdade de Direito do Recife sobre a filosofia social e política de Ortega Y Gasset.

O tema do encontro abrangerá desde a herança fenomenológica do autor, perpassará por sua metafísica do raciovitalismo e culminará no estereótipo do Homem-Massa cujo reflexo se estende em nossas sociedades contemporâneas.

17/10/2019

Entre fins do século XIX e início do século XX, criou-se na Alemanha, a partir de um grupo de intelectuais que tencionava situar o papel do protestantismo no desenvolvimento da civilização moderna, o que hoje chamamos de sociologia da religião. Com obras como El Protestantismo y el Mundo Moderno, do grande sociólogo Ernst Troeltsch, e A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, de Max Weber, a sociologia penetrou num campo até então inexplorado, elaborou conceitos de primeira importância (o conceito de magia em Weber e de seita em Troeltsch são exemplos eloquentes) e teve a capacidade de esclarecer problemas de cuja compreensão dependem muitas das nossas conclusões sobre o mundo atual.

A Alemanha oitocentista padecia de diversas disputas históricas de fundo religioso. Protestantes e católicos, insuflados pela voga iluminista, advogavam entusiasticamente a superioridade da cultura moderna. Ora, esse estado de coisas fez com que se encetasse uma série de equívocos a respeito do papel do protestantismo e do catolicismo na construção do edifício moderno. O protestantismo liberal jactava-se de ser a manifestação religiosa moderna por excelência (O teólogo Gerhard Uhlhorn chegou a afirmar que "a máquina tem algo de protestante"), enquanto os católicos ressentiam-se e as mais das vezes reproduziam as teses dos protestantes liberais (conforme notou Carpeaux em História da Literatura Ocidental). Era um problema complexo e objeto de paixões.

Coube à sociologia o esclarecimento da questão. Max Weber, no já citado A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, invertendo o postulado marxista segundo o qual a religião é fruto do modo de vida material, demonstrou que o capitalismo, isto é, o modo de vida material da sociedade moderna, estabeleceu-se sobretudo devido à poderosa influência da ética protestante, fundada no que chamou de ascese intramundana do trabalho. Não foi, no entanto, como gostariam os orgulhosos teólogos liberais, uma influência querida, um fim almejado: dirigindo-se racionalmente (e este advérbio é fundamental para o pensando weberiano) a fins outros, como a posse emocional da certitudo salutis, abalada pelo ataque aos elementos sacramentais do catolicismo, a ética calvinista terminou por promover o espírito do capitalismo. Ampliando, com a tradução da Bíblia por Lutero, o alcance do conceito de vocação, pregando a dedicação ao trabalho como sinal visível do novo nascimento, predicando, à maneira dos profetas do Antigo Testamento, contra uma vida luxuosa, os protestantes contribuíram significativamente para que o lucro, o telos da atividade capitalista, se tornasse uma realidade mais patente -- contribuição indireta mas real.

Embora a tese de Weber ainda seja objeto de discussões e haja vasta bibliografia sobre o tema, A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo permanece atual, tanto pelas teses e argumentos como pelo modo intelectualmente profundo da análise.

14/10/2019

As eleições do domingo (06/10), em Portugal, trouxeram um resultado já aguardado; a vitória do PS, o partido socialista. Com uma abstenção recorde nas eleições legislativas, que chegou a 45,5%, o PS obteve 36,6% dos votos, o que lhe rendeu 106 assentos na Assembleia. Em segundo lugar ficou o Partido Social Democrata (PSD), que conquistou 27,9% dos votos, e assim conseguiu 77 cadeiras. O Bloco de Esquerda ficou em terceiro com 19 deputados, seguido pelo PC, com 12.

