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Câmara Municipal de Paulínia

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29/05/2026

17ªsessao solone 29/05/2026

29/05/2026

A Secretaria Municipal de Finanças prestou contas das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026 em audiência pública na Câmara Municipal, na tarde desta sexta-feira (29/05).

Na Educação, Paulínia destinou 30,77% dos recursos próprios, acima do mínimo constitucional de 25%. Na Saúde, o índice chegou a 19,34%, também superior ao mínimo de 15%.

O secretário de Finanças da Prefeitura de Paulínia, Nicholas Andrews Baccarin, e o servidor da pasta Lucas de Paula, também apresentaram a despesa do município com pessoal.

A receita corrente líquida atingiu R$ 2,65 bilhões nos últimos 12 meses, e a despesa com pessoal ficou em R$ 1,11 bilhão, o equivalente a 41,97%, abaixo dos limites previstos na legislação.

29/05/2026

Audiência Pública - Finanças
1º Quadrimestre
Câmara Municipal de Paulínia
29/05/2026

29/05/2026

Já está em vigor uma lei municipal que responsabiliza pais ou responsáveis legais quando menores de 18 anos praticam maus-tratos contra animais.

Eles poderão ser multados entre R$ 1.032 e $ 10.321 (200 a 2.000 unidades fiscais), dependendo da gravidade, e em dobro se houver reincidência.

O texto foi apresentado pelo vereador Lucas Barros (DC), aprovado em maio pela Câmara e sancionado pelo prefeito. Segundo o autor, a Lei 4.721/2026 é uma medida educativa para evitar que condutas violentas fiquem impunes quando envolverem menores de idade.

Esse tipo de preocupação ganhou destaque nacionalmente após a morte do cão Orelha, em Florianópolis.

Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, com prioridade para a causa animal.

📸 Imagem: Joel Rodrigues/ Agência Brasilia

28/05/2026

A Secretaria de Saúde de Paulínia apresentou, nesta quarta-feira (27/5), relatório dos recursos aplicados na rede municipal entre janeiro e abril de 2026.

A audiência pública ocorreu no Plenarinho e também mostrou ações realizadas no período, como a inauguração do PA Monte Alegre, adequações na UBS Jardim Amélia, construção da UBS do Bom Retiro e ampliação de leitos no Hospital Municipal.

O secretário municipal de Saúde, Antônio Carlos Guimarães, abordou a construção de policlínica, uma UBS porte 5 e um CAPS II, além do início da licitação para novo sistema de informatização da Secretaria.

27/05/2026

O vereador Neco Vieira (PL) indica totens de empregabilidade em pontos da cidade, equipamento que permitisse fácil acesso à consulta de vagas de emprego e cadastro de currículos de forma prática, rápida e gratuita.

Segundo ele, a medida iria contribuir para a redução do desemprego, promover inclusão digital e fortalecer a economia local ao aproximar empregadores e trabalhadores.

Outra iniciativa é criar centro municipal de atendimento pós-luto, para apoio psicológico gratuito a quem sofre com a perda de entes queridos.

Neco pede ainda campanha de combate ao etarismo; reparos asfáltico em vias da cidade e iluminação do playground no Parque das Flores, no bairro Jardim Primavera.

📸Imagem produzida com inteligência artificial no ChatGPT

27/05/2026

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (26/5), o programa Paulínia Sem Fome. A proposta do vereador Fabio Valadão (PL) pretende criar o Banco Municipal de Alimentos, evitar desperdícios de comida e incentivar hortas comunitárias e produtores locais.

Outra iniciativa aprovada, de Flávio Xavier (Podemos), quer criar um plano estratégico de arborização: aumentar a cobertura vegetal (pelo menos 5% ao ano) e implantar corredores verdes pela cidade.

Flávio Xavier também defendeu diretrizes para a mobilidade ativa. O projeto quer obrigar que as calçadas sejam acessíveis em todas as vias públicas, com rampas e piso tátil.

Fábio da Van (PRTB) homenageou a equipe do programa Saúde em Casa, importante trabalho desenvolvido junto às pessoas que necessitam de atendimento domiciliar, e o estudante Amadeu Barbosa da Silva Neto, primeiro colocado no festival “Dê o Click”.

27/05/2026

Audiência Pública - Saúde
1º Quadrimestre
Câmara Municipal de Paulínia
27/05/2026

26/05/2026

18ª Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Paulínia
26/05/2026

26/05/2026

A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso selecionou papéis que não precisam mais ficar parados no arquivo.

Conheça a escalação:
Kleyton Muniz, Luciana Caldas, Mariana Multini, Milena Taira e Priscilla Artem

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