26/05/2026
VEREADORES APROVAM PROJETOS EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Durante sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 25 de maio, a Câmara Municipal de Pedrinhas Paulista aprovou importantes projetos voltados à valorização dos servidores públicos municipais, à atualização da estrutura administrativa da Prefeitura e ao fortalecimento da gestão pública. Os projetos foram aprovados, por unanimidade na 31ª sessão ordinária e na 28ª sessão extraordinária (realizada na sequência).
Entre os destaques da pauta esteve o Projeto de Lei nº 012/2026, que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais ativos e inativos. O reajuste aprovado é de 5%, sendo 4,26% referentes à reposição inflacionária com base no IPCA acumulado entre janeiro e dezembro de 2025, além de 0,74% de ganho real.
A medida contempla também conselheiros tutelares, agentes comunitários de Saúde e profissionais do Magistério, com incorporação integral aos vencimentos a partir de 1º de maio de 2026.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 014/2026, que atualiza o valor do auxílio-alimentação dos servidores municipais para R$ 400, com previsão de reajuste anual conforme a variação do IPCA-E do IBGE. O benefício seguirá sendo pago mensalmente junto ao holerite dos servidores.
Os vereadores ainda deliberaram favoravelmente sobre o Projeto de Lei nº 015/2026, referente à alteração de metas, valores e diretrizes do Plano Plurianual (PPA 2026/2029), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e à abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal.
Outro tema aprovado foi o Projeto de Lei nº 016/2026, que cria e regulamenta o adicional de sobreaviso aos servidores públicos municipais, além de revogar a Lei nº 1.470/2024, estabelecendo novas normas relacionadas ao benefício.
A sessão também contou com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que consolida a organização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, promove a criação e a reorganização de cargos efetivos e comissionados, institui funções gratificadas e fixa referências remuneratórias.
Os vereadores aprovaram, também, o Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora do 1º Biênio, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
