Agentes de Proteção a Criança e ao Adolescente de Porto Seguro - BA

24/08/2019

Hoje (24/08/19) foi realizado o acompanhamento da passeata realizada pela Igreja Adventista do Sétimo Dia que teve como tema “O Abuso e a violência de Crianças e Adolescentes” do Projeto Quebrando o Silêncio 🤫 que é realizado nacionalmente pelos Adventistas, tem a finalidade de despertar país, professores e comunidade em volta para denunciar o abuso e violência contra a Criança e ao Adolescente. Os Agentes juntamente com o Supervisor acompanharam a passeata, afim de apoiar o movimento é conscientizar a comunidade sobre o assunto como também ajudaram na preservação das crianças e adolescentes envolvidos na passeata.

Supervisor:
Ennio Barreto

Agentes:
Lilian Rodrigues Chaves
Alves Assunção
Manoel Neto
Alexsinaldo

27/07/2019

E o Juizado continua a trabalhar para proteger as crianças e adolescentes.
Os Agentes nesta última sexta-feira (26/07/19) realizou operação na BR-367 para coibir o transporte irregular de crianças e adolescentes uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA traz em seu Art. 83 a forma correta de realizar este transporte.

“Art. 83.
Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. (Redação dada pela Lei nº 13.812, de 2019)
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana; (Redação dada pela Lei nº 13.812, de 2019)
b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado: (Redação dada pela Lei nº 13.812, de 2019)
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.”

Agentes Cláudio, Bruno e Ennio estiveram na operação em questão.

02/07/2019

Os Agentes de Proteção a Criança e ao Adolescente da comarca de Porto Seguro/Ba trabalham incessantemente para coibir e punir a venda de bebidas alcoólicas para menor de idade uma vez que a Lei 13.106/15 proíbe vender, fornecer, servi, ministra ou entregar a menores bebidas alcoólicas ou outros produtos que possam causar dependência.
Desde o último final de semana (29/06/19) acontece em Porto Seguro festas destinadas aos formandos, que vem de varios locais do país. Cerca de 51 mil estudantes passaram na cidade durante estes 40 dias.
O trabalho dos Agentes consistem em conscientização dos proprietários das barracas que fazem a vendagem das bebidas de teor alcoólico, como também lavratura do Auto de Infração Administrativa do Tribunal de Justiça ou em casos mais graves condução do infrator a autoridade policial para providências necessárias.

Quem quiser denunciar qualquer tipo de venda de bebidas alcoólicas a Criança e Adolescente deve ligar no Disk 100 ou 190 e uma ligação gratuita e não é necessário se identificar.

Disk Denúncias
Disk 100
Cicon 190

02/01/2019

No dia 27/12/18 foi realizado na Orla Norte de Porto Seguro a ultima blitz do ano da Vara da Infância e Juventude da comarca de Porto Seguro.
Sob a Supervisão do Agente Supervisor Ennio Barreto e Agentes Lilian Rodrigues Chaves, Cláudio, Levi Magno, Marilene, Manaceis e Ubaldo com o apoio da Polícia Militar da Bahia 8 BPM ali representado pelo Sargento PM Araujo e Soldado PM Correia, foram constatadas varias infrações em conformidade com Art. 83 e 84 do ECA.
No local foi lavrado 9 autos de infração que serão encaminhado à Vara da Infância e Juventude da comarca para apuração da infração, cerca de 40 ônibus e 15 veículos de passeio foram verificados.
O Poder Judiciária através do DAPCA - Divisão dos Agentes de Proteção a Criança e ao Adolescente, vem intensificando as fiscalizações no município neste período festivo, para garantir o fiel cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.


ASCOM - DAPCA

13/10/2018

Foi realizado na Sexta-feira dia 12/10/18 fiscalização na Orla Norte de Porto Seguro em parceria com a Polícia Militar da Bahia do 8 Batalhão de Porto Seguro. O foco principal foi o transporte irregular de crianças e adolescentes de S.C.Cabralia X Porto Seguro e vise versa. A blitz constitui em orientar e coibir o transporte irregular, foram lavrados 5 autos de infração contra empresas de transporte de passageiros que serão encaminhados segunda-feira para a Vara da Infância e Juventude da comarca para providência.
A blitz contou com 5 Soldados da PM em revezamento sobe o comando do 1 Tenente SD PM Pitta e Coordenador de Área Sargento Ricardo com os Coordenadores do TJBA Tadeu Rabelo e Osmario Ribeiro, Supervisor Ennio Barreto e os Agentes Lilian Rodrigues Chaves, Bruno, Cláudio, Ronaldo Lavisk, Flavio Alves.

28/09/2018

Blitz Orla Norte de Porto Seguro

Hoje dia 28 de setembro de 2018 as 16h foi realizado a blitz dos Agentes de Proteção a Criança e ao Adolescente lotados no Juizado da infância e juventude com a parceria do 8 Batalhão de Polícia Militar da Bahia que nos auxiliou nas abordagens em campo!
A blitz ocorreu na Orla Norte de Porto Seguro entre 16h e 18h desta sexta-feira, com o foco de fiscalizar o transporte de crianças e adolescentes do município de Santa Cruz Cabralia a Porto Seguro e vice versa. Foram lavrados 5 autos de infração contra uma empresa de transporte público intermunicipal que fazia o transporte de varias criança sem documento!!!

A operação contou com o Coordenador Tadeu Supervisor Ennio Barreto Agentes Marilene, Gilber, Lilian Rodrigues Chaves Chaves, Manoel, Bruno e Ubaldo, e duas Guarnições da Polícia Militar da Bahia em Porto Seguro composta Sargento PM Santana, Cabo PM Marcio, Sd PM Udson e Sd PM Zanferari.

21/08/2018

Audiência pública debate situação dos agentes de proteção da infância e juventude na Bahia.
Cerca de 200 Agentes de Proteção da Infância e Juventude estiveram reunidos nesta segunda-feira (20) no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia para discutir a situação destes trabalhadores voluntários na Bahia. Os agentes são importantes auxiliadores do Judiciário baiano em defesa dessa parcela da população mais vulnerável. Na Bahia, são cerca de 10 mil agentes de proteção atuando em bares, casas de show, festas de largo e outros eventos, para impedir a exploração sexual e outras violências contra crianças e adolescentes.

O Deputado Marcelino Galo, proponente da atividade, pontuou que é preciso “estimular e dar todo apoio” aos agentes de proteção, “essenciais para a garantia de um ambiente melhor para a infância e a juventude”. “É nosso dever valorizar esta categoria, que voluntariamente, faz um excelente trabalho, como fiscalizadores das violações de direitos vividos pelas crianças e adolescentes do Estado, mas que ás vezes esbarram em algumas necessidades primárias, como falta de transporte, fardamento, alimentação e, principalmente, o passe livre em festas privadas, onde muitas vezes a legislação é desrespeitada”, disse Marcelino Galo.
A comitiva da comarca de Porto Seguro contou com 15 Agentes.

18/08/2018

Foi realizado hoje (18/08/2018) no Aeroporto Internacional de Porto Seguro, fiscalização de embarque e desembarque de crianças e adolescentes. A fiscalização com intuito de coibir e orientar sobre o transporte de crianças e adolescentes contou com 8 agentes a saber:
Sub-Coordenador: Osmario
Supervisor: Ennio
Agentes: Bruno, Cacival, Cláudio, Lilian, Marilene e Walderison.
Com o apoio da concessionária do Aeroporto a SINART que liberou todos os acessos para que pudéssemos circular nos portões de acesso de embarque e desembarque.

06/07/2018

16/06/2018

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