Câmara Municipal de Ponta Porã

Câmara Municipal de Ponta Porã Página Oficial da Câmara Municipal de Ponta Porã, atualizada pela Assessoria de Imprensa.. Organização governamental

Vereadores levam à Sejusp pedido de reforço na segurança pública para Ponta Porã e distritosParlamentares enfatizaram qu...
03/06/2026

Vereadores levam à Sejusp pedido de reforço
na segurança pública para Ponta Porã e distritos

Parlamentares enfatizaram que a demanda por mais segurança tem sido
uma das principais reivindicações apresentadas pela população

Em busca de melhorias para a segurança pública de Ponta Porã e dos distritos da região de fronteira, uma comitiva de vereadores do município participou, na manhã desta quarta-feira (3), de uma audiência com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira.
Na ocasião, os parlamentares entregaram oficialmente um documento solicitando reforço no efetivo policial e investimentos na estrutura das forças de segurança que atuam na região.
A reunião foi coordenada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Jelson Bernabé, que liderou a comitiva formada pelos vereadores Reinaldo Jalasca, Edinho Quintana, Natália Velasques, Carlos Bordão e Biro-Biro.
Também participaram do encontro o vereador licenciado e subprefeito do distrito de Sanga Puitã, Kleber Ortiz, e o superintendente da Secretaria Municipal de Obras, Vanderley Avelino.
Durante a audiência, os representantes do Legislativo municipal destacaram a necessidade urgente de fortalecimento das estruturas das Polícias Civil e Militar, além da ampliação do efetivo das corporações que atuam em Ponta Porã e nos distritos.
Os vereadores enfatizaram que a demanda por mais segurança tem sido uma das principais reivindicações apresentadas pela população, especialmente diante das características da região de fronteira, que exige atenção permanente das autoridades.
No documento entregue ao secretário Antonio Carlos Videira, os parlamentares ressaltaram a importância de investimentos em infraestrutura, equipamentos e recursos humanos para garantir melhores condições de trabalho aos agentes de segurança e ampliar a capacidade de atendimento à comunidade.
O presidente da Câmara Municipal, Jelson Bernabé, afirmou que a audiência representa mais uma iniciativa do Poder Legislativo voltada para atender as necessidades da população.
Segundo ele, a busca por soluções para fortalecer a segurança pública é uma pauta prioritária da Câmara, que tem mantido diálogo constante com órgãos estaduais em defesa dos interesses da comunidade fronteiriça.
“Estamos levando ao Governo do Estado uma reivindicação legítima da população de Ponta Porã. Nossa cidade possui características específicas por estar localizada na faixa de fronteira, o que torna ainda mais importante o fortalecimento das forças de segurança. Precisamos garantir condições adequadas para que as corporações possam desempenhar seu trabalho com eficiência e proporcionar mais tranquilidade aos cidadãos”, destacou o presidente.
Os vereadores também enfatizaram que a solicitação contempla não apenas a área urbana de Ponta Porã, mas também os distritos e comunidades rurais, que igualmente necessitam de maior presença policial e ações preventivas de combate à criminalidade.
A expectativa da comitiva é que as reivindicações sejam analisadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e possam resultar em novos investimentos para a região, fortalecendo o policiamento ostensivo e ampliando a sensação de segurança da população.

LEGENDA

Vereadores se reúnem secretário de segurança pública Carlinhos videira

Vereadores de Ponta Porã cumprem agenda na capital sobre ações de segurança pública Parlamentares seguem nesta quarta-fe...
03/06/2026

Vereadores de Ponta Porã cumprem agenda
na capital sobre ações de segurança pública

Parlamentares seguem nesta quarta-feira, 03,onde mantêm agenda com secretário de Estado

