25/06/2021
Esta aberto as inscrições ate o dia 29/06 para ser um conselheiro do CADS de Pirituba, participe !!!
O Conselho Regional de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz foi criado pela Portaria 005/2007, posteriormente revogada pela Lei 14887/2009 - Art.51 ao 55. Tem como diretriz para suas ações a Portaria nº 90/SVMA-G/2015. A organização de seu funcionamento foi estabelecida pela Portaria nº 16/SVMA.G/2021 e pela Portaria nº 10-SVMA-G/2021.
O objetivo desse conselho é engajar a população, através de seus representantes, na discussão e formulação de propostas socioambientais junto às subprefeituras. Compete a cada uma delas, por meio de seu presidente que é o Subprefeito, conduzir tais propostas e aconselhamentos.
Seguindo as medidas adotadas de combate ao Coronavírus, as reuniões dos CADES Regionais estão sendo realizadas de forma online e são regidas pela Portaria nº 47-SVMA-G/2020.
SEJA UM CONSELHEIRO DE MEIO AMBIENTE
Processo Eleitoral dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz nos termos do Edital nº _001_/SVMA-G/2021 de Abertura de Inscrições aos CADES Regionais São Paulo - SP.
O período de Inscrições para a composição dos membros dos CADES Regionais é de 01 de junho de 2021 a 29 de junho de 2021.
As eleições ocorrerão no período de 21 de agosto à 23 de agosto de 2021, pelo portal “Participe+ “ participemais.prefeitura.sp.gov.br/polls
COMPOSIÇÃO
O Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz é formado por:
- Oito membros eleitos pela sociedade civil mais oito suplentes;
- Oito membros indicados pelo poder público mais oito suplentes.
Os Conselheiros representantes do poder público são indicados pelos Secretários Municipais titulares das Pastas. Dos oito Conselheiros previstos na composição, o representante da Subprefeitura de referência e o representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente devem obrigatoriamente ser indicados (Art 52 – Item I).
A Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação (SEME) e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) detêm indicações prioritárias, porém não obrigatórias. As vagas remanescentes são preenchidas por indicação de outras quatro secretarias. Caso a SEME e SMDHC não indiquem seus integrantes, outras pastas poderão indicar nomes em seu lugar.
A Presidência dos CADES Regionais é exercida pelos 32 Subprefeitos Municipais, conforme listagem encontrada na Secretaria Municipal das Subprefeituras.
QUAL É O PAPEL DO CONSELHEIRO?
Sociedade Civil
O papel do conselheiro é representar a sociedade civil local nas demandas relativas às questões ambientais presentes nas políticas públicas (moradia, uso e ocupação do solo, resíduos sólidos, educação ambiental, entre outras), no âmbito de cada Prefeitura Regional, dialogando permanentemente com os representantes do Poder Público.
Poder Público
O papel do conselheiro do Poder público é promover a articulação das políticas relacionadas à Secretaria que representa com os temas desenvolvidos durante as reuniões do Conselho. Esse conselheiro fala em nome do Secretário que o indicou, devendo, portanto, manter interlocução permanente com o mesmo.
As Subprefeituras são responsáveis por disponibilizar as informações a respeito dos Conselhos de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da sua área de abrangência.