A vitória expressiva do PS não foi por acaso. Através de uma manobra política em 2015, apelidada de “geringonça”, o PS formou uma aliança com os partidos de esquerda, para assim terem força de vencer as votações na Assembléia e guiar o Governo segundo suas convicções. Essa manobra foi considerada arriscada e instável tanto pela Comissão Europeia, quanto pelo FMI, que tinham emprestado cerca de 80 bilhões de euros a Portugal na época. Tal instabilidade se devia a - mesmo dentre os partidos de esquerda - uma divergência em muitos pontos. Fato é desde a sua criação, em 2015, a “geringonça” conseguiu se manter coesa, mas hoje já encontra-se instável, como demonstrou o Partido Comunista, que agora irá compor a oposição.
Além disso, a “geringonça”, guiada pelo PS, conseguiu virar a página da política de austeridade, a qual Portugal estava submetido devido aos empréstimos contraídos, aumentou o salário mínimo para 600 euros e reduziu a taxa de desemprego de 16,2% em 2013, para 6,7% atualmente.

No entanto, há algo de podre no reino de Portugal. O PS ainda possui muitos problemas a enfrentar, como os diversos escândalos de corrupção, e os gastos acima do que se deve da máquina estatal (uma conta que só será sentida no momento em que tiver de ser paga).Para se ter ideia, Portugal é o terceiro colocado na Europa, no que tange ao endividamento do Estado, ficando atrás apenas da Grécia e Itália. Esses dados não incluem, no entanto, a divida implícita com pensões, que é particularmente elevada em Portugal.

07/10/2019

No ano de 1920, já com a saúde debilitada, Rui Barbosa foi convidado a paraninfar a turma de formandos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo. Inicialmente, relutou; mas, depois de insistentes apelos dos alunos, aceitou a missão. Para essa data, preparou o discurso que veio a ser o resumo de sua vida cívica, a chamada "Oração aos Moços". Dominado por forte emoção, pois naquele ano completava 50 anos de advocacia, o águia de Haia usou da oportunidade para fazer o seu testamento cívico.

Não pôde, porém, comparecer à cerimônia. Leu o discurso por ele o Professor Reinaldo Porchat. Aludindo a esse fato, insiste em que a distância nada significa, porque à alma humana não é difícil vencê-la. Poderia ser que, em vez de dispersar, a lonjura servisse para unir os corações, irmanados no mesmo amor ao direito. A partir disso, vai Rui Barbosa analisando a sua vida de lutas, sempre na intenção de inculcar no povo o amor à pátria e respeito às leis.

A seguir, faz um elogio aos inimigos, aos quais afirmar dever grande parte dos seus êxitos. Deus afinal dissera com sabedoria: amai os vossos inimigos. O advogado completa: pois a eles é que devemos grande parte dos nossos êxitos. Ainda usando das imagens bíblicas (havia voltado ao catolicismo já na década de 1910), adverte-nos para a virtude da ira contra o mal, retratada na expulsão dos vendilhões do templo por Jesus Cristo. Não podemos transigir com os desonestos por mansidão, porque estaríamos traindo a verdade.

Logo depois, num dos trechos mais belos do discurso, equipara o trabalho à prece, colocando-os como complementares. Quem exerce sua função honestamente, oferta o que tem de melhor a Deus, faz frutificar os talentos dados pelo Altíssimo, serve de exemplo para os demais. Por isso, convém estar de pé antes do amanhecer, madrugar para devotar ao estudo as primeiras, e mais férteis, horas do dia. Diz Rui dever larga parte dos seus progressos ao hábito de despertar à uma ou às duas da madrugada, para começar as suas leituras. Mas, às horas com os livros, ajuntam-se as horas de meditação, em que absorvemos e nos assenhoramos do que foi lido.