Com o objetivo de intensificar as ações de combate à criminalidade e garantir mais tranquilidade à população da fronteira, uma comitiva de parlamentares da Câmara Municipal de Ponta Porã cumprirá importante agenda na capital do Estado.
A comitiva, coordenada pelo presidente do legislativo municipal, vereador Jelson Bernabé, contará com a presença ativa dos vereadores, visando buscar melhorias no setor de segurança pública em Ponta Porã.
O encontro está agendado para esta quarta-feira, dia 3 de junho, às 10h, na sede da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
A comitiva fronteiriça será recebida oficialmente pelo Secretário de Estado, Antônio Carlos Videira.
Pauta prioritária: A segurança na Fronteira
A reunião visa debater e reivindicar investimentos estratégicos, reforço no contingente policial e novas ferramentas tecnológicas para otimizar o policiamento ostensivo e investigativo em Ponta Porã. Por se tratar de uma região de fronteira seca, o município enfrenta desafios complexos que demandam uma articulação direta e contínua com as forças de segurança estaduais.
Segundo o presidente da Câmara, a união dos vereadores nessa comitiva demonstra a força política e a urgência que o tema exige:
"Segurança pública é uma prioridade absoluta. Estamos unindo forças no legislativo para levar ao Secretário Antônio Carlos Videira as reais demandas do nosso povo, cobrando soluções efetivas e parcerias que tragam mais paz para as famílias de Ponta Porã", destacou o presidente.
O vereador Gelson Bernabé também reforça que o foco principal da Câmara de Vereadores é garantir que o Estado mantenha um olhar atento e investimentos robustos na região, fortalecendo tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil e o setor de inteligência.

02/06/2026

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ (02-06-2026)

Câmara de Ponta Porã realiza a 17ª sessão ordinária nesta terça, dia 02O vereador Jelson Bernabé, presidente da Câmara M...
02/06/2026

Câmara de Ponta Porã realiza a 17ª
sessão ordinária nesta terça, dia 02

O vereador Jelson Bernabé, presidente da Câmara Municipal,
convida a sociedade para participar da sessão e acompanhar os trabalhos

A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza, às 08h nesta terça-feira, 02 , a 17ª Sessão Ordinária do terceiro período legislativo. Com uma pauta densa e focada no desenvolvimento tecnológico e na modernização da gestão pública, os parlamentares analisam importantes projetos de lei enviados pelo Poder Executivo e propostas da própria Casa de Leis, além de um pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O vereador Jelson Bernabé, presidente da Câmara Municipal, convida a sociedade para participar da sessão e acompanhar os trabalhos.
Entre os principais destaques enviados pelo Poder Executivo estão projetos voltados à transformação digital do município, cuja localização fronteiriça exige soluções jurídicas e de infraestrutura modernas.
O Projeto de Lei Nº 33/2026/CM propõe a instituição de Laboratórios Públicos de Inovação e a criação do Data Lake Municipal de Ponta Porã. O texto também regulamenta a cooperação institucional, binacional e internacional para a transferência de dados pessoais, um avanço considerado estratégico para a segurança e integração de serviços públicos na fronteira.
Alinhado a essa modernização, ocorreu a leitura ao Projeto de Lei Nº 34/2026/CM, que visa instituir a 'Política Municipal de Cidade Inteligente de Ponta Porã', organizando um sistema de gestão e governança voltado à eficiência urbana, sustentabilidade e conectividade social.
Ainda na seara dos projetos encaminhados pelo Executivo, deu entrada o PL Nº 35/2026/CM, que autoriza a concessão de uso de uma área pública municipal em benefício da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com o intuito de fortalecer as estruturas de fiscalização e o atendimento do órgão federal na região.
No âmbito social e de iniciativa do legislativo, o vereador Jelson Bernabé submeteu à leitura o Projeto de Lei Nº 31/2026/CM, que declara de Utilidade Pública a AFFA – Associação Fortalecendo Famílias, visando chancelar e fortalecer o amparo às atividades assistenciais desenvolvidas pela entidade na comunidade local.
No campo da fiscalização dos atos públicos, o Requerimento nº 478/2026, de autoria do Vereador Carlos Bordão solicita formalmente a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa de Leis.
Ao final do expediente regulamentar, o presidente Jelson Bernabé conduziu o plenário para a Ordem do Dia, colocando em única discussão e votação em bloco os requerimentos verbais e escritos, vetos, resoluções e decretos legislativos apresentados, consolidando as votações e abrindo caminho para o encerramento dos trabalhos legislativos do dia.

