14/05/2026
A Câmara Municipal de Piedade comunica à população que está em tramitação nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 10/2026, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
A LDO é uma das leis mais importantes da administração pública, pois ela define as metas, prioridades e regras que irão orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.
O projeto estabelece diretrizes para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, segurança pública, mobilidade urbana e demais serviços oferecidos pelo município. Além disso, a LDO também serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que posteriormente detalhará os valores destinados para cada ação e setor da administração municipal.
A discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias é um momento fundamental para garantir planejamento, equilíbrio das contas públicas, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos municipais. Por isso, a participação e o acompanhamento da população são extremamente importantes, fortalecendo a transparência e aproximando os cidadãos das decisões que impactam diretamente o desenvolvimento da cidade.
O Projeto de Lei nº 10/2026 e seus anexos podem ser consultados no portal oficial da Câmara Municipal de Piedade, por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no seguinte endereço:
https://sapl.piedade.sp.leg.br/materia/6100
Os documentos também estão disponíveis para consulta presencial na sede da Câmara Municipal de Piedade, localizada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, Vila São João, em Piedade.
A população também pode contribuir diretamente com sugestões, prioridades e demandas para o orçamento do município por meio da Consulta Pública da LOA 2027. Essa é uma importante oportunidade para que cada cidadão ajude a definir quais áreas devem receber maior atenção e investimento nos próximos anos.
📋 Acesse e participe da consulta pública: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdQloFYgna7QkztGkwIQZvr-YZ5FsOU50eQnySmesIGqyMIyA/viewform?usp=sharing&ouid=118148498311391905730