Consumidor MPPE

Facebook institucional alimentado pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Cons

Rede social para divulgar dicas, decisões judiciais e administrativas, ações civis e penais, acordos extrajudiciais, legislação e outras informações que possam ajudar o consumidor a conhecer e defender seus direitos.

02/03/2026

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, com atuação na defesa do patrimônio público e dos direitos do consumidor, recomendou ao Conselho Regional de Medicina (CRM) a adoção de medidas para coibir práticas de publicidade enganosa na divulgação de serviços médicos no município, especialmente aquelas relacionadas ao anúncio irregular de especialidades não reconhecidas oficialmente.

O MPPE recomenda que o Conselho intensifique ações educativas, fiscalizatórias e orientadoras, no âmbito de suas atribuições legais, para assegurar que médicos e empresas de serviços de saúde cumpram as normas éticas da profissão, bem como para aplicar sanções nos casos em que sejam constatadas práticas incompatíveis com o Código de Ética Médica e as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM). Mais detalhes em nosso site www.mppe.mp.br

27/02/2026

Você costuma cortar a etiqueta das roupas assim que chega em casa? ✂️👕

Antes de passar a tesoura, o CAO Consumidor traz um alerta importante do Inmetro: aquela "fita" de tecido é a identidade da peça e garante a sua segurança e o seu bolso!

Entender os símbolos e as informações obrigatórias evita alergias, danos ao tecido e até acidentes, principalmente em roupas infantis.

Arraste para o lado e confira as dicas essenciais sobre o que observar na etiqueta e como não perder essas informações!

📌 Fonte: Inmetro.

23/01/2026

A Anvisa determinou a suspensão e o recolhimento de dois produtos, são eles:
🍫 Chocolate Laka (Lote CC28525493) por conter erro na embalagem, esse lote omite a presença de glúten. Perigo para celíacos!
🧁 Já o Glitter Flex Fest, teve a suspensão do produto por conter material plástico e ser impróprio para consumo humano.

Se você tem esses itens em casa, interrompa o uso imediatamente.

09/01/2026

Atenção, pais e responsáveis! 🚨

A Anvisa publicou a Resolução 32/2026 determinando a proibição de venda e o recolhimento voluntário de lotes específicos de fórmulas infantis da Nestlé. A medida é preventiva devido ao risco de contaminação por uma toxina que pode causar vômitos, diarreia ou letargia severa em bebês.

As marcas afetadas foram: Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino. Em nosso card, ao passar para o lado, você pode conferir os produtos e lotes a serem recolhidos.

Verifique o número do lote no rótulo da embalagem. Se o lote do seu produto estiver entre os suspensos, não utilize! ⚠️ Entre em contato com o SAC da Nestlé (número consta na embalagem) para orientações sobre troca ou devolução.

Caso seu bebê apresente sintomas após o consumo, procure atendimento médico imediatamente e informe sobre o produto. Fique atento e compartilhe este alerta! 📢

08/01/2026

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Cupira, emitiu uma recomendação aos veículos de comunicação locais diante das recentes interrupções no abastecimento de água realizadas pela Compesa no município. O documento destaca os direitos dos consumidores afetados e solicita ampla divulgação das orientações, a fim de estimular a formalização de reclamações pelos canais oficiais da Compesa e pela Ouvidoria do MPPE.

A recomendação reforça que o fornecimento de água é um serviço público essencial e, por isso, deve ser prestado de forma contínua, adequada e eficiente, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/90). O MPPE alerta ainda para um conjunto de direitos que precisam ser assegurados aos moradores de Cupira.

Entre eles, destacam-se o Direito à informação, cabendo à Compesa comunicar previamente as interrupções programadas e informar o prazo estimado para o restabelecimento do abastecimento. Para mais informações, acesse o nosso site www.mppe.mp.br

19/12/2025

Boas festas! ✨

15/11/2025

O Ministério da Agricultura e Pecuária () confirmou a desclassificação e o recolhimento imediato de azeites de oliva que estavam sendo vendidos nos mercados brasileiros. As análises laboratoriais comprovaram a presença de outros óleos vegetais misturados, o que configura fraude e risco à saúde do consumidor.