Câmara de Vereadores realiza Sessão Solene de homenagens nesta terça-feira, 02A solenidade acontecerá a partir das 9h, n...
01/06/2026

Câmara de Vereadores realiza Sessão
Solene de homenagens nesta terça-feira, 02

A solenidade acontecerá a partir das 9h, no plenário “Isaac
Borges Capilé”, sede do Poder Legislativo Municipal

A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira, 02 de junho, uma Sessão Solene marcada pelo reconhecimento público a personalidades e representantes de diversos segmentos da sociedade que se destacam pelos relevantes serviços prestados ao município.
A solenidade acontecerá a partir das 9h, no plenário “Isaac Borges Capilé”, sede do Poder Legislativo Municipal, com a entrega de Votos de Louvor e Congratulações a cidadãos que contribuem para o desenvolvimento de Ponta Porã em diferentes áreas de atuação.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Jelson Bernabé, destacou a importância da sessão como forma de valorização do trabalho realizado por profissionais, lideranças comunitárias, empresários, educadores, servidores públicos e representantes da sociedade civil organizada.
Segundo ele, a homenagem simboliza o reconhecimento institucional da Câmara ao empenho de pessoas que colaboram diariamente para o crescimento econômico, social e humano do município fronteiriço.
“A Câmara Municipal tem o dever de reconhecer aqueles que fazem a diferença em nossa cidade, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade e fortalecendo os diversos setores da sociedade”, ressaltou o presidente do Legislativo.
A Sessão Solene é aberta ao público e deverá reunir autoridades municipais, familiares dos homenageados, representantes de entidades e membros da comunidade. A expectativa é de que a cerimônia seja marcada por momentos de emoção e valorização da cidadania.
Jelson Bernabé reforçou o convite para que a população participe da solenidade e acompanhe de perto a homenagem aos cidadãos que têm papel importante na construção de uma Ponta Porã cada vez mais forte e desenvolvida.

LEGENDA
Sessão solene reconhece contribuição ao desenvolvimento do município e região

Executivo, Legislativo e Previporã prestam contas do 1º quadrimestre de 2026Audiência Pública apresentou balanço do 1º q...
28/05/2026

Executivo, Legislativo e Previporã
prestam contas do 1º quadrimestre de 2026

Audiência Pública apresentou balanço do 1º quadrimestre com limites orçamentários dentro da LRF

A Prefeitura de Ponta Porã, Câmara Municipal e o Previporã divulgaram os relatórios financeiros e demonstrativos contábeis referentes ao primeiro quadrimestre do exercício de 2026 referente ao período de 1º de janeiro a 30 de abril durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 28.
Os números detalham a aplicação dos recursos públicos em setores vitais como Educação e Saúde, além de trazerem dados sobre a gestão da folha de pagamento e o repasse de contribuições previdenciárias ao Instituto Municipal de Previdência de Ponta Porã (PREVIPORÃ).
A Audiência Pública foi conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara, composta pelos vereadores Natália Velasques (Presidente), vereador Gabriel Arce (Vice-Presidente), tendo na relatoria o vereador Agnaldo Pereira Lima.
De acordo com o Demonstrativo da Aplicação Constitucional, a base de cálculo do município no período — composta por impostos e transferências constitucionais.
A diretora do Departamento de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, Fernanda Palermo apresentou números, efetuando os demonstrativos da execução orçamentária, abaixo dos limites previstos pela LRF.
O secretário de Finanças, Fabrício Cervieri, apresentou o quadro orçamento do quadrimestre do Poder Executivo. Conforme o secretário, na área da Educação, o município aplicou R$ 26.644.607,15 nos primeiros quatro meses do ano, o que corresponde a 21,76% da receita computada.
Já na Saúde, o montante investido foi de R$ 13.889.888,14. O balanço do quadrimestre também trouxe os indicadores de despesas com pessoal, com foco no Duodécimo recebido. Também foram apresentados números de outras áreas do Executivo.
Do montante total de R$ 7.200.000,00 recebidos, o limite máximo permitido para gastos com folha (de acordo com o Art. 29 da Constituição Federal) é de 70%, o equivalente a R$ 5.040.000,00, estando dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A despesa total com folha da instituição no período — regida pelo Art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — fechou em R$ 3.636.959,37.
Isso representa um percentual utilizado de 50,52%, mantendo a administração em situação regular e com margem de segurança em relação ao teto legal.
O diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã (PREVIPORÃ), Rafael Fração apresentou os números, informando que foram reforçadas as diretrizes para o recolhimento das contribuições previdenciárias.
As parcelas retidas dos servidores, assim como a obrigação patronal, devem ser creditadas à previdência municipal até o último dia do mês subsequente ao da competência para que fiquem isentas de sanções, conforme estabelece o artigo 25 da Lei Complementar Municipal nº 196/2020.
O órgão informou que, caso os repasses ocorram após a data de corte de cada prestação de contas, o órgão repassador deverá detalhar o momento exato do cumprimento da obrigação.

