Infância e Juventude - MPPE

06/06/2025

Atento à necessidade de incrementar as iniciativas do poder público para a promoção do lazer, cultura e esporte para crianças e adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Paulista viabilizar a destinação de, no mínimo, 25% dos recursos oriundos de repasses federais ou estaduais, bem como dos valores angariados pelo município, para o custeio dessas políticas públicas.

De acordo com a Promotora de Justiça Rafaela Melo, a gestão municipal reconheceu, em reunião realizada no mês de fevereiro, a importância de envolver a Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude na articulação das ações para direcionar uma parcela das verbas recebidas pelos programas de incentivo à cultura, como a Lei Aldir Blanc, para iniciativas voltadas ao público infantojuvenil. Outras informações em nosso site www.mppe.mp.br

06/06/2025

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Salgueiro que garanta a participação dos Conselhos Municipais de Direitos na elaboração do orçamento do ano de 2026. A ideia é que tais órgãos, como legítimos representantes da população, tenham voz na hora de decidir a destinação dos recursos públicos.

Para isso, a 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro orientou a gestão municipal a manter diálogo permanente com os Conselhos, culminando com a realização de uma audiência pública, no prazo máximo de 90 dias, para apresentar e discutir o orçamento participativo de 2026. Leia mais em nosso site www.mppe.mp.br

04/06/2025

O MPPE realizará no dia 12 de junho o webinário “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Velhos Desafios, Novos Confrontos”. A carga horária será de 2h30 e os participantes que registrarem presença terão direito à certificação.

Acesse nosso site para se inscrever: www.mppe.mp.br

02/06/2025

26/05/2025

26/05/2025

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, recomendou ao Prefeito do município, à Secretaria de Assistência Social, ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e aos quatro colegiados dos Conselhos Tutelares locais que adotem medidas para garantir o correto funcionamento dos órgãos de proteção da infância e juventude.

A recomendação tem como foco a necessidade de assegurar que os conselheiros tutelares cumpram integralmente a jornada de trabalho regular de 40 horas semanais, com presença de todos os cinco membros no horário das 8h às 17h, em dias úteis. A Promotoria ressalta que é vedado o revezamento ou rodízio de conselheiros nesse período, salvo em casos excepcionais e devidamente justificados, sob pena de comprometer o princípio da colegialidade, essencial à atuação do Conselho Tutelar.

Leia a matéria completa no nosso site - www.mppe.mp.br

19/05/2025

🚨 Você sabia que a maioria dos casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes não é denunciada? A subnotificação é um dos maiores obstáculos no enfrentamento desse tipo de violência.

🎧 A Rádio MPPE produziu uma reportagem sobre o tema, com informações que explicam por que é tão difícil romper o silêncio e como todos nós podemos colaborar para mudar essa realidade.

Ouça agora acessando a Rádio MPPE em www.radiomppe.com.br.

📢 Denuncie. Proteja. Compartilhe.

19/05/2025

Parcerias institucionais para combater o crime organizado e defender o livre exercício da cidadania, incremento de novas ferramentas para análise de políticas públicas e uso de tecnologia avançada, qualificação e reforço da força de trabalho, execução do orçamento monitorada e planejamento da ampliação de serviços para a população. Essas e outras atividades integram os resultados do primeiro quadrimestre da gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciada em 13 de janeiro deste ano.

O balanço do que foi realizado e do que terá prioridade no biênio 2025-2027 está sendo divulgado no hotsite “Por Pernambuco: Ações da PGJ no primeiro quadrimestre de 2025”, hospedado no site oficial da instituição (www.mppe.mp.br).

14/05/2025

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em parceria com o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV), promoveu no último dia 09 de maio, o curso Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero. A capacitação ocorreu na modalidade híbrida, com público presencial, no auditório da ESMP, e transmissão pela plataforma Google Meet.

O curso atendeu à iniciativa Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNJ), com o objetivo de capacitar profissionais com foco na atuação com perspectiva de gênero. O conteúdo, direcionado a todas as áreas de atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), buscou promover a identificação, de forma eficaz, de situações de violência de gênero, e a reflexão sobre a atuação em todas as áreas.

Confira a matéria completa no nosso site - www.mppe.mp.br

12/05/2025

A Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública número 0003103-64.2025.8.17.2370, ajuizada pela 1ª Promotoria de Defesa da Cidadania do Cabo (Infância e Juventude), e deferiu tutela de urgência para determinar que município proceda, no prazo de cinco dias, à exoneração de quatro conselheiros tutelares que teriam sido eleitos e empossados sem cumprir o requisito mínimo previsto no edital.

Conforme relatado na ACP ingressada pelo MPPE, de autoria das Promotoras de Justiça Manoela Poliana Eleuterio De Souza e Alice de Oliveira Morais, os candidatos Alysson Phillip de Andrade Silva, Lucilene Rodrigues de Pontes, Sandra Venancia dos Santos e Maria Alexandra da Silva obtiveram nota inferior à mínima exigida, tendo sido reprovados na etapa eliminatória na prova objetiva.

Leia a matéria completa no nosso site - www.mppe.mp.br