A orientação aos consumidores é de interromper imediatamente o uso dos produtos e solicitar a substituição, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Ao encontrar um desses produtos, o consumidor deve registrar uma denúncia no canal oficial do Mapa, pelo site falabr.cgu.gov.br, aqui no Ministério Público de Pernambuco, pela central de denúncia 127, ou no Procon mais próximo.

⚠️ Atenção na hora de comprar! Verifique atentamente os rótulos, uma vez que produtos fraudulentos podem utilizar nomes semelhantes a marcas conhecidas de azeite de oliva.

Não coloque sua saúde em risco: produtos irregulares são perigosos. Informe-se e previna-se!

06/11/2025

Você sabe o que deve observar ao buscar um serviço de estética?

Iniciamos nossa série Sistema de Defesa do Consumidor em Debate, uma parceria do CAO Consumidor do MPPE para levar mais informações sobre os seus direitos. Ao longo de 8 episódios, exploramos temas essenciais para o dia a dia do consumidor.

Neste último episódio, a Diretora da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, Karla Baêta, fala sobre a importância da fiscalização das clínicas de estética e explica como o consumidor pode ter um papel ativo nesse processo.

A sua proteção começa com a informação!

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05/11/2025

Você sabe o que é superendividamento?

Iniciamos nossa série Sistema de Defesa do Consumidor em Debate, uma parceria do CAO Consumidor do MPPE para levar mais informações sobre os seus direitos. Ao longo de 8 episódios, vamos explorar temas essenciais para o dia a dia do consumidor.

No último episódio, a Professora Adjunta na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Dayse Amâncio, explica o que é o superendividamento e como a educação financeira pode ser uma ferramenta fundamental para evitar esse problema.

A sua proteção começa com a informação!

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05/11/2025

No dia 22 de outubro, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recebeu estudantes do curso de Ciências do Consumo da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Acompanhados pelas professoras Dayse Amâncio e Laurileide Barbosa, os alunos puderam conhecer de perto o trabalho que é desenvolvido pelo MPPE, com esclarecimentos da Procuradora de Justiça Liliane Rocha, coordenadora do CAO Consumidor.

Durante a visita, a turma também explorou as novas instalações da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) e conferiu a reabertura do Centro Cultural Rossini Alves Couto.

31/10/2025

A Anvisa proibiu duas substâncias comuns em produtos para unhas em gel: TPO (óxido de difenil (2,4,6-trimetilbenzol)) e DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina), também conhecido como dimetiltolilamina (DMTA).

Estudos internacionais em animais confirmaram que essas substâncias, presentes em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, apresentam riscos de câncer e problemas reprodutivos. A medida visa proteger a saúde dos consumidores e, principalmente, dos profissionais que utilizam esses produtos.

A resolução da Anvisa proíbe a fabricação, importação e a concessão de novos registros ou notificações para produtos que contenham TPO ou DMPT. Empresas e estabelecimentos têm 90 dias para parar de comercializar e/ou utilizar os produtos já no mercado. Após esse prazo, todos os registros e notificações desses produtos serão cancelados pela Anvisa.

21/10/2025

Sem ligações de telemarketing indesejadas! 🚫📞

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabeleceu que todas as empresas de grande e pequeno porte, e também instituições financeiras, devem aderir ao sistema “Não Me Perturbe”.

📳 O sistema é usado para coibir as ligações indesejadas de oferta de produtos e serviços. O consumidor pode se cadastrar gratuitamente pelo site www.naomeperturbe.com.br. Após seu cadastro, as empresas possuem o prazo de 30 dias corridos para efetivar o bloqueio das chamadas.

🗓️ O prazo final para que todas as empresas se inscrevam no sistema é até novembro deste ano.

⚠️ Mas atenção: esse bloqueio não vale para ligações que têm como objetivo confirmar seus dados, prevenir fraudes, cobrar dívidas ou solicitar portabilidade de telefone.

Endereço

Avenida Visconde De Suassuna, 99, Santo Amaro
Recife, PE
50050-540

Site

https://cao.mppe.mp.br/

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