Concluindo, aconselha os formandos: não sucumbir aos apelos dos mais fortes contra os mais fracos; não dar sempre razão ao Estado, porque este, dada a sua natureza, é passível de cometer muitos e graves erros; não se render aos partidos; não vulgarizar a sua profissão, defendendo o cliente com mentiras; julgar com a retidão da lei, nem mais, nem menos. Rui Barbosa escreve então as célebres cinco palavras: não há justiça sem Deus. Ante um mundo recém saído da Primeira Grande Guerra e um Brasil repartido entre oligarquias, o jurista crê firmemente no destino do Brasil, rogando que a mocidade, que somos nós todos, saiba trabalhar pelo progresso da nação por si, sem esperar por salvadores da pátria.

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02/10/2019

Real: Muito Além de uma Moeda - Exibição do Documentário

"O Real foi um fracasso, não era para ter acontecido", afirmou Pérsio Arida, um dos economistas responsáveis pela implementação do Plano Real no Brasil. O contexto era de hiper-inflação, comum era a imagem de pessoas correndos esbaforidas pelos supermercados, correndo contra a inflação, era uma espécie de "Olimpíada da Carne", diz um dos brasileiros que viveram na época. Após o fracasso de diversos planos econômicos parecia não haver esperança. Até que, em meio ao caos, sugeriu-se uma empreitada, tentou-se algo que nunca havia sido testado em nenhum país do mundo: uma transição para o Real através de uma moeda digital, a Unidade Real de Valor.

A imagem semi-despótica é de difícil compreensão para as gerações mais novas. No fim, a jabuticaba brasileira, como diz Fernando Henrique Cardoso, funcionou; contra todas as probabilidades deu certo.

Em 2019, nossa invenção completa 25 anos e para ajudar a compreendermos o cenário que o Plano Real propôs a resolver e todo o contexto, que contra todas as probabilidades, permitiu que ele vingasse, o grupo liberal Livres, produziu um documentário com entrevistas dos principais articuladores do Plano. O documentário conta com entrevistas exclusivas de Fernando Henrique Cardoso e dos ex-ministros Pedro Malan e Rubens Ricupero. Além disso, conta também com os principais economistas responsáveis pela sua concepção e execução, como Pérsio Arida, Edmar Bacha, Gustavo Franco e Elena Landau.

O Ateneu Pernambucano, junto com o Livres Pernambuco, o Clube Frei Caneca, e o Coletivo Libertas exibirá a estreia do documentário na Universidade Católica de Pernambuco no dia 10 de outubro, às 19h30. Nele, será exposto o contexto da economia brasileira antes de seu implemento, todas as dificuldades que foram superadas para que o plano vingasse e os resultados e expectativas para o Real após seu aniversário de 25 anos. Contamos com a sua presença!

01/10/2019

A lei que reforça a punição aos casos de abuso de autoridade gerou polêmica desde sua concepção, em 2017, até os dias atuais, depois de aprovada pelo Congresso, sancionada com vetos pelo presidente Bolsonaro e com a derrubada de 18 vetos pelos parlamentares. Segundo juízes, advogados estão usando a lei para ameaçar magistrados.

Entre os pontos mais polêmicos da lei que tinham sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que o Congresso devolveu, está a decretação de medida de privação de liberdade em manifesta desconformidade com a lei. Em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), impetrada nesse domingo (29) no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirma que já há notícia de decisões deixando de impor bloqueio judicial de valores ou revogando prisões cautelares, sob o fundamento de que há incerteza jurídica sobre o fato de estarem ou não praticando crime de abuso de autoridade.

Ex-juiz federal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi ao Twitter reforçar o discurso dos magistrados. "Leio na imprensa que juízes estão deixando de decretar a prisão preventiva de assaltantes de bancos e traficantes de dr**as por receio de serem punidos pela nova lei de abuso de autoridade e após a derrubada dos vetos do presidente. Entendo o receio, alertei para o risco do efeito inibidor e não era essa a intenção do legislador com a nova lei. Mas o fato é preocupante. Para reflexão"

01/10/2019

Na última terça (24), a presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, deu abertura a um inquérito de impeachment contra o Presidente Donald Trump. A denúncia que pesa sobre o político norte-americano é de ter utilizado “o poder de seu gabinete para pedir interferência estrangeira nas eleições de 2020” e “pressionar um governo estrangeiro para investigar um dos principais rivais políticos domésticos”, segundo apresenta o relatório da abertura do processo de impeachment, que baseia-se no conteúdo de uma conversa telefônica de Trump com o presidente ucraniano Volodimir Zelensky em 25 de julho.

