Memorial da Justiça do Trabalho no RS

Memorial da Justiça do Trabalho no RS Preservar, organizar e disponibilizar ao público a documentação da Justiça do Trabalho na 4ª Região - RS, patrimônio da humanidade.

Há paisagens que não se entregam a um olhar apressado.Em “Percepções sobre a paisagem”, o artista plástico Gilmar Andrea...
09/09/2026

Há paisagens que não se entregam a um olhar apressado.

Em “Percepções sobre a paisagem”, o artista plástico Gilmar Andreatta Carneiro volta-se para a zona rural de Nova Petrópolis, onde montanhas de contornos irregulares se encontram com matas, vales e araucárias. Diante delas, o olhar precisa abandonar a passagem e aceitar a demora.

Produzidas a partir de registros fotográficos realizados pelo artista, as obras não buscam reproduzir fielmente o que a câmera capturou. A fotografia é apenas o ponto de partida para uma interpretação marcada pela cor e pelo gesto, em desenhos feitos com pastel oleoso e de forte carga expressiva.

“Percepções sobre a paisagem” propõe um exercício cada vez menos habitual: deitar o olhar sobre a natureza.

Abertura: 10 de setembro, das 17h30 às 19h30
Visitação: 11 de setembro a 5 de outubro, das 10h às 16h
Local: Saguão do TRT da 4ª Região
Av. Praia de Belas, 1.100 – Porto Alegre/RS

A exposição é aberta ao público, com entrada gratuita.

Exposição “Luz e Cor: espectros musicais” será aberta nesta quarta, no Foro Trabalhista de Porto AlegreInício do corpo d...
04/08/2026

Exposição “Luz e Cor: espectros musicais” será aberta nesta quarta, no Foro Trabalhista de Porto Alegre

Início do corpo da notícia.
Card com informações sobre a exposiçãoO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) recebe a exposição “Luz e Cor: espectros musicais”, da artista plástica Dagmar Ranck, a partir de quarta-feira (5).

A mostra reúne 12 pinturas em óleo sobre tela que ficarão expostas na Galeria Lenir Heinen até o dia 25 de agosto.

A abertura acontecerá às 17h desta quarta. A visitação será de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

As obras propõem um diálogo entre música e artes visuais, a partir de fotografias de músicos em apresentações.

Frederico Lisboa, autor do texto de curadoria da exposição, afirma que a mostra convida o público para perceber como a música pode ser traduzida visualmente.

A artista - Dagmar Ranck é servidora aposentada do TRT-RS. Natural de Lajeado e engenheira civil por formação, dedica-se às artes plásticas desde a infância.

Nas últimas duas décadas, concentrou sua produção na pintura a óleo sobre tela. A técnica, baseada na sobreposição de finas camadas de tinta aplicadas com espátula, confere profundidade, luminosidade e riqueza de texturas às obras.

Fim do corpo da notícia.
Fonte: Secom/TRT-RS

Sarau no TRT-RS destaca o protagonismo de mulheres negras e a luta contra racismo e sexismoO Tribunal Regional do Trabal...
04/08/2026

Sarau no TRT-RS destaca o protagonismo de mulheres negras e a luta contra racismo e sexismo

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) sediou, na quarta-feira (29/07), o Sarau da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha - Vozes da Ancestralidade, Memória, Trabalho e Resistência. O evento aconteceu no Espaço Memorial do Foro Trabalhista. A programação contou com a presença de artistas e do público geral.

Acesse o álbum de fotos do evento
https://photos.app.goo.gl/NKWKuxs53hrcV2q27

Em referência ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra — celebrados em 25 de julho — o sarau teve a realização da Assessoria de Promoção ao Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (Asprodec), do Coletivo Negro e do Memorial, com o apoio do Comitê de Equidade Gênero e Diversidade do TRT-RS.

O encontro se organizou em uma roda intimista de apresentações para o público, com cadeiras e assentos de almofada e uma lousa eletrônica que homenageou com fotos as servidoras, estagiárias e trabalhadoras mediante terceirização do tribunal. Também proporcionou, no Espaço Memorial, a exposição de pinturas da artista visual Elisângela Soares.

Apresentações e pronunciamentos
O início do evento aconteceu de maneira espontânea com a performance da poeta e slammer Mikaa, interpretando a letra da música “Maria da Vila Matilde” de Elza Soares. A artista fez outras duas apresentações durante a noite.

Em seguida, houve pronunciamentos, iniciando pela fala da servidora Olívia Evaristo Cunha, representante do Coletivo Negro do TRT-RS. Ela falou sobre a importância de promover discussões sobre a negritude de maneira frequente, sem se ater somente ao dia 20 de novembro. Dirigiu sua fala a todas as mulheres negras presentes e disse: “Quando uma mulher negra se movimenta, toda uma estrutura se move com ela. Que a gente nunca se esqueça da nossa força, da nossa coragem e da nossa potência, nós somos o sonho das nossas ancestrais.”