LEGENDA

Poderes e Previporã apresentaram execução orçamentária do período (Foto Wilhan Filgueira)

28/05/2026

AUDIÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO, EXECUTIVO E PREVIPORÃ

Vereadores destacam importância da audiência para prestação de contasOs parlamentares convidaram para a audiência será r...
26/05/2026

Vereadores destacam importância da
audiência para prestação de contas

Os parlamentares convidaram para a audiência será realizada a partir das 8 horas da manhã, no Plenário Isaac Borges Capillé

A Câmara Municipal de Ponta Porã promoveu na manhã de terça-feira, 26 de maio, a 16ª sessão ordinária do ano. Foram debatidos diversos temas de grande relevância para a comunidade. Um deles é a Audiência Pública de Prestação de Contas dos poderes Executivo e Legislativo e do Previporã que será realizada na próxima quinta-feira, 28 de maio, às 8 horas da manhã.
Os parlamentares convidaram para a audiência será realizada a partir das 8 horas da manhã, no Plenário Isaac Borges Capillé e será conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara, que atualmente é composta pelos vereadores Natália Velasques (Presidente), vereador Gabriel Arce (Vice-Presidente), tendo na relatoria o vereador Agnaldo Pereira Lima.
O Presidente da Casa de Leis, Jelson Bernabé, disse que as audiências de prestação de contas são instrumentos fundamentais de controle da sociedade junto ao Poder Público que procura sempre fazer uma gestão voltada à transparência e à responsabilidade fiscal no Município.
“As audiências de prestação de contas são instrumentos fundamentais de controle social, permitindo que a população acompanhe de perto como o dinheiro público está sendo gerido e investido na cidade neste início de ano”, afirmou ele.
O evento debaterá a prestação de contas do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do PREVIPORÃ (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais), tendo como foco os resultados financeiros do 1º Quadrimestre de 2026.
PROJETOS
Durante a sessão ordinária de 26 de maio, os parlamentares também iniciaram a apreciação de alguns projetos de lei que foram lidos em plenário.
Um deles é o Projeto de Lei nº 27/2026/CM, de autoria dos vereadores Reinaldo Jalasca e Carlos Bordão, que institui a Semana da Prevenção de Acidentes no Trânsito no município.
A proposta busca ampliar campanhas educativas e ações de conscientização visando reduzir acidentes e fortalecer a segurança viária.
Outro tema de grande relevância é o Projeto de Lei nº 28/2026/CM, de autoria do vereador Daniel Puka Valdez, que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Ponta Porã.
O texto estabelece regras locais complementares ao Código de Trânsito Brasileiro e às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), acompanhando o crescimento do uso desses veículos na cidade.
Já o Projeto de Lei nº 29/2026/CM, apresentado pela vereadora Anny Espínola, institui o “Dia do Povo Chinês” no calendário oficial do município. A proposta visa reconhecer e valorizar a contribuição cultural, econômica e social da comunidade chinesa para o desenvolvimento local.
Também foram lidas indicações, que são solicitações efetuadas pelos parlamentares para que os órgãos públicos do Poder Executivo e empresas façam serviços e obras atendendo as reivindicações da população.

