Defensoria Pública do Rio Grande do Sul

Defensoria Pública do Rio Grande do Sul Perfil oficial da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
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06/09/2026

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul está sempre por perto. Nesta Expointer, quem passou perto das esferas que simbolizam o Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio teve oportunidade de acompanhar atividades e uma programação com atendimento jurídico especializado. Cultive direitos, colha cidadania.🌱❤️

04/09/2026

Viver bem é viver em comunidade. 💛

Espaços de convivência para pessoas idosas são muito mais do que lugares para passar o tempo. São espaços de encontro, amizade, troca de experiências, autonomia e pertencimento.

Ter onde conviver, participar e construir novos vínculos também é uma forma de promover um envelhecimento com mais dignidade e qualidade de vida.

Mas será que esses espaços estão presentes em todos os bairros? E você, conhece algum centro de convivência para pessoas idosas na sua comunidade?

Envelhecer com dignidade também é ter o direito de conviver.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) assegurou que uma mulher diagnosticada com Transtorno do Es...
04/09/2026

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) assegurou que uma mulher diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tivesse a jornada de trabalho reduzida em 50%, em Caxias do Sul. Servidora pública municipal, a assistida precisa realizar plano terapêutico que exige dedicação presencial no horário comercial regular.

A assistida está trabalhando em horário reduzido desde 22 de junho, após a Justiça Estadual ter deferido a liminar e determinado que o Município promovesse a redução imediata sem prejuízo da remuneração e sem necessidade de compensação.

Além do TEA, a mulher tem diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG). Conforme laudo médico, o quadro clínico inclui hipersensibilidade sensorial extrema a ruídos, luzes, odores e m**o, inibição de fala, rigidez cognitiva e sobrecarga de funções executivas.

Diante da necessidade médica, ela protocolou um processo administrativo solicitando a redução da jornada de trabalho, com o objetivo de cumprir o tratamento de reabilitação. No entanto, o pedido foi negado pelo Município, sob o argumento da Lei Complementar Municipal n° 686/2022. A legislação prevê a redução da carga horária para servidores que sejam pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, mas não contempla a hipótese em que o próprio servidor é a pessoa com deficiência.

A defensora pública Letícia Ana Basso, responsável pelo caso, argumentou que “não se mostra aceitável que a Administração Pública exija de uma servidora neurodivergente o mesmo rendimento de energia física e mental de um servidor neurotípico sem lhe fornecer as adaptações ambientais e horárias indispensáveis para que execute suas tarefas de forma digna e saudável”.

O Tema 1097 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o servidor público estadual ou municipal tem direito à redução da jornada de trabalho caso seja pessoa com deficiência ou responsável por pessoas nesta condição, mesmo sem lei local específica.

🗞️ Na mídia!Os mutirões de atendimentos especializados da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) na ...
03/09/2026

🗞️ Na mídia!

Os mutirões de atendimentos especializados da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) na Expointer foram pauta em GZH, nesta quinta-feira (3).

Para esta sexta-feira (4), o foco será um mutirão de informações contra o superendividamento. A ação ocorre das 13h às 17h30, no ônibus da DPE/RS, localizado próximo à entrada de pedestres do Parque de Exposições Assis Brasil.

📲 Confira um trecho da matéria

Pessoas superendividadas poderão encaminhar a solução de suas demandas a partir do mutirão de atendimentos da Defensoria...
03/09/2026

Pessoas superendividadas poderão encaminhar a solução de suas demandas a partir do mutirão de atendimentos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) durante a Expointer, em Esteio. A ação ocorre na sexta-feira (4), das 13h às 17h30, no ônibus da Defensoria Pública, localizado próximo à entrada de pedestres do Parque de Exposições Assis Brasil.

A iniciativa conta com atendimento especializado da Câmara de Conciliação Cível da DPE/RS, que prestará orientações à população sobre direitos relacionados ao superendividamento e possíveis caminhos para a solução de conflitos financeiros.

