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Procuradoria-Geral do Estado - RS

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Brasil
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Procuradoria-Geral do Estado - RS

Instituição Pública que representa judicialmente e atua como consultoria jurídica do Estado do RS.

⁣⚖ Instituição Pública que representa judicialmente e atua como consultoria jurídica do Estado do RS.⁣

02/06/2026

Marca histórica | O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS) ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em valores regularizados por meio de sua atuação voltada aos grandes devedores de tributos estaduais.

O montante total regularizado contempla diferentes formas, incluindo apropriação de valores devidos, arrecadação, compensações com precatórios, penhoras de faturamento e parcelamentos vigentes.

O Comitê, composto por membros da Procuradoria-Geral do Estado, da Receita Estadual e do Ministério Público, realiza um trabalho direcionado a empresas que, mesmo após a utilização dos mecanismos ordinários de cobrança, mantêm estratégias destinadas a evitar o pagamento de suas obrigações tributárias.

Leia a matéria completa em nosso site. Link na bio.

02/06/2026

Em ano eleitoral, é proibido transferir recursos voluntários para municípios nos três meses que antecedem as eleições.

Nesse período, os repasses só podem ser realizados em situações emergenciais, de calamidade, para o SUS ou para obras e serviços já em andamento e com cronograma prefixado.

Acesse o manual completo no site da PGE-RS e entenda todas as vedações eleitorais e os prazos.

Link na bio.

01/06/2026

- O trabalho desenvolvido pela PGE-RS para encerrar processos iniciados em 1984, relativos à extinta COHAB, foram destaque na coluna da jornalista Taline Oppitz, no .
Já foram realizados 115 acordos, e a expectativa é finalizar o ano com cerca de 400.

Confira no nosso site a matéria completa. Link na bio.

01/06/2026

“Era só uma brincadeira”

A 2ª fase da campanha de integridade da PGE-RS encerra com uma reflexão sobre o comportamento com colegas e com a sociedade que é diariamente atendida pelo poder público.

Brincadeiras que reforçam estereótipos, ou que possam ser ofensivas e preconceituosas, não podem ser toleradas.

A piada deixa de ter graça no momento que causa dor ou desconforto em alguém.

26/05/2026

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, empossou, nesta terça-feira (25), a nova corregedora-geral da PGE-RS, Georgine Simões Visentini, para a gestão 2026-2028.

Na ocasião, o procurador Gabriel Almeida de Almeida, tomou posse como corregedor-geral adjunto.

A solenidade marcou ainda a despedida do procurador Paulo Cesar Velloso Qu***ia Filho do cargo desempenhado por duas gestões, 2022-2024 e 2024-2026.

25/05/2026

“É só um favor, não precisa registrar.”

Todas as decisões precisam ser impessoais e transparentes. Favores pessoais podem gerar conflitos de interesse e comprometer a equidade das ações administrativas.

Registrar, formalizar e seguir procedimentos não é burocracia, é garantia de justiça e proteção institucional.

A transparência protege o servidor e assegura igualdade ao cidadão.

22/05/2026

🎙️ O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, concedeu entrevista à Rádio Guaíba para esclarecer o cenário jurídico envolvendo o novo empreendimento da CMPC Brasil, em Eldorado do Sul.

Durante a conversa, ele destacou a importância do investimento para o Estado, a atuação da PGE-RS e a convicção de que o processo segue dentro da legalidade.

A PGE-RS segue acompanhando o caso para garantir a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento do Rio Grande.

18/05/2026

📋 PRECATÓRIOS | PGE explica o que muda com a nova aplicação de juros

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, concedeu entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, e explicou sobre a decisão do TJRS que alterou a forma de atualização dos precatórios e o que isso significa na prática.

⚖️ A decisão determina o recálculo dos precatórios em tramitação, afastando a cobrança de juros sobre juros (anatocismo), prática que vinha sendo aceita com base em resolução do CNJ. A partir de agora, a SELIC incide apenas sobre o valor principal e a correção monetária, e não sobre juros acumulados antes da Emenda Constitucional 113/2021.

❓ E quem já fechou acordo com o Estado?
Sem impactos. Costa destacou que a medida não afeta os credores que já realizaram acordos de conciliação de precatórios.

🎙️ Quer entender todos os detalhes?

A entrevista completa está no Spotify da PGE-RS. Acesse pelo link na bio!

18/05/2026

No serviço público, a integridade não depende de vigilância, mas do compromisso permanente com o interesse coletivo.

Ser íntegro é agir com responsabilidade, ética e transparência, inclusive nas decisões que ninguém vê.

Pequenas concessões podem comprometer a confiança, a credibilidade institucional e o interesse público.

13/05/2026

As orientações e vedações previstas na legislação eleitoral possuem prazos específicos que precisam ser observados.

Passe para o lado e confira algumas das principais condutas vedadas e seus respectivos prazos.

Acesse o manual completo no site da PGE-RS. Link na bio.

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