No discurso da servidora Janaína Costa Teixeira, do Comitê de Equidade, Gênero, Raça e Diversidade do TRT-RS, o sarau foi referido como um marco temático necessário para cumprir o compromisso de promover práticas inclusivas de enfrentamento ao racismo e ao sexismo.

A desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, coordenadora da Comissão de Gestão da Memória, ressaltou a importância de um espaço e um evento que é mais um lugar de luta das mulheres negras.

Em seu pronunciamento, o presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, pontuou o desafio de cumprir a devida homenagem às mulheres negras, enquanto um homem branco que ocupa o lugar da Presidência do TRT-RS.

O presidente falou sobre o dever de reconhecer o lugar social e institucional que ocupa, a responsabilidade histórica e o rigor ético necessário para compreender que as estruturas que lhe conferem autoridade e legitimidade não distribuíram historicamente poder e oportunidade de forma igual. Ressaltou o compromisso com o enfrentamento do silenciamento histórico das mulheres negras para a construção da sociedade. “Minha mais profunda reverência e meu respeito à história, à escrita, à voz e à existência de cada mulher negra aqui celebrada, e de maneira muito especial às mulheres negras deste tribunal”, declarou.

Sarau
Dando abertura ao sarau, o grupo Garotas de Vermelho fez sua apresentação. As estudantes encenaram uma performance sobre a cultura indígena, em referência ao povo Tupi. Garotas de Vermelho é uma iniciativa do coletivo Luísa Marques da Escola Municipal de Ensino Fundamental Saint-Milaire.

Com a participação ativa de todos, o encontro cultural contou com a música da atriz, cantora, musicista e arte-educadora Pâmela Amaro. A artista tocou samba, que foi acompanhado com empolgação pelos presentes.

Seguiram-se atividades de leitura coletiva de cordel e leitura de fichas pelo público. Os participantes foram incitados ao diálogo, a partir de reflexões, dicas e provocações.

No fim do evento, a lousa digital exibiu fotos das mulheres negras do quadro de servidoras, estagiárias e trabalhadoras mediante terceirização do TRT-RS. Ainda contou com a fala de encerramento da cerimonialista e uma última apresentação da cantora Pâmela Amaro.

Fonte: Fonte: Laura Barbosa (Secom/TRT-RS). Fotos: Tânia Meinerz.

  da Mulher Negra Latino-Americana e CaribenhaEm celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Cari...
27/07/2026

da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha
Em celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (ASPRODEC), o Memorial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) e o Coletivo Negros do TRT-4 promovem, no dia 29 de julho, às 18h, o Sarau da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha – Vozes de Ancestralidade, Memória, Trabalho e Resistência.

O evento conta com o apoio do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-4 e será realizado no Espaço do Memorial, localizado no Prédio 3 do Foro Trabalhista (Av. Praia de Belas, 1.432), em Porto Alegre.

Mais do que uma homenagem, o sarau propõe um espaço de escuta, diálogo e valorização das trajetórias das mulheres negras, reunindo literatura, música, poesia falada, memória e reflexões sobre identidade, resistência e reparação histórica.

Inspirado na tradição dos saraus como espaços de encontro e construção coletiva, o público será convidado a participar ativamente das leituras e conversas que compõem a programação.

A programação contará com a participação especial da cantora, compositora e arte educadora Pâmela Amaro, uma das principais representantes da nova geração do samba gaúcho, cofundadora do Sarau Sopapo Poético – Ponto Negro da Poesia, vencedora do Prêmio Açorianos de Música e autora de importantes trabalhos que articulam arte, educação e cultura afro-brasileira.

Também integra o sarau a poeta e slammer Mikaa, destaque nacional da poesia falada, organizadora dos slams da Bonja e do Gozo, campeã estadual do Slam Conexões em 2023 e representante do Rio Grande do Sul em competições nacionais. Sua trajetória, iniciada nas batalhas de rima da periferia de Porto Alegre, evidencia a potência da palavra como instrumento de transformação social, fortalecimento da memória e afirmação de identidades.

Compondo o ambiente do Sarau, haverá uma mostra de pinturas da artista visual Elisângela Soares, uma mulher negra com atuação no Movimento Negro e que aborda em suas pinturas e esculturas as questões ligadas à identidade e memória.

Ao longo da atividade, apresentações musicais, performances de slam, leituras compartilhadas e momentos de diálogo com o público darão forma a uma experiência coletiva que reconhece o protagonismo histórico das mulheres negras e
reafirma o compromisso institucional do TRT-4 com a memória, os direitos humanos, a promoção da equidade racial e de gênero e a valorização da diversidade.

