Defensoria Pública de Pernambuco

Página Principal
Brasil
Recife, PE
Defensoria Pública de Pernambuco

Fanpage oficial da Defensoria Pública de Pernambuco Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudicial.

A Defensoria Pública de Pernambuco é o órgão estatal que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado.

05/06/2026

💚 A Defensoria Pública de Pernambuco realiza no dia 31 de julho (sexta-feira), das 8h às 15h, mais uma edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, no Recife.

✨ Com o objetivo de garantir o direito ao reconhecimento de paternidade de forma gratuita, acessível e humanizada, a ação acontece na sede da Defensoria Pública do Estado, localizada na Avenida Manoel Borba, 640, no bairro da Boa Vista, Recife.

🗓️ Durante o mutirão, serão realizadas coletas gratuitas de exames de DNA e sessões de conciliação pós-abertura dos exames, com o acompanhamento de defensoras e defensores públicos, equipes técnicas e servidores.

✍🏻 A partir desta segunda-feira (08/06), as inscrições estarão abertas no site da Defensoria Pública de Pernambuco ou presencialmente na sede da DPPE, na Avenida Manoel Borba, 640, Boa Vista. Os atendimentos são gratuitos. Para participar, é necessário apresentar documento de identidade e certidão de nascimento da criança ou adolescente.

💚 A campanha é coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e tem como foco o fortalecimento de vínculos familiares e a garantia do direito fundamental à filiação, assegurado pela Constituição Federal.

📍 Campanha Meu Pai Tem Nome – Pernambuco
🗓 Data: 31 de julho de 2026 (sexta-feira)
✍🏻 Inscrição: Até 20 de julho de 2026 (segunda-feira)
🕘 Horário: das 8h às 15h
📌 Local: Sede da Defensoria Pública de Pernambuco
📍 Avenida Manoel Borba, 640 – Boa Vista, Recife/PE
📞 Informações: www.defensoria.pe.def.br |

04/06/2026

🗓️No sábado (30), a Defensoria Pública de Pernambuco participou da sessão solene de abertura do 14º Maio Cigano.

➡️O evento, realizado no município de Paulista, celebra a cultura Romani e o Dia Nacional dos Povos Ciganos, reforçando a valorização da diversidade cultural e o reconhecimento dos direitos dessa população.

✨Representando a DPPE, a ouvidora Liliana Barros destacou a importância da iniciativa e da aproximação institucional com o povo cigano.

💬“A aproximação da Ouvidoria da Defensoria Pública com a população cigana representa um passo fundamental para o fortalecimento do diálogo e da escuta qualificada. A partir dessas escutas, foi possível compreender as principais demandas e desafios para a construção de políticas públicas e a garantia de direitos. A criação desse instituto contribui diretamente para o fortalecimento e a visibilidade da população cigana no Estado de Pernambuco”, afirmou.

03/06/2026

🗓️ Nesta terça-feira (2), a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) participou, em parceria com o Sindicato dos Hospitais Particulares e Filantrópicos de Pernambuco (Sindhospe), da 14ª edição do Fórum de Saúde Suplementar de Pernambuco. O evento foi realizado no auditório do SENAC, localizado no bairro de Santo Amaro, área central do Recife.

✨ Na abertura, o defensor público-geral, Clodoaldo Battista, destacou a importância do fortalecimento do diálogo entre as instituições envolvidas, visando à melhoria da qualidade dos serviços de saúde suplementar.

💬 “É uma alegria participar deste 14º Fórum, especialmente ao perceber que essa parceria vem dando certo e tende a se fortalecer cada vez mais. Dentro dessa tríade — planos de saúde, fornecedores e Defensoria Pública —, nosso objetivo é consolidar esse vínculo e fomentar uma relação cada vez mais dialógica. Durante nossa gestão, queremos intensificar o diálogo e a construção coletiva, pois entendemos que todos saem ganhando com essa aproximação. Nossa principal preocupação é com a saúde dos consumidores, garantindo que o serviço chegue de forma satisfatória e efetiva à vida das pessoas. Coloco a Defensoria Pública, como sempre esteve, à disposição para contribuir nesse processo, reforçando a importância do fortalecimento dessa parceria com o Sindhospe”, afirmou.

➡️ O 2º subdefensor público-geral jurídico, Rafael Alcoforado, também ressaltou a relevância de iniciativas como essa para a instituição.

