29/05/2026
✔ Na tarde de quarta-feira (27/05), o prefeito André Braga, o secretário de Fazenda e Planejamento, Afonso Reis Duarte, o secretário de Relações Institucionais, Marcelo Ozelin, e o secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Alan Baldassa, além do chefe de Gabinete, Diego Izídio, e do procurador Dr. Henrique Duz Hass, participaram de uma reunião com vereadores na Câmara Municipal para apresentar informações complementares referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, que autoriza o município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa federal Avançar Cidades – Pró-Transporte.
Os vereadores presentes foram Fábio Voltarelli (MDB), Matheus Ribaldo (PSD), Renata Braga (PL), Renato Rosa (Republicanos), Rodrigo Louzada (PSD) e Taís Comandini (PP).
O encontro ocorreu após o envio do projeto às comissões permanentes da Câmara e teve como objetivo esclarecer aspectos técnicos, financeiros e estruturais relacionados à proposta, que busca viabilizar a implantação do Anel Viário da Zona Norte, incluindo a construção de um viaduto sobre a Rodovia SP-215 e diversas obras de infraestrutura urbana e mobilidade.
Durante a reunião, o secretário de Fazenda e Planejamento apresentou dados atualizados sobre a situação financeira do município, a evolução da capacidade de pagamento da Prefeitura e comparativos entre o financiamento atualmente em vigor, contratado em 2019, e a nova operação proposta para 2026.
Segundo os dados apresentados, o endividamento consolidado do município vem apresentando trajetória de queda nos últimos anos. No final de 2024, a dívida consolidada da Prefeitura era de R$ 29,5 milhões; em 2025, caiu para R$ 24,6 milhões; e, em abril de 2026, atingiu R$ 20,8 milhões.
Quanto ao saldo do tesouro, passou de R$ 2,920 milhões negativo ao final de 2024, para R$ 7,036 milhões positivo, ao final de 2025. Já as receitas vinculadas passaram de R$ 12,373 milhões no final de 2024 para R$ 19,659 milhões ao final do ano passado. Assim, o saldo total das receitas foi de R$ 9,452 milhões, no final de 2024, para R$ 26,695 milhões no final de 2025.
Também foram demonstrados indicadores positivos da capacidade financeira do município. A classificação CAPAG (Capacidade de Pagamento), utilizada pelo Tesouro Nacional, evoluiu de nota “B” em 2019 para nota “A” em 2025, indicando melhora nos índices de endividamento, poupança corrente e liquidez relativa da administração municipal.
Na apresentação aos vereadores, o Executivo também fez um comparativo entre o financiamento FINISA contratado em 2019 — valor total de R$ 26 milhões, que atualizado pela inflação daria hoje aproximadamente R$ 38 milhões — e a nova proposta do programa Avançar Cidades, de R$ 34,7 milhões.
Enquanto o contrato firmado em 2019 possuía juros atrelados ao CDI mais 5,70% ao ano — chegando a encargos superiores a 20% ao ano em 2026 —, a nova proposta prevê taxa significativamente menor, composta por 6% de juros anuais, além de taxas de risco, administração e TR, totalizando aproximadamente 11,02% ao ano. Ou seja, praticamente a metade.
Além disso, o financiamento de 2019 tinha prazo total de 120 meses (incluindo os dois primeiros anos de carência), enquanto a proposta atual prevê prazo de até 276 meses, com carência de 36 meses e primeira amortização prevista apenas para setembro de 2029, justamente o mês em que a Prefeitura deverá quitar a última parcela do FINISA.
O projeto encaminhado à Câmara autoriza financiamento para execução de obras de infraestrutura urbana, drenagem, pavimentação, urbanização, iluminação pública em LED, paisagismo, sinalização viária e construção de obra de arte especial sobre a SP-215.
Histórico
O projeto do Anel Viário da Zona Norte é uma obra estruturante para Porto Ferreira, pensada para melhorar a mobilidade urbana, ampliar a segurança viária e criar uma nova alternativa de ligação entre bairros da Zona Norte e o restante do município.
A ligação da região central com bairros como Vila Real, Porto Bello 1 e 2, Las Palmas e Santo Afonso é uma das principais reclamações de motoristas e moradores da região, que enfrentam congestionamentos diários, e a obra do anel viário impactará a vida de cerca de 23 mil pessoas.
A origem do processo remonta ao ano de 2023, quando foram iniciadas as pesquisas de preço para a contratação dos projetos técnicos necessários à implantação da intervenção. Ainda em 2023, ocorreu a contratação da empresa responsável pela elaboração dos estudos e projetos. Em 2024, os projetos foram entregues, ocasião em que também houve manifestação da concessionária Intervias, por meio de comunique-se, apontando a necessidade de adequações e compatibilizações técnicas relacionadas à rodovia e à faixa de domínio.
Ao assumir a gestão em 2025, a atual Administração realizou uma nova análise técnica do material recebido e identificou a necessidade de aprimoramentos importantes no projeto originalmente proposto. Entre as melhorias avaliadas, destacam-se a criação de nova alça de acesso ao bairro, a readequação das soluções viárias previstas e a compatibilização com a faixa de domínio da rodovia, de modo a garantir maior funcionalidade, segurança e viabilidade à implantação da obra.
Também foi identificado que determinadas tratativas essenciais ainda não haviam sido devidamente concluídas, especialmente aquelas relacionadas às exigências ambientais e aos procedimentos junto à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), considerando a interferência com a Rodovia SP-215 e a necessidade de anuências e autorizações dos órgãos competentes.
Diante disso, a atual gestão passou a atuar em várias frentes simultâneas: revisão e aperfeiçoamento técnico do projeto, diálogo com a concessionária rodoviária, encaminhamento das questões ambientais, tratativas institucionais com os órgãos estaduais e estruturação da proposta para captação de recursos.
Em 2025, o projeto foi cadastrado junto ao Ministério das Cidades, por meio da Selemob, dentro de um processo competitivo nacional, no qual municípios de todo o Brasil apresentaram propostas para obtenção de financiamento. Porto Ferreira conseguiu se destacar justamente por apresentar uma proposta tecnicamente consistente, alinhada aos parâmetros exigidos pelo Ministério das Cidades e compatível com a finalidade do programa.
Essa conquista não ocorreu por acaso. Ela foi resultado da combinação entre projeto técnico adequado, correções realizadas pela atual gestão, articulação administrativa e atuação política do prefeito André Braga, que trabalhou para viabilizar uma obra de grande impacto para a cidade.
Assim, o Anel Viário da Zona Norte representa uma evolução de um projeto iniciado na gestão anterior, mas tecnicamente aprimorado, regularizado e viabilizado na atual administração, com foco em transformar uma demanda histórica da população em uma obra concreta, capaz de melhorar o acesso aos bairros, reduzir gargalos de trânsito, aumentar a segurança viária e preparar Porto Ferreira para um novo ciclo de desenvolvimento urbano.
