Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Pernambuco

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Pernambuco O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Pernambuco - CEDCA/PE

O CEDCA/PE é um órgão que tem a missão de formular a política de atendimento à criança e ao adolescente, coordenar, controlar e fiscalizar a sua execução.

📢 CEDCA/PE participa da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de CarpinaO Conselheiro Leandro M...
01/06/2026

📢 CEDCA/PE participa da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carpina

O Conselheiro Leandro Moura representou o CEDCA/PE na mesa de abertura da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carpina, realizada na última sexta-feira (29).

A participação do Conselho reforça o compromisso com o fortalecimento dos espaços democráticos de diálogo e construção coletiva de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

As Conferências Municipais são etapas fundamentais do processo conferencial, pois possibilitam a escuta da sociedade, a participação de crianças, adolescentes, representantes do Sistema de Garantia de Direitos, profissionais e gestores, além da elaboração de propostas que contribuirão para o aprimoramento das políticas públicas e para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos em âmbito municipal, estadual e nacional.

🗣️ Mais do que um espaço de debate, as conferências representam uma importante oportunidade de avaliação das ações desenvolvidas e de definição de prioridades para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, fortalecendo a participação social, a articulação intersetorial e o compromisso coletivo com a garantia de direitos.

🤝 Seminário Laços que Protegem: Fortalecendo o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em Pernambuco.O presidente d...
29/05/2026

🤝 Seminário Laços que Protegem: Fortalecendo o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em Pernambuco.

O presidente do CEDCA/PE, Arnaldo Sampaio, e Janiely Truká, representante do CPA Pernambuco, participaram da mesa de abertura do seminário ao lado de diversas autoridades, fortalecendo o debate sobre as políticas públicas de proteção integral às crianças e adolescentes.

Além disso, a diretora executiva Bernardeth Gondim mediou a Palestra Magna com o tema: Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária 2025 — Diretrizes do Eixo 3 e os desafios para consolidação e expansão do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que contou com a participação de Fernanda Flávia e comentários de Claudia Souza.

O encontro promoveu diálogo, troca de experiências e reflexões sobre a importância do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, fortalecendo ações voltadas à garantia de direitos em Pernambuco.

🚨 Atenção, Conselhos de Direitos!📢 Vem aí a 2ª Live de Tira-Dúvidas sobre a 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Cri...
29/05/2026

🚨 Atenção, Conselhos de Direitos!

📢 Vem aí a 2ª Live de Tira-Dúvidas sobre a 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente!

🔗 O link da transmissão estará disponível em nossa bio.
🔗  https://www.youtube.com/

🗓 5 de junho
⏰ 10h
📍 Ao vivo no YouTube

Este será mais um momento para esclarecer dúvidas, compartilhar orientações importantes sobre a conferência em Pernambuco e dialogar sobre as próximas etapas desse processo coletivo.

💬 Participe, envie suas perguntas e fortaleça essa construção conosco!

⚠️ Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e AdolescentesO presidente do CEDCA/PE, Arnald...
28/05/2026

⚠️ Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

O presidente do CEDCA/PE, Arnaldo Sampaio, participou da mesa de abertura do Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ao lado de Lourdinha Souza, da Rede de Enfrentamento; Rawan Gabriel, do Centro do Cabo/CPA; Valéria Nepomuceno, do GECRIA/UFPE; Sylas Freitas, da SCJ; e Vanessa Pedroso, professora da UNICAP.

🤝 O seminário destacou a importância das ações intersetoriais no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, fortalecendo o diálogo entre instituições, organizações da sociedade civil, universidades e poder público.

🛡️ A iniciativa evidencia a necessidade de estratégias articuladas, integradas e permanentes para a promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Pernambuco.

NOTA DE POSICIONAMENTOO Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) ma...
27/05/2026

NOTA DE POSICIONAMENTO

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) manifesta seu posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2015, que trata da redução da maioridade penal.

A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) estabelecem mecanismos de responsabilização para adolescentes autores de ato infracional, assegurando medidas socioeducativas fundamentadas na proteção integral, no acompanhamento técnico e na garantia de direitos.

A redução da maioridade penal não representa solução efetiva para o enfrentamento da violência. Ao contrário, amplia processos de encarceramento e aprofunda desigualdades sociais já existentes, atingindo, principalmente, adolescentes negros, pobres e periféricos.

O enfrentamento à violência exige investimentos em políticas públicas de prevenção, educação, proteção social e inclusão, fortalecendo o sistema socioeducativo e a garantia de direitos, em vez da ampliação de medidas exclusivamente punitivas.

O CEDCA/PE defende o fortalecimento das políticas públicas e do sistema socioeducativo, em conformidade com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e prioridade absoluta.

Por uma sociedade que proteja, acolha e garanta direitos.