💬 “Entendemos que momentos como este, em que reunimos os diversos representantes envolvidos nessa relação jurídica, possibilitam a construção de soluções que atendam a todos. Sabemos que cada parte possui seus interesses, mas eles podem convergir para garantir um serviço de melhor qualidade à população usuária de planos de saúde”, destacou.

✍🏻 Também estiveram presentes o 1º subdefensor público-geral institucional e administrativo, Henrique Seixas, a defensora pública Edivane Bastos e o defensor público Endrigo Obara, representando a instituição.

01/06/2026

🗓️ A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na segunda-feira (25), uma inspeção no Presídio de Igarassu, com o objetivo de acompanhar de perto as condições de cumprimento de pena na unidade.

✍🏻 A ação foi coordenada pela subdefensora de Execuções Penais, Marília Tenório, que esteve acompanhada das defensoras e defensores Micheline Lobato, Isabel Paixão, Alisson Magalhães, Giovana Figueiredo Leite, Jéssica Samara, Vitor Turton, Kleber Ferraz, Laís Barreto Rangel e Joana Malheiros.

🤝 Durante a visita, a equipe conversou com internos e profissionais da unidade e percorreu diversos espaços, como pavilhões, áreas administrativas, setores de saúde e educação, cozinha e áreas de convivência, realizando uma fiscalização detalhada do local.

➡️ A iniciativa teve como foco a verificação das condições de infraestrutura, salubridade e segurança, além da avaliação dos serviços prestados. As inspeções integram a atuação contínua da Defensoria Pública na promoção e garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade.

01/06/2026

Na sexta-feira (29), o Núcleo de Caruaru da Defensoria Pública de Pernambuco realizou uma orientação junto a equipe de Mediação e Conflitos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência do Governo do Estado, no Núcleo de Prevenção Social.

A formação foi conduzida pela Defensora Pública, Claudia Xenofonte Alenquer responsável pela Sala Rosa da Defensoria Pública, espaço voltado ao acolhimento e atendimento humanizado de mulheres em situação de violência. Na ocasião, foram apresentadas instruções e procedimentos adotados pela instituição, fortalecendo o fluxo de atuação conjunta entre os serviços da rede de proteção.

O encontro reforçou a importância da parceria entre a Defensoria Pública e a equipe de Mediação de Conflitos, unindo esforços na promoção da justiça social, prevenção à violência e garantia de direitos. A troca de conhecimentos e experiências contribuiu diretamente para um atendimento mais humanizado, eficiente e acolhedor à população, fortalecendo vínculos institucionais e ampliando os resultados positivos alcançados através da atuação em rede.

29/05/2026

🗓️ A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) conseguiu, durante o plantão judiciário do dia 1º de maio, que quatro pessoas presas por mandados de prisão preventiva fossem submetidas à audiência de custódia, mesmo já estando no sistema prisional por outros processos.

✍🏻 O caso aconteceu após uma decisão da Justiça plantonista entender que, por os custodiados já estarem presos anteriormente, não seria necessária a realização da audiência de custódia. Diante disso, a DPPE impetrou quatro habeas corpus e obteve decisão favorável do desembargador plantonista para garantir a realização das audiências em até 24 horas.

✨ Segundo a Defensoria, a audiência de custódia é um direito garantido a toda pessoa privada de liberdade, independentemente de ela já estar presa por outro motivo. O objetivo da audiência é permitir que a pessoa seja apresentada rapidamente a um juiz, que irá verificar a legalidade da prisão, possíveis maus-tratos e outras circunstâncias importantes do caso.

➡️ Durante os atendimentos, três dos quatro custodiados relataram que sequer sabiam os motivos das novas prisões. A atuação da Defensoria possibilitou que eles fossem informados sobre a situação processual e também apresentassem informações importantes para suas defesas.

✍🏻 Na decisão, o desembargador Luciano de Castro Campos destacou que o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que a audiência de custódia deve ocorrer em todas as modalidades de prisão, inclusive no cumprimento de mandados contra pessoas já recolhidas ao sistema prisional.

🖥️ Confira a matéria completa em nosso site: www.defensoria.pe.def.br

29/05/2026

🗓️ Na última quinta-feira (21), a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco recebeu os alunos da nova turma do curso Defensores Populares para uma visita institucional à sede da DPPE.

🤝 A iniciativa tem como objetivo intensificar a educação em direitos, ampliar o acesso à informação jurídica e aproximar a população da atuação da Defensoria Pública, formando lideranças comunitárias capacitadas para orientar cidadãos sobre direitos e acesso à justiça em seus territórios.

