Simpelotas Simp Simp

09/08/2022

03/08/2022

SIMP INFORMA ENCAMINHAMENTOS
SOBRE IRREGULARIDADES NA PARCELA DE IRREDUTIBILIDADE

O Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), através de sua assessoria jurídica, informa que identificou irregularidades na maneira que a Administração Municipal está tratando a parcela da irredutibilidade salarial com o recente reajuste no contracheque de julho.

A referida parcela decorre de uma decisão judicial resultando de ação movida pelo Sindicato que garantiu a manutenção do total dos vencimentos dos servidores de Pelotas, ou seja, sem redução salarial. O Simp buscará junto ao Poder Judiciário a correta aplicação da sentença já transitada em julgado. Tal ação abrangerá o conjunto dos servidores afetados (sócios e não sócios), pois será proposta em substituição processual para toda a categoria.

As demais irregularidades que porventura ocorreram nos pagamentos salariais, de forma individual, neste caso somente para sócios do Simp, poderão ser tratadas mediante o agendamento de consulta jurídica através dos números de telefone: 3225-8647 ou 3279-1655; whatsapp 53 98147-2222; ou e-mail: [email protected]

22/07/2022

ORIENTADORES EDUCACIONAIS –
AÇÃO DO PAGAMENTO DE HORA ATIVIDADE

O Simp, através de sua assessoria jurídica, analisou o Parecer CNE/CES Nº 4/2020, homologado pelo Conselho Nacional de Educação (Ministério da Educação), publicado no Diário Oficial da União em 16/04/2021, por meio de consulta de uma parte interessada e enviada a este órgão colegiado, lhe solicitando respostas quanto ao 1/3 de hora atividade para planejamento, no caso além de professores, também aos especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, o que em Pelotas se tratam dos Orientadores Educacionais.

Os advogados do Simp, em análise preliminar, verificaram que o referido Parecer vai ao encontro do reconhecimento que especialistas em educação que desempenham de alguma forma suporte pedagógico à docência, tenham direito ao 1/3 de hora atividade, haja vista que os Orientadores Educacionais também já são reconhecidos pela Lei Federal 11.738/2008 como profissionais do Magistério, onde contém tal dispositivo.

Porém, em Pelotas, os Orientadores Educacionais sempre foram reconhecidos como pertencentes ao quadro de Técnicos Científicos (servidores cujo cargo tem como requisito para provimento a exigência de nível superior) e não como do Magistério, através da Lei Municipal 3.198/1989. Recentemente, em março deste ano, houve a edição da Lei Municipal que fixou o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério como vencimento básico para os cargos e empregos de Professor e Orientador Educacional, além de outras providências.

Esta Lei Municipal, de número 7.038/2022, passou a pagar o Piso Salarial Nacional do Magistério aos Orientadores Educacionais, justamente por reconhecê-los de estarem inseridos na Lei Federal do Piso, mas não os contemplou com o pagamento da hora atividade (Anexo II, Lei Municipal 7.038/2022), embora saiba-se que o período destinado para o desempenho disto já é concedido pela SMED.

Portanto, através da Lei Municipal citada, conclui-se que os Orientadores Educacionais são integrantes do Magistério Público Municipal, além de por força da legislação em nível Federal, logo, tudo isto em conjunto com o objeto do Parecer do CNE, leva ao entendimento dos advogados do Simp, que há viabilidade de ação judicial pleiteando o pagamento da hora atividade.

Sendo assim, o Simp informa a todos os Orientadores Educacionais que sejam associados da entidade e assim se interessarem, possam entrar em contato com a assessoria jurídica através da seguinte forma: fones: 3225-8647 e 3279-1655; whatsapp: 53 98147-2222; e e-mail: [email protected]

12/07/2022

NOVO PISO SALARIAL DOS ACS’s E ACE’s

Foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Nº 2.109 de 30 de junho de 2022, que estabelece o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) no valor de R$ 2.424,00, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.

Os recursos orçamentários da União destinados ao pagamento do novo piso já foram repassados ao município de Pelotas entre os dias 07 e 08 de julho com o valor retroativo aos meses de maio e junho de 2022.