Mulheres negras podem inserir no link abaixo suas fotos de rosto com identificação no nome do arquivo para serem projetadas na lousa digital durante o Sarau:
https://drive.google.com/drive/folders 1UQX9Ow30cnxs8V6Ha9V-LPY4UvLOpJYZ?u sp=drive_link

A entrada é gratuita, aberta ao público e terá serviço de coffee para receber os participantes.

Serviço
Sarau da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha – Vozes de Ancestralidade, Memória, Trabalho e Resistência
Data: 29 de julho de 2026
Horário: 18h
Local: Espaço do Memorial – Prédio 3 do Foro Trabalhista do TRT-4
Endereço: Av. Praia de Belas, 1.432 – Porto Alegre/RS
Realização: Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos
(ASPRODEC), Memorial do TRT-4 e Coletivo Negros do TRT-4.
Apoio: Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-4.

Com participação do TRT-RS, eventos em Belém (PA) abordam memória, justiça e sustentabilidadeDois eventos em Belém (PA),...
31/05/2026

Com participação do TRT-RS, eventos em Belém (PA) abordam memória, justiça e sustentabilidade

Dois eventos em Belém (PA), nesta semana, reúnem tribunais brasileiros para debates sobre a preservação da memória do Poder Judiciário.
Na manhã da última terça-feira (6/5), foi realizada uma reunião do Memojutra (Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP).
O encontro foi conduzido pela presidente do TRT-8 e do Memojutra, desembargadora Sulamir Monassa. O TRT-RS participou da reunião por meio do seu presidente, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, da juíza do Trabalho Anita Job Lübbe (integrante da Comissão de Gestão da Memória do TRT-RS e vice-presidente do Memojutra), e da chefe do Memorial, servidora Kátia Kneipp.
A reunião tratou de assuntos como os 20 anos do Fórum, premiações nacionais que reconhecem projetos e iniciativas sobre memória, revitalização do portal do Memojutra na internet e composição da próxima gestão da entidade.
À tarde, o desembargador Alexandre, a juíza Anita e a servidora Kátia participaram da abertura do 6º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam), realizado na Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA). O evento reúne representantes de diversos Tribunais do País e propõe reflexões sobre o papel da memória institucional na consolidação da Justiça e na preservação da história do Judiciário brasileiro.

https://www.trt4.jus.br/portais/memorial/modulos/noticias/50996781
31/05/2026

https://www.trt4.jus.br/portais/memorial/modulos/noticias/50996781

Publicada em: 31/05/2026 14:37. Atualizada em: 31/05/2026 14:38. Equipe do TRT-RS realiza visita técnica a Santa Maria para encaminhamento do Projeto Arandu Visualizações: 3 Início da galeria de imagens. Professores da UFSM, magistrados e servidores A comitiva foi recepcionada pelos juízes Fern...

Com participação do TRT-RS, eventos em Belém (PA) abordam memória, justiça e sustentabilidadeDois eventos em Belém (PA),...
11/05/2026

Com participação do TRT-RS, eventos em Belém (PA) abordam memória, justiça e sustentabilidade

Dois eventos em Belém (PA), nesta semana, reúnem tribunais brasileiros para debates sobre a preservação da memória do Poder Judiciário.

Na manhã da última terça-feira (6/5), foi realizada uma reunião do Memojutra (Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP).

O encontro foi conduzido pela presidente do TRT-8 e do Memojutra, desembargadora Sulamir Monassa. O TRT-RS participou da reunião por meio do seu presidente, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, da juíza do Trabalho Anita Job Lübbe (integrante da Comissão de Gestão da Memória do TRT-RS e vice-presidente do Memojutra), e da chefe do Memorial, servidora Kátia Kneipp.

Reunião do Memojutra
A reunião tratou de assuntos como os 20 anos do Fórum, premiações nacionais que reconhecem projetos e iniciativas sobre memória, revitalização do portal do Memojutra na internet e composição da próxima gestão da entidade.

À tarde, o desembargador Alexandre, a juíza Anita e a servidora Kátia participaram da abertura do 6º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam), realizado na Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA). O evento reúne representantes de diversos Tribunais do País e propõe reflexões sobre o papel da memória institucional na consolidação da Justiça e na preservação da história do Judiciário brasileiro. Com o tema “Amazônia, Direitos Humanos e os desafios da Agenda 2030”, a programação integra palestras, painéis, oficinas e vivências culturais que conectam memória, justiça e sustentabilidade. As atividades vão até sexta-feira, quando haverá a entrega do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário e a votação final da “Carta da Amazônia”, consolidando os principais encaminhamentos do evento.

