SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PERI MIRIM

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PERI MIRIM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DE CARATER TRABALHISTA CRIADA PARA ORGANIZAR A CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SERVIDORES MUNICIPAIS DE PERI MIRIM.

06/03/2023

O Sinproesemma protocolou na Justiça, neste sábado, 25, o recurso contra a Ação Civil Pública do Governo do Estado do Maranhão que decretou a ilegalidade do movimento paredista dos trabalhadores em educação do Maranhão, além de sanções como multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao sindicato, bloqueio das contas da entidade sindical e dos líderes do movimento e prisões.

Os trabalhadores em educação do Maranhão estão indignados diante dessa decisão monocrática do Tribunal de Justiça. O Sinproesemma insurge-se contra todos os fundamentos contidos na peça e, prontamente, protocolou o Agravo Interno Cível contra a decisão interlocutória que deferiu tutela provisória em favor do governo.

No recurso, também, é evidenciado, ponto a ponto, as frágeis e infundadas alegações do Governo do Estado, em que se percebe claramente uma tentativa de má-fé em levar o judiciário a cometer equívocos em suas decisões.

Na peça, a Assessoria do Sinproesemma requer a cassação dos efeitos da liminar, que seja fixado multa por litigância de má-fé, além do deferimento de tutela de urgência liminarmente para determinar que não seja procedido nenhum desconto dos dias de paralisação, até a decisão de mérito, nos termos do artigo 300 e seguintes do CPC.

“O Sinproesemma segue atento a todas e quaisquer tentativas maliciosas perpetradas pelo Governo do Maranhão e vai combatê-las com determinação em todas as instâncias. O governo do Maranhão tem demonstrado que não tem respeito pela categoria dos trabalhadores em educação, nem pelos alunos e tão pouco pelos pais desses alunos, mas não vamos baixar a cabeça, não podemos nos amedrontar e o sentimento que temos para transmitir à categoria é pela coragem, sem ter medo das sanções. Vamos manter a paralisação em todo o Estado. Entendemos que uma decisão judicial é necessária ser cumprida, mas uma decisão eivada de equívocos, sem dar direito ao contraditório não pode cercear o direito do trabalhador de se manifestar diante do desrespeito do governo do Estado em negar os direitos desses trabalhadores no tocante as pautas de reivindicação da nossa categoria”, externou Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.

14/02/2023

A campanha salarial dos Professores da rede estadual do Maranhão já começou e fizeram manifestação de advertência no dia 07/02/2023. aguardaram a resposta do governo estadual que fez uma proposta indecente de 8,68% e ainda dividido em duas parcelas de 4,34%. O percentual de reajuste do Piso salarial nacional para este ano é de 14,95%. E o piso nacional para este ano é de r$ 4,420,55.
As assembleias regionais estão acontecendo nesta semana de 13-16/02/2023. Algumas regionais já decidiram pela greve geral a partir do dia 27/02/2023, e a luta deve ser pela implantação do Piso Nacional.
As perdas acumuladas nos últimos anos já ultrapassam o percentual de 70%. E isso é um desrespeito muito grande com toda a comunidade educacional do estado do Maranhão.
VAMOS À LUTA COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS!
VAMOS DEFENDER OS NOSSOS DIREITOS QUE SÃO GARANTIDOS POR LEI FEDERAL E, QUE, POR SEREM DIREITOS, NÃO DEVERIA SER NECESSÁRIO QUE OS PROFESSORES FIZESSEM MANIFESTAÇÃO ALGUMA, DEVERIA SER AUTOMÁTICO A CADA INÍCIO DE ANO! MAS INFELIZMENTE, TEMOS QUE FAZER UMA REVOLUÇÃO PARA CADA DIREITO SE QUISERMOS TER A CHANCE DE UM DIA RECEBER. E EM OPOSIÇÃO AOS NOSSOS DIREITOS DESVIADOS, OS NOSSOS DEVERES SÓ AUMENTAM.
É, AQUI COMO EM MUITOS PAISES OS DIREITOS SÓ SÃO RECEBIDOS NA BASE DA PRESSÃO, DA MANIFESTAÇÃO E DA GREVE. ENTÃO QUE ASSIM SEJA FEITO!
E QUE DEUS NOS ABENÇOE, ILUMINE E PROTEJA SEMPRE!
ESTÁ FEITO!

