03/06/2026
ALRS aprova criação de comissão sobre feminicídio e, em 2º turno, PEC do Marco Legal do Turismo.
Na sessão desta terça-feira (26), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou seis das sete proposições que constavam na pauta de votações. Entre elas, a criação de uma comissão especial de combate ao feminicídio e a proposta de emenda à Constituição que trata do Marco Legal do Turismo em 2º turno de votação.
✅️Combate aos feminicídios
Por unanimidade (47 votos favoráveis), a ALRS aprovou o RCE 5 2026, da deputada Eliana Bayer (Republicanos) e outros 43 parlamentares, que requerem, nos termos do artigo 79 do Regimento Interno, a instalação de uma Comissão Especial de combate ao feminicídio no Estado do Rio Grande do Sul.
✅Marco Legal do Turismo
Também foi aprovada por unanimidade, em 2º turno, a PEC 302 2025, do deputado Guilherme Pasin (PP) e outros 46 parlamentares, que altera a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul para instituir mecanismos de promoção e garantia de fomento ao Turismo, e transversalidade de ações com a Cultura e o Desporto, e dá outras providências. O texto, aprovado em 1º turno na sessão de 5 de maio, recebeu 46 votos favoráveis. A emenda de Pasin e de mais 26 parlamentares, aprovada em 1º turno, foi igualmente aprovada.
✅️CRV
Com 47 votos favoráveis, foi aprovado o PL 599 2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), que altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. O texto extingue a taxa de expedição do CRLV no Rio Grande do Sul. A matéria recebeu uma emenda do deputado Marcus Vinícius, que também foi aprovada. ProMulher
Ainda foi aprovado, com 46 votos favoráveis, o PL 371/2023, da deputada Adriana Lara (PL), que cria o Programa Estadual de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar (ProMulher-RS) e altera a Lei nº 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
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