O atendimento tem como objetivo ampliar o acesso à informação e oferecer encaminhamentos jurídicos para pessoas que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas, contribuindo para a busca de alternativas que permitam a reorganização da vida financeira.

Serviço:
O quê? Mutirão da Defensoria Pública do Estado contra o superendividamento.
Quando? Sexta-feira, 4 de setembro, das 13h às 17h30.
Onde? Ônibus da Defensoria Pública, próximo à entrada de pedestres do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.

03/09/2026

A nova Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), Barbara Lenzi, tomou posse na tarde desta quarta-feira (2). Defensora mais votada na lista tríplice definida pelo Conselho Superior da Instituição, Barbara foi escolhida pela Defensora Pública-Geral, Larissa Caon, para exercer o cargo no biênio 2026/2028.

Ela sucede o defensor público Marcelo Turela de Almeida, que encerrou dois mandatos à frente do órgão. Em um discurso emocionado, a nova Corregedora-Geral agradeceu a confiança de colegas, servidores e familiares e enfatizou a importância de um atendimento humanizado e atento às pessoas que procuram a Defensoria. “Não podemos nos distanciar da dor de quem nos procura”, afirmou.

Barbara destacou que pretende promover uma cultura disciplinar fundada no diálogo, no suporte técnico e no acompanhamento orientador. “A Corregedoria-Geral terá o compasso do acolhimento”, declarou.

Ao se manifestar, Turela falou sobre os aprendizados dos últimos quatro anos e ressaltou o compromisso da Instituição com o público. “A pessoa vulnerabilizada não pode encontrar apenas uma instituição tecnicamente competente. Ela precisa encontrar uma instituição que a veja, que a escute, compreenda sua realidade e respeite sua dignidade.”

A Defensora Pública-Geral, Larissa Caon, reconheceu o comprometimento de Turela e dos colegas que integraram a Corregedoria-Geral no período e destacou a dimensão estratégica da missão assumida por Barbara em uma instituição que vem crescendo em estrutura, presença, reconhecimento e, principalmente, em responsabilidade perante a sociedade gaúcha.

“Que você tenha sabedoria para reconhecer o que precisa ser preservado, coragem para mudar aquilo que precisa ser transformado e sensibilidade para compreender que toda grande instituição é, antes de tudo, feita de pessoas e de propósitos”, disse Larissa.

Na cerimônia, Barbara nomeou os defensores Daniel de Araújo Bittencourt como subcorregedor-geral e Juliana Coelho de Lavigne, Emilene Perin, Marta Beatriz Todesco Zanchi e Milena Rocha Lisowski Dipp como corregedoras.

02/09/2026

O Núcleo de Defesa da Igualdade Étnico-Racial da Defensoria Pública do RS recebeu as gurias do Coletivo Luisa Marques, na tarde de terça-feira (1º).

As estudantes apresentaram o Projeto Macumba, que fala sobre racismo religioso no ambiente escolar e no cotidiano de crianças e adolescentes.

A ação aconteceu durante as atividades da Defensoria Pública na 49ª edição da Expointer, maior feira agropecuária da América Latina.

No dia 10 de setembro, das 14h às 16h30, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul promove o encontro “Saúde M...
02/09/2026

No dia 10 de setembro, das 14h às 16h30, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul promove o encontro “Saúde Mental em Foco: Prevenção, Cuidado e Valorização da Vida”, um bate-papo com especialistas para ampliar o diálogo sobre saúde mental, prevenção ao suicídio e valorização da vida.

Será uma oportunidade para informar, refletir e conversar sobre um tema que precisa estar cada vez mais presente na nossa sociedade. 💛

Evento gratuito e híbrido. Participe presencialmente ou on-line, mediante inscrição pelo link da bio.