Contudo, esse processo apresenta-se como uma manobra arriscada para os Democratas, isso deve-se as peculiaridades do devido processo legal do impeachment nos EUA, já que o afastamento do presidente de seu exercício dá-se apenas após todo o trânsito nas duas câmaras - a saber, a dos representantes e o senado - sendo essa última um reduto importante dos republicanos (partido de Trump), o que representa uma ameaça aos planos democratas de voltar a "White House" e pode lhes custar algumas cadeiras no parlamento.

Caso o processo venha a passar na câmara, é muito provável que Trump seja absolvido no pleno do Senado, pois seu partido representa a maioria dos assentos, logo Trump continuaria um legado que já vem de outros ex-presidentes, como Andrew Johnson (1868) e Bill Clinton (1998) que sofreram impeachment, mas foram absolvidos no Senado.
Enfim, esse processo de impeachment revelará a verdadeira força política dominante nos Estados Unidos, é uma empreitada de alto risco para os Democratas, esses podem sair dessa disputa mais fortes, ou podem revelar sua face mais frágil, dando a Donald Trump ainda mais força para sua reeleição em 2020.

16/09/2019

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo (15) que está pronto a reagir ao ataque aéreo contra duas grandes instalações da estatal de petróleo saudita Saudi Aramco.

Demais, o tom ríspido contra o bombardeio cresceu com declarações do governo estadunidense na manhã desta segunda (16); a título de exemplo, afirmou o secretário de Estado americano, Mike Pompeo,acusando os iranianos de terem engendrado o ataque, "o Irã lançou um ataque sem precedentes contra o fornecimento de energia no mundo. Não há evidências de que os ataques tenham partido do Iêmen".

Com o escopo de consubstanciar o envolvimento do Irã no ocorrido, os EUA divulgaram imagens de satélites e citaram informações de inteligência, razão pela qual o laço entre EUA e Irã se tornou ainda mais tênue, haja vista que rebeldes houthis iemenitas assumiram autoria do bombardeio. O Irã, que apoia os rebeldes, nega envolvimento no caso,todavia,segundo o jornal The New York Times, as fotos mostram que o bombardeio foi realizado provavelmente “do norte do Golfo Pérsico, Irã ou Iraque, e não do Iêmen".

Destarte, os atentados levaram a Arábia Saudita anunciar uma redução produtiva da principal companhia petrolífera do mundo em 50%. Quase 20 horas depois do bombardeio, o novo ministro de Energia saudita, o príncipe Abdulaziz bin Salman, filho do rei, afirmou que a Aramco diminuiu a produção em cerca de 5,7 milhões de barris, o que representa mais de 5 % do suprimento global de petróleo e, por conseguinte, acabou elevando o preço do petróleo, a saber, em valores só antes vistos durante a Guerra do Golfo. O Departamento de Energia norte-americano também informou estar preparado para liberar petróleo de sua reserva estratégica, sob hipótese de necessidade.

11/09/2019

O serviço de transporte intermunicipal de passageiros por carros particulares, que funcionava sem autorização, pode ser regulamentado depois de três protestos organizados por associações de motoristas autônomos na manhã da segunda-feira (9).

A concentração foi realizada após publicação no Diário Oficial da União da lei 13.855/2019, sancionada pelo presidente da República e que encrua as punições contra quem faz o transporte remunerado de passageiros ou bens sem autorização, seja por ônibus ou vans escolares. A norma, que outrora categorizava a atividade como infração média e estabelecia multa e retenção do veículo, passa a relacionar o ato como sendo de infração gravíssima. Ou seja, o valor da multa foi multiplicado por cinco, com perda de sete pontos na carteira e remoção do veículo.