A prefeita Paula Mascarenhas se comprometeu durante a data-base, nas negociações salariais, que cumpriria com o pagamento imediato dos pisos das categorias assim que os mesmos fossem publicados e houvesse o devido suporte financeiro para tal.

Dessa forma, o Simp parabeniza aos servidores por mais essa conquista e aguarda junto a estes a efetivação do devido pagamento na próxima folha.

01/07/2022

SIMP DÁ INÍCIO AOS DEBATES SOBRE A PROPOSTA DE PLANO DE CARREIRA GERAL DOS MUNICIPÁRIOS

Conforme definido nas assembleias realizadas durante o período de data-base dos servidores municipais, tão logo fosse aprovado o projeto de lei do reajuste, o Sindicato dos Municipários (SIMP) está dando início às visitas aos mais diferentes setores, departamentos e secretarias. Estas serão previamente agendadas, de acordo com o melhor dia, turno e horário de cada local de trabalho.

O SIMP estará disponibilizando aos servidores o jornal explicativo denominado “CARTILHA PLANO DE CARREIRA”, onde constam as diretrizes e histórico da construção da proposta da categoria, sendo a primeira entrega ao Executivo a partir do ano de 2004 e a última em 2009.

Na referida cartilha (novembro de 2009), contém informações acerca do que é um plano de carreira, sua abrangência, sua distinção de um estatuto (plano de carreira e estatuto são leis distintas), toda a trajetória de construção da proposta do SIMP, bem como um esboço das tabelas, padrões salariais, cargas horárias e classificações correspondentes daquela época aos diversos cargos e empregos públicos.

É sabedouro que do final de 2009 para cá houve diversas atualizações e alterações nas legislações municipais, seja tanto no que se refere ao regime jurídico único (RJU – estatutários – Lei 3.008/86), seja nas extinções e criações de cargos, cargas horárias, valores, além do que nas legislações em nível federal, não somente para os celetistas, mas também de alguma forma atingindo estatutários (pisos salariais nacionais, dentre outras).

O material que será entregue de forma impressa e também disponibilizado em arquivo digital, é um resumo de todo o trabalho coletivo da época (SIMP e categoria dos municipários), realizado ao longo dos anos, com diversas reuniões locais e assembleias, respeitando as peculiaridades envolvidas de cada segmento, tudo tendo suporte e acompanhamento do jurídico da entidade.

Portanto, o SIMP espera que este novo trabalho, porém que se reinicia, sirva como subsídio para o início da elaboração de nova proposta entre Sindicato e categoria. A partir deste momento, nas visitas será abordado com maior amplitude a construção relatada no material que estará sendo entregue e, posteriormente, começar a organização e as atividades dos grupos de trabalho de cada local.

28/06/2022

EMBORA APROVADO O REAJUSTE DOS SERVIDORES,
SIMP CRITICA A NÃO APROVAÇÃO DA EMENDA DO DIFÍCIL ACESSO NA CCJ

A Direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas esteve presente na Câmara Municipal de Vereadores na manhã desta terça-feira (28) a fim de acompanhar a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da emenda apresentada pelo vereador Jurandir Silva (PSOL), à Mensagem 014/2022, no sentido de tentar garantir a incidência do percentual de 10,06% no valor da Gratificação de Difícil Acesso do Magistério, haja vista que o Executivo excetuou isso do reajuste quando do envio do projeto ao Legislativo.

O parecer do vereador relator (Márcio Santos – PSDB) quanto a emenda apresentada pelo vereador Jurandir, foi pela inconstitucionalidade da mesma, alegando que também não previa impacto financeiro. Colocado em votação pela CCJ, o parecer pela inconstitucionalidade foi aprovado por maioria, ou seja, derrubando a emenda e não sendo aprovado o reajuste pleiteado na Gratificação de Difícil Acesso do Magistério.

O Simp discorda veementemente da alegada inconstitucionalidade da emenda apresentada pelo vereador Jurandir, haja vista que quando da lei que instituiu o piso do magistério, Lei Municipal 7.038/22, de 9 de março deste ano, em seu artigo 4º, trata das gratificações do Magistério (hora atividade; incentivo de qualificação; atendimento especializado a alunos com deficiência; supervisão e orientação de ensino; coordenação pedagógica; direção de escolas; e DIFÍCIL ACESSO), e os seus valores elencados no anexo II, sendo que no parágrafo 4º, assegura que todas estas gratificações são passíveis de reajuste quando da data-base, SEM EXCEÇÕES, logo, já estava desde então determinado previamente a previsão do impacto financeiro.