29/03/2017

Boa noite a todas e a todos!
Retornando das férias.

09/03/2016

Professores efetivos da rede estadual de ensino do Maranhão, poderão em breve, unif**ar matrículas e ampliar a carga horária de trabalho.

Fruto da luta do SINPROESEMMA, decreto da ampliação de jornada é assinado
Publicado em 07/mar./2016

Após 4 anos de luta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação pública do Maranhão (SINPROESEMMA), o governador do Estado, Flávio Dino, assinou, na última sexta-feira (4), o decreto que regulamenta a ampliação da jornada de trabalho. A medida, que atente a uma das pautas da campanha salarial de 2016, beneficia servidores que desejam ampliar a carga horária e ainda oferece a oportunidade de ampliar a jornada mais antiga e exonerar a mais recente, evitando processo de cruzamento de matrícula.

Segundo o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, que acompanhou todo o processo de negociação, a vitória do Sindicato inaugura um novo momento de oportunidades na educação pública maranhense. “A ampliação de jornada entra na história do magistério estadual como uma conquista importante dos últimos tempos”, destacou Júlio Pinheiro

Entre os destaques, Pinheiro cita que o novo instrumento possibilitará aos professores com a jornada de trabalho de 20 horas a migração para 40 horas semanais, novo regime de trabalho criado no Estatuto do Magistério, mantendo a proporcionalidade dos salários. “A ampliação abre oportunidade para o professor efetivo ampliar a sua carga horária para 40 horas semanais sem a necessidade de aprovação em um novo concurso público”, pontuou Pinheiro.

Outro destaque é que a medida permitirá a regularização dos profissionais com mais de duas matrículas, por exemplo, duas na rede estadual e mais uma no município. Esses trabalhadores poderão recorrer ao dispositivo para solicitar a exoneração da matrícula mais recente e ampliação da jornada da mais antiga, f**ando com uma matrícula apenas.

Com isso, a vitória do SINPROESEMMA evitará que os profissionais não sejam submetidos à instauração de processos de cruzamento de matrículas, os quais poderiam obrigar os servidores a exoneração da rede.

Além de preservar a renda do trabalhador, a medida assegura que os descontos efetuados mensalmente para a previdência social sejam utilizados no cálculo da aposentadoria, pois, como fixa a Constituição, o professor só pode ter duas matrículas na rede pública e, consequentemente, não pode se aposentar em mais de duas matrículas na iniciativa pública.

09/03/2016

Boa noite a todas as mulheres guerreiras, batalhadoras, ciumentas e amorosas do Brasil. Parabéns pelo seu dia especial porque na verdade, todos os dias são das mulheres...

28/02/2016

Quer comprar pela net?

Internet
Para não ter dor de cabeça ao comprar pela web

25/02/2016

Em alguns casos, as compras online não saem como esperado, provocando frustração e até desconfiança

Comodidade de comprar e receber produto sem sair de casa são atrativos
Comodidade de comprar e receber produto sem sair de casa são atrativas.

São Paulo - A facilidade em adquirir produtos com total comodidade, longe de filas e receber o produto desejado em casa ou no trabalho, é apenas uma das vantagens que atraem milhares de consumidores para as lojas virtuais. Infelizmente, existem casos em que as compras online não são concluídas como o esperado, o que estimula frustração e certa desconfiança em adquirir produtos de uma loja virtual. Para esclarecer as dúvidas e orientar os consumidores sobre o assunto, o advogado da rede Supermercados Mambo, José Frederico Cimino Manssur, ensina o que deve ser feito para que você não tenha dor de cabeça e a sua experiência de compra seja bem-sucedida.

Segundo o advogado a primei­ra ação necessária quando se está escolhendo um produto ou serviço é checar algumas informações, “Quando vamos contratar um serviço é natural que busquemos referências da empresa ou profissional. Nas compras online também devemos ter esse cuidado, e checar se o site escolhido traz dados como razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail. Essas são informações obri­gatórias, seguindo o Decreto Federal de nº 7961/13. Se um site não estiver seguindo a lei, é recomendado não prosseguir com a compra independente da oferta ser boa ou não”.

