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Notícias sobre as atividades e eventos da Câmara Municipal de Porto Alegre.

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31/05/2026

📍 Entrou em debate na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa Municipal de Capacitação em Manejo de Crises em Saúde Mental, destinado aos profissionais que integram a Equipe de Saúde Mental do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (ESM-SAMU). A proposta é de autoria da vereadora Psicóloga Tanise Sabino (MDB) e do vereador Alexandre Bublitz (PT).

🖊️ Segundo os autores, o programa tem como objetivos, entre outros, promover intervenções iniciais seguras e humanizadas; reduzir riscos de agravamento da crise e de danos à pessoa atendida ou a terceiros; e estimular abordagens que priorizem a preservação da vida, da dignidade e da integridade física das pessoas envolvidas.

📸 Fernando Antunes/CMPA

30/05/2026

📍 Entrou em debate na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que proíbe a execução de escala de trabalho com apenas um dia de repouso semanal nos contratos firmados pelo poder público para fornecimento de mão de obra ou de serviços. A iniciativa é do vereador Roberto Robaina (PSOL).

🖊️ Segundo o autor, a escala de trabalho 6x1 dificulta a realização de atividades pessoais, compromete o tempo de lazer e restringe as oportunidades de convívio familiar e social. A iniciativa é fundamentada em uma visão de responsabilidade social que busca melhorar o ambiente de trabalho e o bem-estar dos trabalhadores contratados de forma direta e indireta pelo poder público.

📸 Elson Sempé Pedroso/CMPA

29/05/2026

🏛 A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei complementar que altera o Código de Posturas da Capital, atualizando o valor de multas previstas na legislação. Os parlamentares também aprovaram a emenda 1.

A multa para diversas infrações previstas no Código está estabelecida em salários mínimos. A iniciativa do Executivo propõe que a cobrança seja feita por meio de Unidades Financeiras Municipais (UFMs). Além disso, aumenta o valor de parte das multas. A proposta também altera a legislação para estabelecer infrações no transporte de cargas, no transporte coletivo por ônibus e no transporte seletivo por lotação. Exige, ainda, licença para eventos realizados em logradouros públicos no município.

➡️ A iniciativa foi do Executivo.

📸 Leonardo Lopes/CMPA

29/05/2026

📍 Entrou em debate na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que veda a produção, a divulgação, a transmissão, a promoção, o patrocínio, o impulsionamento ou o financiamento, direto ou indireto, de conteúdo que configure sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no território do município. A proposta é e autoria das vereadoras Cláudia Araújo (PSD), Comandante Nádia (PL) e Vera Armando (PP) e do vereador Coronel Ustra (PL)..

🖊️ Segundos as autoras, a crescente disseminação de conteúdos com forte apelo sexual, protagonizados por menores ou que os retratem de forma erotizada ou com trejeitos adultos, configura uma modalidade contemporânea de violência simbólica que, embora por vezes disfarçada sob o manto de entretenimento ou expressão artística, acarreta efeitos nocivos e irreversíveis sobre o desenvolvimento psicológico, emocional e social de crianças e adolescentes, banalizando padrões de conduta incompatíveis com sua etapa de vida.

📸 Ederson Nunes/CMPA

28/05/2026

🏛️ TBT do primeiro Salão de Artes Plásticas da Câmara Municipal de Porto Alegre, criado em 1952 por iniciativa do escritor e vereador Josué Guimarães.

Após um período de interrupção, o Salão foi retomado em 1988, passando a destacar artistas gaúchos ou residentes no Estado.

📸Ederson Nunes/CMPA

27/05/2026

💰A Câmara realizará a antecipação do repasse de R$ 5 milhões do orçamento do Legislativo para a Prefeitura Municipal, com destinação específica para ações da Operação Inverno 2026.

Os recursos serão aplicados especialmente na área da Assistência Social, fortalecendo os serviços de proteção, apoio e acolhimento às pessoas em situação de rua e às populações mais vulneráveis da Capital durante o período de baixas temperaturas🥶

📸 Elson Sempé Pedroso/CMPA

26/05/2026

➡️A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na tarde desta terça-feira (26/5), uma visita técnica à EMEI JP Pica-Pau Amarelo, reconhecida como a escola mais antiga de Porto Alegre, que completa 100 anos neste ano.

🔗Saiba mais no site oficial da Câmara.

26/05/2026

➡️ COSMAM

A Prefeitura de Porto Alegre apresentou hoje (26/5), na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, o Relatório de Saúde do 1º quadrimestre de 2026. O encontro foi conduzido pela presidente da Cosmam, vereadora Cláudia Araújo (PSD).

✍️ Leia a matéria completa no site oficial da Câmara.

📸 Bruna Schlisting/CMPA

26/05/2026

➡️ CEFOR

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) realizou, na manhã desta terça-feira (26/5), audiência pública para apresentação do Relatório do Cumprimento de Metas Fiscais do 1° Quadrimestre de 2026. O encontro é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual o Executivo deve apresentar ao Legislativo as metas fiscais realizadas a cada quadrimestre. O encontro foi conduzido pelo presidente da Cefor, vereador Tiago Albrecht (NOVO).

✍️ Matéria disponível na íntegra no site da Câmara Municipal.

📸 Johan de Carvalho

26/05/2026

➡️ CUTHAB

Em reunião realizada nesta terça-feira (26/05), a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) abordou as condições da cidade e o déficit de urbanismo aos ciclistas na Capital. Proposta pelo presidente da comissão, o vereador Pedro Ruas (PSOL), a pauta reuniu ciclistas de diferentes coletivos e representantes da prefeitura. “A questão da bicicleta é importante no mundo todo, faz uma enorme diferença para qualidade de vida, mas, infelizmente, inúmeros ciclistas acabam no Hospital de Pronto Socorro”, disse Ruas.

✍️ Acesse a matéria completa no site oficial da Câmara.

📸 Mariana Tavares/CMPA

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