Comissão de Direito Tributário da OAB - Ponta Grossa

18/10/2024

Hoje a comissão de Direito Tributário discutiu o tem “Cashback na Reforma Tributária com a Dra. Flávia Grupenmacher! Obrigada Dra. pela sua brilhante apresentação.

27/09/2024

Comissão de Direito Tributário Discute Impactos e Propostas da Reforma Tributária, juntamente com o Dr. Fernando Saraiva. Obrigada Dr. por sua brilhante participação!!!

27/09/2024

10/07/2024

Faça já a sua inscrição!!!!

26/06/2024

Comissão de Direito Tributário/ PG recebe em sua reunião o Sr.Cláudio Grokoviski, Secretário Municipal de Fazenda para tratar do tema ”A função dos Impostos e Taxas na Administração Pública e sua aplicação no Município. Agradecemos a presença!!!!👏👏👏

28/05/2024

Reunião presencial da Comissão de Direito Tributário, em 24/05/2024, na sede da OAB/PG. Tratados assuntos importantes para a comunidade. Em breve, novidades!

15/04/2024

📢 Não percam a oportunidade única de mergulhar no universo da fiscalização tributária e dos crimes contra a ordem tributária! 📚🔍

A Comissão de Direito Tributário de Ponta Grossa tem o prazer de convidar a todos para a palestra do Dr. Remy Deiab Junior. 🎙️

🗓️ Data: 23/04/24
🕖 Horário: 19h
📍 Local: Grande Auditório da OAB/PG

Dr. Remy Deiab Junior, especialista no assunto, irá nos guiar por uma análise profunda, trazendo insights valiosos sobre esse tema tão relevante e atual.

Preparem-se para uma jornada de conhecimento e reflexão! Marquem na agenda e não deixem de participar. Contamos com a presença de todos! 💼💡

31/08/2023

Agradecemos a presença de todos em mais um dos nossos eventos!!!

15/08/2023

https://dpontanews.com.br/pontagrossa/comissao-da-oab-pg-promove-evento-sobre-reforma-tributaria-no-dia-30-de-agosto/

Notícias do Paraná - Jornalismo sério para leitores exigentes!

26/07/2023

Em sua reunião ordinária do dia 19/07/2023, a Comissão de Direito Tributário teve a honra de receber o Dr. Daniel Prochalski em um café da manhã animado para tratar sobre a reforma tributária.
Em sua exposição sobre o tema, o advogado destacou os pontos positivos e negativos das futuras mudanças no sistema tributário.
A reunião contou ainda com uma exposição do Dr. Márico Rezende (membro efetivo da Comissão) sobre a reforma, destacando os aspectos políticos de sua tramitação e o futuro papel dos entes federados na administração da arrecadação.
Durante as considerações, os membros da comissão puderam compartilhar suas expectativas, preocupações e conclusões sobre a proposta em discussão.
Agradecemos novamente ao Dr. Daniel e ao Dr. Márcio por aceitarem o convite e pelos excelentes esclarecimentos.

21/07/2023

A presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/PG, Bianca Wiechteck Alves, acompanhada do presidente da Subseção Ponta Grossa, Jorge Sebastião e do advogado tributarista Peter Emanuel Pinto, entregaram no último dia 12, ao secretário municipal de Fazenda, Cláudio Grochowski, ao coordenador do ISS e ICMS da secretaria Hélio Chociai, e ao procurador geral do Município, Gustavo Schmemim da Matta, Projeto de Lei criado pela Comissão de Direito Tributário que autoriza o Poder Executivo a compensar crédito tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), decorrente da prestação de serviços advocatícios, e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com créditos formados pela condenação do Município de Ponta Grossa em honorários sucumbenciais, em qualquer ação judicial.

O exercício oneroso da atividade da advocacia dentro do Município de Ponta Grossa gera crédito de ISSQN para o mesmo. Já o fato de ser proprietário, deter a posse, exercer o domínio de imóvel na zona urbana do Município gera crédito de IPTU. São tributos da competência municipal que representam uma grande parcela subtraída da receita bruta na prestação dos serviços de advocatícios pela classe dos advogados no Município de Ponta Grossa.

Por outro lado, ao se sagrar vencedor em processos contra o Município de Ponta Grossa, o advogado torna-se credor da municipalidade através dos honorários sucumbenciais. Nesse cenário, o Município e o advogado tornam-se credores e devedores um do outro, pela existência de crédito tributário e não-tributário no caso acima descrito.

O Código Tributário Nacional (CTN) permite a edição de lei municipal específica para autorizar o Município a compensar créditos tributário com não-tributários, trazendo o regramento necessário para que essa forma de quitação do tributo seja concretizada.

20/07/2023

Comissão de Direito Tributário, presente!