O segundo passo é pesquisar sobre a qualidade e reputação da loja, “Existem sites específicos para o consumidor relatar suas reclamações, como o Reclame Aqui, por exemplo. Entre nesses sites e confira a avaliação da empresa que você deseja realizar a compra. Além disso, o Procon-SP fornece uma lista de comércios eletrônicos classif**ados co­mo não confiáveis em seu site. Fuja dessas empresas”.

Se alguma loja tiver um nome parecido com uma grande rede, fique atento, “Antes de realizar a compra acesse o site oficial da marca, entre em contato por um dos canais disponíveis e confirme se o site é de fato do mesmo gru­po. Como as empresas mais conceituadas já possuem um nome a zelar no mercado existem casos de lojas virtuais não idôneas que se aproveitam disso”.

Segurança
Outra dica importante é verif**ar os certif**ados de segurança que o site oferece, pois é uma forma de garantir ao consumidor que seus dados financeiros estão seguros. “Se tudo estiver ok, após a compra, a loja envia por e-mail o comprovante constando número de pedido, descrição de itens, pra­zo de entrega e contato do SAC em caso de dúvidas. Imprima esse e-mail e guarde-o até o recebimento do produto. Além de ser um registro caso a compra tenha alguma divergência, ele comprova o compromisso assumido pela empresa e pode ser útil em reclamações ou processos judiciais”, explica o advogado.

E, para finalizar, evite fazer compras em computadores públicos ou compartilhados, “prefira realizá-las a partir de terminais pessoais - notebooks, com­putadores, tablets e celulares próprios. Máquinas públicas podem ter seu sistema operacional com vírus, ou programados para capturar informações pessoais, como número de cartão de crédito, CPF, etc.”, explica o advogado.

Mantenha seus equipamentos com antivírus e sempre atualizados, “Evite clicar em links e e-mails desconhecidos. Podem ser falsos. Geralmente eles apresentam promoções imperdíveis ou arquivos anexos que estimulam a curiosidade para você fazer o download”, conclui o dr. Frederico Manssur.

28/02/2016

Cadê a segurança pública?

Latrocínio
Adolescente é assassinado com três tiros a caminho da escola

26/02/2016 às 17h27

Ryan Sousa Santos, de 16 anos, estava fardado quando foi abordado por dois homens armados; o jovem não resistiu aos ferimentos e morreu.

SÃO LUÍS - O estudante Ryan Sousa Santos, de 16 anos, foi assassinado na tarde desta sexta-feira (26) em São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís. Adolescente estava a caminho da escola quando foi morto.

O jovem, estudante do 2º ano do Centro de Ensino Salustiano Trindade, no bairro Matinha, estava fardado quando foi abordado por dois homens a pé na Rua 17 do J. Lima.

Ele estava de bicicleta e tentou escapar, mas acabou sendo atingido por três tiros: um na cabeça, um no ombro e outro nas costas. Os bandidos roubaram a mochila, a bicicleta e o celular de Ryan.

28/02/2016

Bom dia!
Justiça
Ministério Público quer garantir o pagamento de salários atrasados

27/02/2016

Justiça é acionada para obrigar o Município de Governador Nunes Freire a pagar funcionários

Ministério Público quer garantir o pagamento de salários atrasados

Em Ação Civil Pública com pedido de liminar, o Ministério Público do Maranhão solicitou à Justiça que obrigue o Município de Governador Nunes Freire a efetuar o pagamento, no prazo de 72 horas, do 13º salário integral de 2015, dos servidores da saúde e dos agentes de endemias. A manifestação ministerial foi formulada pela promotora de Justiça Laura Amélia Barbosa, titular da comarca.

O MPMA pede ainda que o Município comprove o pagamento, por meio de documentos que demonstrem o depósito em nome de cada servidor, devendo ser encaminhada também a folha de pagamento.

