07/09/2026
Em parecer recente, o conselheiro do Cremers, André Silva, reforça as diretrizes da Resolução CFM 2381/2024, a qual destaca que a atribuição do médico assistente é prestar assistência, emitindo relatórios sobre a saúde do seu paciente. A instrução de provas periciais para a Justiça cabe aos peritos e ao NatJus.
❌ A análise técnica para instruir processos judiciais cabe aos Peritos Judiciais e ao NatJus. O médico assistente é proibido pelo Código de Ética de atuar como perito do seu próprio paciente.
✅ A recusa ao preenchimento de questionários externos é um direito ético, desde que seja fornecido o relatório assistencial adequado.
📲 Acesse o parecer completo no site cremers.org.br.