E mais, quando das discussões da data-base, nas respostas oficiais da prefeita, inclusive lidas em assembleia, sempre houve a garantia do REAJUSTE DOS 10,06% em TODAS as gratificações, além de que na própria reunião da Direção do Simp e Comissão de Negociação com o Executivo isto foi também ratificado, portanto, a Mensagem enviada à Câmara, diferentemente do tratado, é um verdadeiro descomprometimento e falta de seriedade com os compromissos assumidos durante o processo de negociação.

Lembrando que em março deste ano, quando o projeto do piso do magistério estava sendo discutido na Câmara, em meio às assembleias e mobilizações promovidas pelo Simp, juntamente com a categoria do Magistério, já se alertava que a forma proposta pelo Executivo trazia a possibilidade de congelamento das gratificações, sendo que alguns vereadores da base do Governo quando votaram a favor utilizaram-se da justificativa que a nova metodologia (acabar com os percentuais, transformando as gratificações em valores nominais fixos e não incidindo sobre o piso) em nada prejudicaria a categoria, pois teriam estes valores o reajuste da data-base, porém o que se viu agora neste momento é que isto não se configurou, indo de encontro e não sendo verdadeiro o que foi defendido por eles na época.

Para a Direção do Simp, esta estratégia do Executivo é mais uma medida para, na verdade, criar novas diferenças entre os servidores, tentando jogar uns contra os outros, ao contrário da isonomia que alega a prefeita Paula Mascarenhas. Assim, somente o Magistério não terá o índice de reajuste aplicado sobre a Gratificação de Difícil Acesso, pois os demais servidores (excetuando professores e orientadores educacionais) que percebem tal parcela ainda em percentual, terão o reajuste nos seus padrões ou bases de cálculo e, consequentemente, reajustada também tal gratificação devido a mesma incidir sobre estes.

Após a sessão da CCJ, houve uma sessão extraordinária do plenário da Câmara, votando a versão final da Mensagem 014/2022, ou seja, seu texto original sem a emenda, aprovando então o reajuste dos salários e vale-alimentação.

27/06/2022

SIMP CRITICA O NÃO REAJUSTE NO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO DO MAGISTÉRIO

Em resposta ao questionamento enviado pelo Sindicato dos Municipários a respeito da não aplicação do reajuste de 10,06% sobre a parcela da gratificação por difícil acesso dos professores e orientadores, a prefeita Paula Mascarenhas informa que efetivamente não haverá correção desta parcela. Também na mesma resposta a prefeita tenta jogar servidores contra servidores, alegando diferenças de incidência do difícil acesso entre categorias do funcionalismo.

A não incidência do reajuste de 10,06% na gratificação de difícil acesso dos professores e orientadores jamais foi abordada ou apontada nas reuniões referentes à pauta da data-base da categoria, entre SIMP, Comissão de Negociação e o Executivo, pelo contrário, nas respostas oficiais da prefeita ao Sindicato, lidas em assembleia, sempre deram conta do reajuste em todas as gratificações.

O envio do questionamento do SIMP para a prefeita Paula foi decorrente do teor da Mensagem 014/2022, encaminhada pelo Executivo ao Legislativo Municipal, que trata do reajuste dos vencimentos dos municipários, onde foi constatada a exclusão do reajuste do valor da gratificação de difícil acesso do Magistério, sendo que tanto na resposta oficial quanto na reunião com a Direção do SIMP e Comissão de Negociação sempre foi garantido o reajuste em todas as gratificações, sem exceção.

A Lei 7.038/22, que instituiu o piso do magistério aos professores e orientadores e fez alterações como acabar com percentuais e transformar em valores nominais gratificações como incentivo de qualificação, hora atividade e difícil acesso, no seu artigo 4º, dispõe sobre todas estas gratificações em seu anexo II, sendo que em seu parágrafo 4º diz que todas estas serão passíveis de reajuste, sem excetuar nada, logo, não justifica o posicionamento da prefeita.