Em caso de não comprovação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire requer, também como medida liminar, que seja determinado o bloqueio de 60% de todos os recursos encaminhados ao Município do Fundo de Saúde (FUS), bem como da verba destinada ao pagamento dos agentes de endemias.

Na hipótese de descumprimento da medida imposta, o Ministério Público solicita que seja fixada multa pessoal ao prefeito Marcel Everton Dantas Silva, no valor de R$ 8 mil por dia de atraso.

Sem resposta
No mês de janeiro, a promotora de Justiça Laura Amélia Barbosa tomou conhecimento do problema, instaurando a investigação que comprovou o atraso dos salários. Antes de ajuizar a Ação Civil, o MPMA encaminhou três ofícios ao Município, nas datas de 12 de janeiro, 3 e 18 de fevereiro, recomendando e concedendo prazo para a efetuação do pagamento.
Somente o terceiro ofício foi respondido, tendo o Município afirmado que já tinha efetuado o pagamento de parte do 13º salário dos servidores de hospitais, centros e postos de saúde etc. Porém, a administração municipal nunca comprovou o pagamento.

Na ação, a promotora de justiça afirmou que não existem razões plausíveis para o atraso. “O Município de Governador Nunes Freire vem recebendo normalmente os repasses de recursos do Fundo de Saúde e do destinado ao pagamento dos agentes de endemias, dentre outros”.

No documento, Laura Amélia Barbosa também informou que, mesmo não tendo efetuado o pagamento do 13º salário dos servidores da saúde e dos agentes, a Prefeitura de Governador Nunes Freire promoveu, no dia 30 de dezembro, festa de réveillon com bandas de renome nacional.

27/01/2016

Alunos de escola pública protestam por qualidade do ensino em São Luís

Estudantes bloquearam a Avenida Argentina em frente à Unidade de Ensino Básico João de Sousa Guimarães, do bairro da Divinéia, na manhã desta quarta-feira (27). Eles reivindicam estrutura adequada para terminarem o ano letivo de 2015.
Escola foi invadida várias vezes no ano passado e não tem estrutura (Foto: Alessandra Rodrigues/Mirante AM)Escola foi invadida várias vezes no ano passado e não tem estrutura (Foto: Alessandra Rodrigues/Mirante AM)

O clima de insegurança acaba resultando na falta de aulas por causa dos constantes arrombamentos da escola, que f**a ao lado de uma Unidade de Segurança Comunitária (USC), responsável pela ronda no bairro e nas proximidades – o que não intimida a ação dos bandidos que já invadiram a escola três vezes no ano passado.

Durante as ações, os vândalos depredaram e roubaram diversos equipamentos (computadores, microfones, projetor, aparelho de som e outros s eletrônicos), dificultando o trabalho dos professores. No começo de outubro do ano passado a escola foi invadida, assim como no fim de novembro. Nas duas invasões o prédio sofreu com atos de vandalismo.

Além da questão da precariedade do prédio da instituição de ensino municipal, os alunos sofrem com a falta de água e até mesmo material para professores. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) disse que a escola tem vigilância e que o abastecimento de água foi normalizado. (Veja a íntegra da nota abaixo)

NOTA
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que a Unidade de Educação Básica (U.E.B.) João de Souza Guimarães já possui o serviço de vigilância e que o abastecimento de água na referida unidade de ensino Já foi normalizado. A Semed reforça ainda que a escola receberá os serviços de requalif**ação estrutural, dentro do cronograma de recuperação das unidades de ensino em curso desde o início da atual gestão.

13/12/2015

SOBRE O PISO, QUAL É A SUA OPINIÃO?

13/12/2015

PISO SALARIAL NACIONAL TERÁ REAJUSTE DE 11,36% PARA JANEIRO DE 2016, DE ACORDO COM O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ALOIZIO MERCADANTE. JÁ O SENADO APROVA REAJUSTE SALARIAL DE R$ 2.743,65, DE FORMA ESCALONADA PARA 03 ANOS: 2016, 2017 E 2018. ACHO QUE VAI GERAR CONFUSÃO E PARALISAÇÃO NACIONAL.

Endereço

Peri Mirim, MA
65245000

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