01/06/2026
Contribuintes de Putinga já podem aderir ao REFIS 2026, o Programa de Recuperação Fiscal do Município, uma oportunidade para regularizar débitos municipais com condições facilitadas de pagamento.
Os descontos são aplicados exclusivamente sobre juros e multas, sem redução do valor original da dívida:
• Pagamento em 1x: até 90% de desconto
• Parcelamento em 2x: até 70% de desconto
• Parcelamento em 6x: até 50% de desconto
• Parcelamento em 12x: até 20% de desconto
A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, permitindo que famílias, produtores e empresas fiquem em dia com o Município.
A Administração Municipal reforça que débitos não regularizados poderão ser encaminhados para cobrança judicial, conforme prevê a legislação vigente.
Os pagamentos e negociações podem ser realizados diretamente no Setor de Cadastros da Prefeitura.