✨ Durante o primeiro atendimento na sede da instituição, os participantes foram recebidos pelo Segundo Subdefensor Público-Geral Jurídico, Fernando Jordão, que apresentou os principais serviços oferecidos pela DPPE e acompanhou os alunos em uma visita aos núcleos especializados da instituição.

✍🏻 Além da programação institucional, os participantes também tiveram a oportunidade de trocar experiências e dialogar com os novos defensores públicos da DPPE, empossados há menos de uma semana, em um momento de integração e aproximação entre a instituição e a sociedade civil.

➡️ A atividade proporcionou aos participantes uma experiência de aproximação com o funcionamento da Defensoria Pública, além de abrir diálogo sobre cidadania, garantia de direitos e a importância da atuação popular na construção do acesso à justiça para a população em situação de vulnerabilidade.

28/05/2026

💬 Racismo Estrutural não existem só na ficção!

📺 Na novela Quem Ama Cuida, a personagem Rosa enfrenta um episódio de preconceito racial ao entrar em uma loja de luxo. A cena evidencia o racismo estrutural ainda presente na sociedade e provoca uma importante reflexão sobre respeito, diversidade e igualdade racial.

✨ Aqui na Defensoria Pública de Pernambuco você é atendido sem burocracia!

✍🏻 Entre em nosso site:
www.defensoria.pe.def.br ou vá até a nossa unidade presencial localizada na Av. Manoel Borba, n° 640, Edifício Progresso, Boa Vista, Recife-PE.

🎥: Reprodução / TvGlobo / Globoplay

28/05/2026

🗓️ A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco obteve decisão favorável em benefício de assistida residente no município de Arcoverde, no Sertão do Estado.

➡️ O caso refere-se à ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada em face da Universidade de Pernambuco.

✍🏻 A parte autora informou ter sido aprovada no processo seletivo do SISU 2026 para o curso de Odontologia, no Campus Arcoverde.
Segundo relatado, toda a documentação exigida para a matrícula foi enviada dentro do prazo estabelecido em edital. Contudo, o pedido foi indeferido em razão de falha sistêmica atribuída à própria instituição, mesmo diante do cumprimento integral das exigências previstas.

✨ O defensor público, Kleyner Arley, destacou o papel da defensoria no caso.

💬 “Este resultado demonstra a importância da Defensoria Pública como instrumento efetivo de acesso à Justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social que, por vezes, enxergam seus projetos de vida ameaçados por obstáculos burocráticos ou falhas administrativas. A decisão representa mais do que o ingresso de uma jovem no ensino superior: representa a proteção do direito à educação e a concretização de oportunidades reais de transformação social. Também merece destaque o trabalho comprometido de toda a equipe da Defensoria Pública, inclusive dos estagiários, cuja dedicação, pesquisa e atuação técnica foram fundamentais para a construção da demanda e para o êxito alcançado em favor da assistida”, destacou o defensor.

✍🏻 Diante desse cenário, foi pleiteado, em caráter de urgência, o ingresso da assistida no curso para o qual foi regularmente aprovada. A petição inicial foi devidamente instruída com os documentos necessários, tendo os autos sido conclusos para apreciação judicial.

27/05/2026

🗓️ A Defensoria Pública de Pernambuco participou, no último dia 20 de maio, da 8ª Reunião do Comitê de Políticas Penais de Pernambuco, realizada na ESMAPE, com debate voltado à META 28 do Plano Pena Justa.

➡️ A meta trata da ampliação da atuação da Defensoria Pública na defesa criminal em todas as Comarcas do Estado, fortalecendo o acesso à justiça e a garantia do direito de defesa da população pernambucana.

✍🏻 Na ocasião, a Subdefensora de Execução Penal, Marília Tenório Cardoso, apresentou um diagnóstico quantitativo sobre a presença da Defensoria Pública nas comarcas de Pernambuco e destacou a importância da nomeação de novos defensores públicos para o cumprimento da meta estabelecida.

✨ A atuação institucional reafirma o compromisso da DPPE com a promoção dos direitos humanos, o fortalecimento da assistência jurídica integral e a construção de uma política penal mais justa e eficiente.

Endereço

Ed. Empresarial Progresso, Avenida Manoel Borba, 640. Boa Vista, Recife/
Recife, PE
50070-045

Site

http://www.defensoria.pe.def.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Defensoria Pública de Pernambuco posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.