Os protestos são legítimos; a morosidade do governo para regularizar esse modal alternativo de transportes pode causar prejuízos a mais 16.000 indivíduos que trabalham com esse serviço para sustentar suas famílias. É necessário que não se olvide as palavras do representante do movimento, Márcio Manoel, o qual afirma que sendo a lei inevitável, incluindo toda a burocracia e cobrança de impostos que advém dela, que ao menos o governo tome a atitude de tornar regularizado perante esta norma o transporte alternativo promovido por estes trabalhadores.

09/09/2019

No início do mês passado, a Índia resolveu revogar o status especial de região autônoma da Caxemira, uma região de maioria islâmica localizada na fronteira com o Paquistão e a China. A região tem sido objeto de intensa disputas ao longo dos anos, devido a sua composição heterogênea de populações muçulmanas, hindus e budistas, ao passo que faz fronteiras com países que possuem um grande interesse econômico na região.

No passado, foi palco de um conflito que durou cerca de 3 anos entre a Índia e o Paquistão em 1947 e de uma série de conflitos armados de curta duração desde então – a China também chegou a participar como um terceiro partido. Nada obstante, a situação agravou-se nos últimos tempos, chegando ao ponto de caças indianos serem derrubados pelo Paquistão em resposta a uma suposta derrubada de um caça paquistanês por parte dos indianos – posteriormente, alguns relatórios desmentiram a afirmação de que a Índia teria realizado esse ataque.

Com efeito, no meio da escalada das tensões, o governo indiano impôs um estado de sítio no mês passado que contou com corte nas comunicações, causando um impacto nos serviços de assistência médica, como reportou a enviada da Deutsche Welle Nimisha Jaiswal. Desde então, residentes da Caxemira estão isolados do resto do mundo, enquanto as autoridades indianas detiveram políticos e líderes partidários locais, reportou a agência de notícias Reuters.

https://www.washingtonpost.com/world/2019/08/05/india-revoked-kashmirs-special-status-heres-what-you-need-know-about-contested-province/
https://www.youtube.com/watch?v=3-SqDPqHXoA

09/09/2019

Nesta quinta-feira, veio à luz a nomeação do novo Procurador Geral da República: Antônio Augusto Brandão de Aras, advogado, atual subprocurador-geral da República do Brasil e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). A nomeação, todavia, ainda precisa de aprovação, mas se transformou em fato peculiar e gerou críticas de todos os lados, até de procuradores, que convocaram um protesto para a próxima semana.

A predileção por Aras foi viabilizada em virtude de alguns afetos semelhantes que tem com o governo. Aras é bastante próximo do ex-deputado Alberto Fraga, fundador da bancada da bala e Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura, ambos tiveram grande atuação para levar o nome do advogado para Bolsonaro. Assim, a justificativa do governo para a nomeação de Aras está no fato de que o perfil e o estilo combinariam com o do presidente e indicariam quem é Augusto Aras: considerado conservador e o mais alinhado com as demandas do presidente, dentre as quais se encontram as reformas pretendidas pelo governo.

Sob outra óptica, tal opção do presidente, pulverizou fortes argumentos contrários, fundados em algumas concepções já demonstradas por Aras, haja vista a defesa de movimentos como o MST, a promoção, em 2013, de uma festa em sua própria casa para a base do PT, na qual esteve presente José Dirceu e outros membros da cúpula; de mais a mais, sobre a lava jato, Aras disse " há desvios a serem corrigidos".

Salienta-se, enfim, a contingência que permeia a nomeação de Augusto Aras à PGR, porém é exata a constante esperança de que um bom trabalho seja feito pelo ele na busca do desenvolvimento nacional, caso efetivado no cargo.

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