LEGENDA

Sessão foi marcada por debates e reforço da Audiência Pública de Prestação de Contas

26/05/2026

16° SESSÃO ORDINÁRIA DO 3° PERÍODO LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ (26 - 05 - 2026)

Câmara realiza 16ª sessão ordinária com pauta extensa nesta terça-feira, 26Os trabalhos em plenário reúnem vereadores, r...
25/05/2026

Câmara realiza 16ª sessão ordinária com
pauta extensa nesta terça-feira, 26

Os trabalhos em plenário reúnem vereadores, representantes de órgãos públicos e comunidade, consolidando mais uma etapa das discussões voltadas ao desenvolvimento do município

A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira, 26, a 16ª sessão ordinária do ano legislativo com uma pauta ampla, marcada pela leitura de projetos de lei, encaminhamentos do Poder Executivo e debates sobre temas ligados à mobilidade urbana, trânsito, saúde pública e valorização cultural.
Os trabalhos em plenário reúnem vereadores, representantes de órgãos públicos e comunidade, consolidando mais uma etapa das discussões voltadas ao desenvolvimento do município e às demandas da população.
Entre os expedientes encaminhados pelo Poder Executivo está o Ofício-Circular nº 25/2026 convocando para a 24ª Reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Mosquito Aedes Aegypti, reforçando as ações preventivas e de combate às arboviroses em Ponta Porã.
Também serão lidas respostas do Executivo a indicações apresentadas pelos parlamentares, por meio dos ofícios nº 064, 066, 068, 069 e 070/2026/SMGC/PMPP, além de comunicação oficial da Secretaria Municipal de Segurança Pública sobre nomeação de servidores.
No expediente oriundo de órgãos e entidades diversas, constam convites para Audiência Pública de Prestação de Contas do Poder Executivo, Legislativo e PREVIPORÃ, além de convite para Sessão Solene de entrega de Votos de Louvor e Congratulações. Também será apresentada resposta do CONLEG à Indicação nº 1.000/2025.
Projetos em destaque
Entre os projetos de lei ordinária que serão lidos em plenário, ganha destaque o Projeto de Lei nº 27/2026/CM, de autoria dos vereadores Reinaldo Jalasca e Carlos Bordão, que institui a Semana da Prevenção de Acidentes no Trânsito no município.
A proposta busca ampliar campanhas educativas e ações de conscientização visando reduzir acidentes e fortalecer a segurança viária.
Outro tema de grande relevância é o Projeto de Lei nº 28/2026/CM, de autoria do vereador Daniel Puka Valdez, que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Ponta Porã.
O texto estabelece regras locais complementares ao Código de Trânsito Brasileiro e às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), acompanhando o crescimento do uso desses veículos na cidade.
Já o Projeto de Lei nº 29/2026/CM, apresentado pela vereadora Anny Espínola, institui o “Dia do Povo Chinês” no calendário oficial do município.
A proposta visa reconhecer e valorizar a contribuição cultural, econômica e social da comunidade chinesa para o desenvolvimento local.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Jelson Bernabé, destacou que as sessões ordinárias têm papel fundamental na construção das políticas públicas e no acompanhamento das demandas da população.
Conforme o presidente, a pauta desta terça-feira demonstra o compromisso do Legislativo em discutir assuntos de interesse coletivo, ouvindo a sociedade e buscando avanços em diferentes áreas, como trânsito, mobilidade, saúde e integração cultural.
A sessão ordinária acontece a partir das 08h, é aberta ao público e conta com transmissão pelos canais oficiais da Câmara Municipal.

LEGENDA

Legislativo realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 26

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Ponta Porã, MS
79907-436

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