📢 Atenção, Conselhos Municipais!O CEDCA/PE disponibilizou em seu site o Roteiro para Elaboração do Relatório das Conferê...
27/05/2026

📢 Atenção, Conselhos Municipais!
O CEDCA/PE disponibilizou em seu site o Roteiro para Elaboração do Relatório das Conferências, além do Documento Orientador da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. 📄✨
O material foi elaborado para auxiliar na organização, planejamento e sistematização das conferências municipais.
🔗 Acesse: cedca.pe.gov.br

💛 CEDCA/PE participa da III Jornada Faça Bonito em IgarassuNo último sábado (23), a Conselheira Giselly Pereira particip...
25/05/2026

💛 CEDCA/PE participa da III Jornada Faça Bonito em Igarassu

No último sábado (23), a Conselheira Giselly Pereira participou da III Jornada do Faça Bonito Igarassu – “Proteja Nossas Crianças”, realizada pelo . 💛

O encontro foi um importante momento de fortalecimento da rede de proteção, diálogo, troca de experiências e construção coletiva de estratégias em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Seguimos reafirmando a importância da mobilização permanente no enfrentamento às violências e na promoção de uma infância e adolescência protegidas.,

POSICIONAMENTO CEDCA
22/05/2026

POSICIONAMENTO CEDCA

📺✨ Na manhã desta sexta-feira (22), o CEDCA/PE realizou uma live muito importante com a Dra. Aline Arroxelas, coordenado...
22/05/2026

📺✨ Na manhã desta sexta-feira (22), o CEDCA/PE realizou uma live muito importante com a Dra. Aline Arroxelas, coordenadora do CAOIJ e Promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), abordando o tema: “O Papel do MPPE no Sistema de Garantia de Direitos”.

A abertura foi conduzida pelo presidente do CEDCA, Arnaldo Sampaio, que deu as boas-vindas à palestrante, e o encerramento contou com a participação da conselheira Andrea Galindo. 🤝

Agradecemos a todos os municípios, conselheiros(as), profissionais da rede e participantes que estiveram conosco nesse momento de diálogo, troca e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes. 💛

📌 Não conseguiu acompanhar ao vivo?
A gravação já está disponível em nosso canal no YouTube, na aba Ao Vivo.

▶️ E aproveitamos para lembrar que também disponibilizamos no canal as gravações dos Plenos Ordinários e Extraordinários do CEDCA/PE, ampliando o acesso às discussões e deliberações do Conselho.

🤝 Workshop: Redes que Protegem: Atuação Intersetorial no Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescente...
21/05/2026

🤝 Workshop: Redes que Protegem: Atuação Intersetorial no Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Realizamos, na quinta-feira (20), na sede do PRÓ CRIANÇA, o workshop “Redes que Protegem”, uma ação construída de forma interinstitucional, contando com a parceria do CEDCA, da SDS, por meio do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente de Pernambuco (DPCA), da SAS, da SCJ, da SES e do PRÓ CRIANÇA.

🎶 A programação teve início com a apresentação do Canto Coral do PRÓ CRIANÇA e, em seguida, foi realizada a mesa de abertura. Representando o CEDCA, esteve presente a conselheira Hemi Vilas Boas. Também compuseram a mesa os adolescentes Ana Júlia e José Alexandro, representando o PRÓ CRIANÇA; Adriana Paiva, representando a instituição; Dr. Paulo Furtado, representando a SDS/DPCA; Dra. Mayara Dias, representando a SES; Dra. Kívia Ribeiro, representando o MPPE; Ana Cláudia, representando a SAS; Mona Marques, representando a Rede de Enfrentamento e o Fórum DCA; e o secretário executivo Sylas Freitas, representando a SCJ.

🗣️ Após a abertura, tiveram início as mesas temáticas. A primeira mesa, com o tema “Entre o Silêncio e a Proteção: a importância da escuta especializada”, contou com falas de Maria Luiza Duarte, do MPPE, e da conselheira do CEDCA e representante da SDS/DPCA no colegiado, Giselly Pereira.

📌 A segunda mesa teve como tema “Desafios, fluxos de atendimento e práticas integradas no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes” e contou com contribuições da conselheira Andrea Galindo, Ana Cláudia, da professora Maria José Assunção e do Dr. Geraldo Nóbrega.

🤝 O workshop destacou a importância de promover espaços de escuta, diálogo e troca de experiências entre os conselhos municipais, conselhos tutelares, instituições da sociedade civil e demais atores da rede de proteção. Fortalecer a atuação intersetorial é fundamental para avançarmos na prevenção e no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

🧡 A ação integrou a agenda do CEDCA dentro da campanha do 18 de Maio, data que marca o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Endereço

Rua Barão De São Borja, Nº 526, Boa Vista
Recife, PE
50070310

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Pernambuco posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com A Organização

Envie uma mensagem para Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Pernambuco:

Compartilhar