Oliveira, Augusto, Maaze Advogados, Avenida Gov. Agamenon Magalhães, 4779, Torre Isaac Newton, salas 601 e 603, Ilha do Leite, Recife (2026)

Desenvolver alianças estratégicas baseadas na confiança e na lealdade, por meio das quais possamos entender o negócio de nossos clientes e a ele agregar valor, por meio de soluções inovadoras, fundamentadas no conhecimento sistêmico do ordenamento jurídico que regulamenta esse negócio e na capacidade de reverter tal conhecimento a favor dos clientes. Sediados nas principais cidades do Nordeste Brasileiro, com escritórios próprios em Recife, Fortaleza e Salvador, o OAM atua nas diversas áreas da advocacia com uma prestação de serviços personalíssima, dentro de rígidos princípios éticos e buscamos arduamente elevados padrões de excelência. Também possuímos escritórios parceiros em Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, João Pessoa, Ilhéus, Manaus, Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Luiz, São Paulo e Vitoria da Conquista. Gov. Agamenon Magalhães, 4779, Torre Isaac Newton,
Salas 601 e 603, Ilha do Leite
CEP: 50070-160
(81) 3081-7450

Salvador-BA
Rua Frederico Simões, 85, Ed. Empresarial Simonsen, 6ºandar, Caminho das Árvores
CEP: 41.820-774
(71) 3341.0051

Fortaleza-CE
Avenida Santos Dumont, 1.510, Bloco 1, salas 1309 a 1312, Aldeota. CEP.: 60.150-161
Tel.: (85) 3224-4243

08/03/2026

A força que molda o mundo de maneira única.
Feliz Dia da Mulher!

11/02/2026

🚨 VAGA DE ESTÁGIO – DIREITO TRIBUTÁRIO

Processo seletivo aberto para estágio na área de Direito Tributário para nossa filial de Fortaleza/CE.

🔹 Requisitos:
• Estar cursando Direito entre o 3º e o 7º período;
• Interesse na área tributária;
• Boa escrita e organização;
• Proatividade e vontade de aprender.

🔹 Disponibilidade:
• Manhã e tarde

📩 Envie seu currículo até dia 27/02 para: [email protected]
Assunto: Estágio em Direito Tributário

13/01/2026

A emissão dos boletos do IPTU 2026 em Fortaleza reacende o debate sobre a atualização da base de cálculo do imposto.

Embora a correção monetária seja prevista, a aplicação prática das recentes alterações no Código Tributário Municipal exige atenção, especialmente à luz do princípio da anterioridade tributária.

“A base de cálculo do IPTU somente pode produzir efeitos no exercício seguinte, em razão do princípio da anterioridade.”

A análise é do advogado tributarista e sócio do Oliveira, Augusto, Maaze, Britto, Filgueira, Guerreiro Advocacia, Anchieta Guerreiro, em entrevista ao jornal O POVO, ao comentar as mudanças no Código Tributário Municipal, considerando que o fato gerador do IPTU ocorre em 1º de janeiro, eventuais majorações só poderiam repercutir a partir de 2027.

Informação jurídica é uma ferramenta de proteção ao contribuinte.
Entenda, neste carrossel, o que diz a lei e por que é importante conferir o seu boleto.

Leia a matéria completa no link: ttps://www.opovo.com.br/noticias/economia/2026/01/08/valor-do-iptu-fortaleza-2026-veio-alto-saiba-como-contestar.html

31/12/2025

Que o novo ano renove nosso propósito de atuar com ética, responsabilidade e compromisso com a Justiça.
Seguimos juntos, fortalecendo a advocacia e construindo caminhos com integridade e dedicação.

Feliz Ano Novo! ✨⚖️

27/11/2025

O valor declarado de imóveis e veículos no Imposto de Renda passará a ser atualizado de acordo com o valor de mercado. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A Lei 15.265, de 2025 foi publicada na última sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).

A nova lei autoriza a atualização do valor de imóveis e veículos no Imposto de Renda e a regularização de bens lícitos não declarados. Não havia, antes da lei, previsão legal de atualização do valor de imóveis a preço de mercado. Com isso, a declaração não refletiria a situação patrimonial do contribuinte, pela defasagem existente entre os valores históricos declarados e os preços de mercado.

Saiba mais detalhes no nosso site: https://www.oam.adv.br/2025/11/sancionada-a-atualizacao-de-valor-de-imovel-no-imposto-de-renda/

21/11/2025

A extinção dos embargos à execução fiscal pela desistência do contribuinte para fins de adesão a programa de recuperação fiscal, quando já prevê o pagamento de verba honorária, não permite nova condenação em honorários de sucumbência.

A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante sobre a matéria no julgamento do Tema 1.317 dos recursos repetitivos.

O assunto não é novo na jurisprudência da casa. O colegiado entendeu que o Fisco não pode receber honorários duas vezes na tentativa de cobrar a mesma dívida.

A primeira é pelo fato de o contribuinte desistir de uma ação para a qual deu causa — os embargos à execução fiscal. Nesse caso, são honorários de sucumbência.

>> Saiba mais sobre este assunto no nosso site: https://www.oam.adv.br/2025/11/stj-veta-honorarios-duplos-a-quem-desiste-de-acao-para-parcelar-divida-tributaria/

Endereço

Avenida Gov. Agamenon Magalhães, 4779, Torre Isaac Newton, Salas 601 E 603, Ilha Do Leite
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50070-160

Telefone

(81) 3447-7900

Site

http://www.oam.adv.br/

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