Com base na fundamentação acima, na última terça-feira (21), no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), foi apresentada uma emenda na tentativa de garantir o reajuste no valor desta gratificação através do vereador Jurandir Silva (PSOL). Esta emenda será apreciada nesta terça (28), e possivelmente votado o mérito em plenário de toda a mensagem 014/2022 que trata do reajuste dos municipários.

O SIMP critica o posicionamento da prefeita Paula que em nenhum momento, durante as reuniões de negociação citou esta exclusão, da mesma forma deixando de incluir na resposta aos municipários a exceção do reajuste na gratificação de difícil acesso.

23/06/2022

DATA-BASE: VOTAÇÃO DO REAJUSTE ADIADA PARA A PRÓXIMA SEMANA PELA CÂMARA

O SIMP tomou conhecimento do teor da Mensagem número 014/2022 do Poder Executivo e encaminhada ao Legislativo Municipal, a qual se refere a data-base da categoria, onde foi constatada uma divergência quanto ao que foi proposto pela Prefeitura e aprovado em assembleia pelos servidores.

A divergência em questão se refere única e exclusivamente ao fato da prefeita excetuar do reajuste o valor da gratificação de difícil acesso do Magistério, sendo que tanto na resposta oficial quanto na reunião com a Direção do SIMP e Comissão de Negociação sempre foi garantido o reajuste em todas as gratificações, sem exceção.

De resto, tudo está normal e se mantém igual conforme aprovado em assembleia. Porém, a Mensagem foi tratada nesta terça (21) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), onde através do vereador Jurandir Silva (PSOL) foi apresentada uma emenda na tentativa de garantir o reajuste no valor da gratificação de difícil acesso do Magistério.

Neste sentido, houve pedido de vistas por parte do vereador Cesinha (PSB), o que de acordo com os prazos regimentais é disponibilizado o período de sete dias, o que ocorrerá na próxima terça, dia 28, a votação da emenda e possivelmente também do mérito (em plenário).

A Mensagem número 15/2022, que trata do reajuste dos servidores da Administração Indireta, também não foi votada, eis que houve pedido de vistas (embora não haja nenhuma alteração ou emendas) por parte do vereador Michel Promove (PP), a qual também será tratada e possivelmente votada na próxima terça.

Tão logo vencida esta pauta, a Direção do Sindicato, conforme aprovado em assembleia, dará início às tratativas da formação de trabalho do Plano de Carreira.

23/06/2022

ACSs: SIMP MANTÉM REUNIÃO COM SECRETÁRIA DE SAÚDE

A direção do Sindicato dos Municipários, juntamente com algumas Agentes Comunitárias de Saúde (ACSs) e assessoria jurídica da entidade, mantiveram reunião com a Secretária Municipal de Saúde, Roberta Paganini, na tarde da última terça-feira (21), tendo por pauta a Portaria número 03/2022, que normatiza atribuições dos ACSs.

Na reunião foi amplamente debatida a questão de que a Portaria, na forma em que se encontra sua redação, coloca aos ACSs a realização de forma contínua de tarefas que não constem das atribuições previstas na legislação federal para estes profissionais, ou que sugira interpretação diferente.

Após os argumentos da direção do SIMP, da assessoria jurídica e das ACSs presentes, a Secretária de Saúde reconheceu que da forma em que se encontra o texto da Portaria requer que seja editada, de forma construída com o Sindicato, a fim de que possa de uma maneira mais clara estabelecer no que se refere ao acolhimento e recepção nas UBSs, eventualmente ou excepcionalmente, haja para tal atuação dos Agentes Comunitários de Saúde.

Em breve o novo texto será oportunizado ao SIMP, que por sua vez analisará o teor por meio da assessoria jurídica e, estando conforme tratado na reunião, será dado retorno à Secretária para que providencie a publicação.

15/06/2022

DATA-BASE:
SIMP ACOMPANHA TRAMITAÇÃO DE PROJETO NA CÂMARA

O SIMP tomou conhecimento do teor da Mensagem número 014/2022 do Poder Executivo e encaminhada ao Legislativo Municipal, a qual se refere à data-base da categoria, onde foi constatada uma divergência quanto ao que foi proposto pela Prefeitura e aprovado em assembleia pelos servidores.