Na manhã desta quinta-feira (7/5), a juíza Anita Lübbe foi paineiista na mesa redonda "Cultura e Sustentabilidade: O Papel do Judiciário e da Memória", no Enam. Mediada pela juíza Célia Gadotti, a atividade debateu como a gestão documental eficiente contribui para o desenvolvimento sustentável e para a garantia de direitos das futuras gerações. Além da juíza Anita, participaram os painelistas Emerson Benjamin, Caroline Alves Brant e Domingos Daniel Moutinho Filho.

Veja aqui a programação do 6º Enam.(https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/hotsite/enam/pg.xhtml?id=1596311)

Mesa de autoridades na reunião do Memojutra
Desembargador Alexandre e juíza Anita compuseram a mesa na reunião do Memojutra

Foto posada dos participantes da reunião do Memojutra
Fonte: Secom/TRT-RS

https://www.trt4.jus.br/portais/memorial/modulos/noticias/50975884

Publicada em: 11/05/2026 13:29. Atualizada em: 11/05/2026 13:30. Com participação do TRT-RS, eventos em Belém (PA) abordam memória, justiça e sustentabilidade Visualizações: 3 Início da galeria de imagens. Reunião do Memojutra em Belém do Pará Desembargador Alexandre e Juíza Anita compus...

27/03/2026
  | Processos Judiciais Trabalhistas dos Ferroviários em Santa MariaEm 2025, a Justiça do Trabalho no Brasil completou 8...
26/02/2026

| Processos Judiciais Trabalhistas dos Ferroviários em Santa Maria

Em 2025, a Justiça do Trabalho no Brasil completou 82 anos, consolidando seu papel essencial na construção e evolução das relações trabalhistas ao longo da história. Segundo Moraes (2017, p.24), "a consolidação das leis trabalhistas no Brasil é fruto de um processo deflagrado pela gama dos trabalhadores, que de diversas maneiras, em múltiplos setores, buscaram validar as leis promulgadas de forma organizada e agrupada em 1943".

A pesquisa mapeou os processos trabalhistas da Viação Férrea do Rio Grande do Sul (VFRGS), entre 1943 e 1953 destacando a importância histórica no contexto das relações de trabalho. Essa análise foi fundamental para compreender como se estabeleceram os primeiros processos judiciais trabalhistas, especialmente na cidade de Santa Maria, durante os anos iniciais da CLT. O objetivo foi identificar a causa dos reclamantes para buscar seus direitos e avaliar os resultados desses processos.

O trabalhador Antônio Vicente Astarita ingressou com uma reclamação trabalhista em 1951, após ser dispensado de suas funções como escrituário e controlista de carros, cargo que exerceu por mais de dez anos, de 1939 até 1951. O ferroviário recebia horas extras, porém, a direção da VFRGS visando economia, resolveu cortar gastos. Astarita pedia seus valores de hora extra, porém a dinâmica entre trabalhadores e empregadores frequentemente apresenta uma desigualdade de poder considerável.

Frederico Gonçalves Cezar (2008, p.1) descreve que "a Consolidação das Leis Trabalhistas é uma reunião de direitos individuais e coletivos do trabalho, de fiscalização do trabalho e de direito processual do trabalho". Através da consolidação foi possível cada um saber sua "obrigação" e "direitos" ao longo dos parágrafos e incisos. No entanto, através das análises feitas nos processos judiciais, notou-se que muitos reclamantes desistiam da ação e faziam acordo, porque era demorado o processo até sua finalização.

O segundo processo analisado e descrito foi do ferroviário Abílio Nicolau, o mesmo abriu seu processo judicial no ano de 1943, requerendo seu direito ao recebimento de férias de tempo adquirido. Sendo seu requerimento improcedente, este processo foi finalizado quando aprovado a Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943. Abílio foi escriturário da classe do armazém Matriz da Cooperativa dos ferroviários, não contente com as decisões entrou com recurso perante ao Conselho Nacional do Trabalho.

Logo, a importância do estudo dos Processos Judiciais Trabalhistas dos ferroviários nos traz a reflexão que devemos estar sempre atentos a manutenção e luta por melhorias no mundo do trabalho. A legislação trabalhista surgiu para que os trabalhadores obtivessem garantia de seus direitos conquistados frente ao Estado que permitia a iniciativa privada ao topo de suas produções e prestação de serviço.

Daiane de Souza
Arquivista, mestranda em Patrimônio Cultural (UFSM)

Glaucia Vieira Ramos Konrad
Arquivista e historiadora, doutora em História Social do Trabalho pela Unicamp, SP, professora associada do Departamento de Arquivologia e dos Programas de PósGraduação em História e Patrimônio Cultural (UFSM)

Fonte: Diário de Santa Maria
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