16/12/2021
Lei Aldir Blanc: Secretaria de Cultura divulga lista provisória com candidatos pré-habilitados à prêmio de reconhecimento cultural Raimundo Sávio Barão de Matos
Os artistas pré-habilitados devem procurar a Secretaria de Cultura a partir desta sexta-feira, dia 17 de dezembro, para assinatura do requerimento de pagamento e recebimento do Termo de Premiação.
A Prefeitura Municipal de Picos, através da Secretaria Municipal de Cultura e da Comissão Técnica e Executiva da Lei Aldir Blanc no Município de Picos, lançou nesta quarta-feira, dia 15 de dezembro, a lista provisória de candidatos pré-habilitados à premiação de reconhecimento cultural, nos moldes do Edital nº 02/2021/SECULT/PICOS: Prêmio Raimundo Sávio Matos Barão de Reconhecimento Cultural a Artistas e Trabalhadores da Cultura do Município de Picos-PI, e abre oficialmente o prazo para recursos.
O Secretário Municipal Marcelo Cordeiro Dias divulgou hoje a Lista contendo os 110 (cento e dez) artistas e trabalhadores culturais pré-habilitados para receberem premiações, em nível de ações afirmativas no combate aos efeitos econômicos e sociais da pandemia do Corona-Vírus (COVID-19) nas atividades culturais desenvolvidas por tais pessoas físicas através da destinação dos recursos conforme previsão do art. 2º, inciso III, da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc).
Após análise da Comissão, restaram pré-habilitados 110 (cento e dez) artistas locais, dos mais variados setores, os quais farão jus, ao término do prazo para recursos, à transferência do prêmio, em parcela única e direto em conta própria indicada pelo artista no ato de inscrição.
A Comissão esclarece ainda que, diferentemente do difundido em alguns canais não-oficiais, não se trata de um auxílio para os artistas, e sim, de uma premiação, com critérios estabelecidos em Edital, e com todas as normativas necessárias à prestação de contas frente aos órgãos de controle, nos moldes do art. 2º, inciso III, da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). A competência para operacionalização de auxílio para os artistas de maneira individual é estadual, conforme definido nos Decretos Federais de regularização da Lei Aldir Blanc, e não municipal.
Dessa forma, a Prefeitura de Picos, obedecendo todos os trâmites que a legislação fiscal determina solicitou, nos itens 9.4 e seguintes do referido Edital, as certidões necessárias e exigidas pelos órgãos de controle para os pagamentos referentes ao prêmio.
Sobre o trâmite, o Secretário Marcelo Nordeste (Marcelo Cordeiro Dias) informou que foi ampliado o prazo de inscrição, e que toda a equipe administrativa da Secretaria ficou exclusivamente dedicada à montagem dos processos e retirada das certidões para que os artistas não tivessem maiores dificuldades no ato de se inscrever:
“Através do Aditivo nº 001/2021, ampliamos o prazo de inscrição até o dia 02 de dezembro, justamente para que os artistas tivessem mais tempo de solucionar qualquer eventual pendência, bem como, voltamos todos os esforços da equipe para divulgação, atendimento e montagem dos processos, inclusive ampliando o horário de funcionamento da Secretaria de Cultura. Tudo para que pudéssemos atender a todos, inclusive fazendo parcerias com a Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Estadual de Fazenda, para regularização e emissão de certidões em prazo recorde. Por diversas vezes, usamos nossos telefones particulares e redes sociais oficiais e extraoficiais para levarmos os recursos aos artistas, que tem direito e necessitam desse valor para conseguirem minimizar os efeitos nefastos dessa pandemia sobre o setor”, pontuou o Secretário.
Ainda sobre os repasses, o Secretário pontuou que os mesmos começarão a ser realizados assim que concluído o prazo para recurso, e que os artistas pré-habilitados abaixo devem procurar a Secretaria de Cultura a partir desta sexta-feira, dia 17 de dezembro, para assinatura do requerimento de pagamento e recebimento do Termo de Premiação.
Marcelo Nordeste ainda agradeceu aos artistas que se dispuseram a ajudar na divulgação e que estiveram presentes na luta frente à burocracia necessária para a liberação dos recursos, bem como ao Prefeito Gil Marques de Medeiros, que tem apoiado com afinco as atividades e eventos culturais em Picos: “Nesse momento, caminhamos para a finalização dos processos da Lei Aldir Blanc, o que pra nós é uma vitória coletiva, e não poderia deixar de agradecer aos artistas, que permanecem ao nosso lado nessa luta; ao Prefeito Gil, que tem nos apoiado incondicionalmente; à Procuradoria Geral de Picos e Controladoria que tem nos dado todo o suporte jurídico necessário; e à incansável equipe da Secretaria de Cultura, que não tem medido esforços, muitas vezes extrapolando o horário de trabalho, e se dedicando com tamanho afinco à esse projeto”.
Lista ao final do Link:
A Prefeitura Municipal de Picos, através da Secretaria Municipal de Cultura e da Comissão Técnica e Executiva da Lei Aldir Blanc no Município de Picos, lançou nesta quarta-feira, dia 15 de dezembro, a lista provisória de candidatos pré-habilitados à premiação de reconhecimento cultural, no...
