25/08/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGABA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Constituição Federal, art. 37 caput e Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 48, parágrafo único, torna público, que no dia 10 de Setembro de 2025 (quarta -feira), às 18:00 horas, na Câmara Municipal de Porangaba, sito a Avenida Narciso Pieroni, 1003, será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA , com transmissão pelo facebook deste legislativo https://www.facebook.com/camaraporangaba?locale=pt_BR , destinada a apresentação do Projeto de Lei n.º 38/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029, e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 39/2025, que “Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentaria Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Para o Exercício Financeiro do Ano de 2026 , e dá outras providências”. Comunica-se a quem possa interessar que o projeto de lei n. º 38/2025, e o Projeto de Lei nº 39/2025, encontram-se a disposição na secretaria da Câmara Municipal, no horário das 08 às 16 horas, onde poderão ser prestados esclarecimentos. Podem participar da audiência pública entidades de sociedade civil e membros da comunidade. Registre-se e Publique-se, na forma legal. Porangaba – 25 de agosto de 2025.