O encontro contará com a participação de:

Rafael Henriques Candiago
Médico psiquiatra, mestre e doutor em Psiquiatria pela UFRGS e pós-doutor pela McMaster University, no Canadá. Foi Coordenador Adjunto de Saúde Mental do Estado do RS em 2016, e diretor de Ensino e Pesquisa do Hospital Psiquiátrico São Pedro em 2017. Atualmente, coordena a equipe de psiquiatria e psicologia do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre.

Claudia Weyne Cruz
Psicóloga, mestre em Psicologia Social pela UFRGS e doutora em Ciências Sociais pela Unisinos. É professora e pesquisadora da Escola de Saúde Pública do RS e integra o Comitê Estadual de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio. Sua trajetória acadêmica e profissional concentra-se no estudo do comportamento suicida, especialmente entre pessoas idosas, fumicultores e jovens com comportamentos autolesivos.

Bruno Paz Mosqueiro
Médico psiquiatra, mestre e doutor em Psiquiatria pela UFRGS, com formação em psicoterapia de orientação analítica. Atua no Grupo Hospitalar Conceição e no Hospital de Clínicas de Porto Alegre e integra comissões da Associação Brasileira e da Associação Mundial de Psiquiatria voltadas à espiritualidade e saúde mental. Médico Psiquiatra e preceptor da residência médica em psiquiatria do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA).

💛 Falar sobre saúde mental é também uma forma de cuidar. Participe!

Bebê de seis meses em estado grave consegue leito pediátrico após ação da Defensoria Pública do RSNa madrugada desta ter...
01/09/2026

Bebê de seis meses em estado grave consegue leito pediátrico após ação da Defensoria Pública do RS

Na madrugada desta terça-feira (1), a atuação da Defensoria Pública do Estado evitou deslocamento de Guaíba a Santa Rosa de um bebê de seis meses que necessitava com urgência de leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica. O pedido ajuizado por meio da Central de Atendimentos de Urgência da DPE/RS teve decisão judicial favorável expedida à 1h10 da manhã, e a criança foi transferida a um hospital mais próximo, em Lajeado.

O bebê deu entrada no Hospital Regional Nelson Cornetet, em Guaíba, com febre, respiração e batimentos cardíacos acelerados. O relatório médico apontou para a dependência do suporte de oxigênio mecânico e a necessidade de transferência urgente para UTI.

Segundo o sistema do Governo Estadual, a única vaga disponível pelo Sistema Único de Saúde seria em Santa Rosa, uma viagem com cerca de 7 horas de duração, o que não poderia ser feito em função do estado grave do paciente. Um helicóptero foi disponibilizado para realizar o transporte, mas devido às condições climáticas só poderia voar na quarta-feira (2).

Dessa forma, a partir do ajuizamento do pedido pelo defensor público Victor Hugo De Almeida Machado, a criança foi transferida por via terrestre para um leito em Lajeado, garantindo-se o direito constitucional à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal.

A Defensoria Pública de Encantado encaminhou ofício à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) solicitando providências para gar...
01/09/2026

A Defensoria Pública de Encantado encaminhou ofício à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) solicitando providências para garantir a segurança e a mobilidade de pedestres na ponte sobre o Rio Guaporé, na ERS-129, entre Encantado e Muçum. Com a interdição total da estrutura, moradores precisam utilizar rotas alternativas, o que afeta especialmente trabalhadores, estudantes, pessoas com deficiência (PCDs) e outros grupos em situação de vulnerabilidade.

No documento, a Defensoria questiona a possibilidade de criação de uma travessia provisória, dirigida e monitorada para pedestres, desde que sejam asseguradas condições adequadas de segurança. Entre as medidas sugeridas estão a instalação de barreiras físicas, sinalização e protocolos para controle do fluxo de pessoas.

O ofício enviado pela defensora pública ISA WEXEL foi destaque no Grupo A Hora.

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Rua Sete De Setembro, 666
Porto Alegre, RS
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Terça-feira 12:00 - 19:00
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