A divergência em questão se refere única e exclusivamente ao fato da prefeita excetuar do reajuste o valor da gratificação de difícil acesso do Magistério, sendo que tanto na resposta oficial quanto na reunião com a Direção do SIMP e Comissão de Negociação sempre foi garantido o reajuste em todas as gratificações, sem exceção.

De resto, tudo está normal e se mantém igual conforme aprovado em assembleia.

A Direção do Sindicato vem priorizando equacionar esta distorção, projeto este que tramita na Câmara de Vereadores, com possibilidade de ser votado já na próxima quarta-feira, dia 22.

Tão logo vencida esta pauta, a Direção do SIMP, conforme aprovado em assembleia, dará início a formação do Grupo de Trabalho do Plano de Carreira.

08/06/2022

MUNICIPÁRIOS: MESMO COM CRÍTICAS A POSTURA DO GOVERNO, CATEGORIA DECIDE POR ACEITAR PROPOSTAS

Diante da constatação de que o Executivo não quer avançar mais no sentido de valorizar os municipários, a categoria, em assembleia geral realizada na manhã desta quarta-feira (08), decidiu em aceitar o índice de reajuste de 10,06% sobre o atual piso municipal/base de cálculo (R$ 698,81), elevando-o para R$ 769,11; o mesmo índice também sobre os padrões acima do piso municipal; bem como aplicados nas gratificações e na parcela autônoma pessoal; além de mais R$ 60,00 de acréscimo no auxílio alimentação, que passa para R$ 330,00 mensais, tudo retroativo ao mês de maio.

A decisão foi no sentido de, embora o percentual oferecido represente apenas a metade da perda do poder de compra acumulado nos últimos três anos (2019 a 2021), e ainda estando muito aquém das necessidades dos servidores, efetivamente não haveria mais possibilidades de avanço diante da intransigência do Governo, logo restou a aceitação do reajuste apresentado.

No que tange ao adicional de risco de vida dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, a categoria definiu, por unanimidade, em aceitar o valor proposto pelo Executivo, de R$ 1.551,36, porém este sendo oriundo de percentual a ser incidido na base de cálculo reajustada (R$ 769,11), ou seja, 202% (duzentos e dois por cento) sobre R$ 769,11, o que resultará em R$ 1.553,60 (praticamente o mesmo valor apontado pelo Executivo), mantendo então a metodologia de percentual a incidir sobre base de cálculo atualizada (sem qualquer desvinculação, não se transformando em valor determinado), e ainda os outros 20% restantes (totalizando os 222%) podendo ser negociados daqui para a frente.

A categoria não rejeitou a proposta do Executivo quanto ao adicional (elevação dos atuais R$ 1.292,80 para R$ 1.551,36), no caso, o acréscimo de R$ 258,56 mensais, mas não aceitou esta mudança de metodologia de cálculo, acabando a desvinculação de percentual a ser incidido sobre base de cálculo atualizada. Caso a prefeita Paula Mascarenhas não aceite esta contraproposta, os municipários solicitaram que quando do envio do projeto de lei sobre reajuste à Câmara de Vereadores, não seja incluído o item “Adicional de Risco de Vida” até que sejam esgotadas as tratativas com o Simp e as categorias envolvidas (Agentes de Trânsito e Guardas Municipais), tudo isto no sentido que os reajustes aprovados tenham tempo de ser votados no Legislativo, havendo posterior sanção, a fim de inserir na folha de pagamento de junho, não trazendo mais demora aos servidores.

Quanto aos demais itens da pauta, foi aprovada a discussão no segundo semestre, como apontado pelo Executivo. Porém, já na próxima semana, o SIMP inicia com a organização dos trabalhos e estudos que serão desenvolvidos com a categoria, acerca de uma atualização da proposta de plano de carreira a todos os municipários.

O SIMP já encaminhou documento ao Executivo com o posicionamento da categoria dos municipários.

08/06/2022

ATENDIMENTO DO SIMP REDUZIDO NESTA QUARTA (08/06)

Em face da realização da assembleia geral para tratar da pauta data-base, pela manhã, e os funcionários do Sindicato estarem envolvidos, haverá atendimento aos associados na sede da entidade somente das 13h às 15h.