Câmara Municipal de Patrocínio

Câmara Municipal de Patrocínio Poder Legislativo Municipal
Fundada em 7 de abril de 1842

O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal composta por 15 Vereadores que tem funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna. As funções legislativas da Câmara Municipal consistem na elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções sobre quaisquer matérias de competência do Município, bem como a apreciação de medidas provisórias. As funções de fiscalização financeira consistem no exercício do controle da Administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, integradas estas àquelas da própria Câmara, sempre mediante o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (ou do Conselho ou Tribunal de Contas do Município). As funções de controle externo da Câmara implicam a vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da ética político-administrativa, com a tomada de medidas sanáveis que se
fizerem necessárias. As funções julgadoras ocorrem nas hipóteses em que é necessário julgar os Vereadores e Prefeito e Vice Prefeito, pela Comissão de infrações político - administrativas previstas em lei. A gestão dos assuntos de economia interna da Câmara realiza-se através da disciplina regimental de suas atividades e da estruturação e da administração de seus serviços auxiliares.

A Câmara Municipal de Patrocínio convida toda a comunidade para a Sessão Solene em Homenagem ao Dia dos Pais. Venha cele...
25/08/2026

A Câmara Municipal de Patrocínio convida toda a comunidade para a Sessão Solene em Homenagem ao Dia dos Pais. Venha celebrar conosco e prestigiar os homenageados dessa noite tão especial!

Data: 01/09/2026 (Terça-feira)
Horário: 19h
Local: Plenário Ismene Mendes (Câmara Municipal)

Contamos com a sua presença!

A Câmara Municipal de Patrocínio, por intermédio de sua Mesa Diretora e da Diretoria de Cerimonial, Eventos Instituciona...
02/06/2026

A Câmara Municipal de Patrocínio, por intermédio de sua Mesa Diretora e da Diretoria de Cerimonial, Eventos Institucionais e Comunicação, vem a público informar a toda a população patrocinense, aos representantes da imprensa e aos servidores públicos que a Reunião Ordinária originalmente agendada para a noite de ontem, segunda-feira (01/06/2026), às 18h, foi cancelada.

No período que antecedeu a sessão de ontem, aproximadamente às 17h15, cerca de 45 minutos antes do horário previsto para o início dos trabalhos, registrou-se a explosão de um transformador na rede elétrica externa, adjacente ao Palácio Legislativo. O incidente provocou uma severa e persistente instabilidade na rede elétrica da Casa, que se prolongou até as 20h. Por razões de segurança técnica, operacional e física de todos os presentes, bem como para garantir a integridade dos sistemas de gravação e transmissão ao vivo, a presidência da Casa decidiu pelo cancelamento dos trabalhos legislativos da referida data.
Informamos que a 14ª Reunião Ordinária será realizada na próxima segunda-feira, dia 8 de junho de 2026, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal.

As matérias que estavam previstas para o dia 1º de junho serão integralmente transferidas para a pauta da próxima semana. Devido ao consequente acúmulo de matérias, a pauta definitiva da 14ª Reunião Ordinária poderá passar por ajustes, sendo publicada previamente no portal oficial da Câmara assim que for consolidada.

A Câmara Municipal de Patrocínio lamenta quaisquer transtornos ocorridos e reforça o seu compromisso inabalável com a transparência pública, com a segurança de todos os presentes e com a continuidade dos trabalhos em benefício de nossa cidade.
Atenciosamente,

Lucas Pereira Dias Lopes
Diretor de Cerimonial, Eventos Institucionais e Comunicação
Câmara Municipal de Patrocínio

27/03/2026

Se você não nos companha a Câmara Municipal… você perdeu isso aqui:

Foi aprovado o repasse para reforçar a segurança na zona rural, com mais câmeras e viaturas para combater os furtos nas fazendas.

As regras das bolsas de estudo foram ajustadas para garantir que todos os alunos continuem sendo beneficiados.

E a cidade deu um passo importante: foi autorizada a criação da Guarda Municipal.

Quer continuar entendendo o que acontece na Câmara de um jeito simples?

Acompanhe nossas redes sociais!

25/03/2026

✨ Hoje foi dia de protagonismo juvenil em ação!

Foi realizada a 1ª Oficina do Parlamento Jovem, promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patrocínio. Um momento de aprendizado, troca de ideias e incentivo à participação cidadã dos nossos jovens.

O encontro contou com a presença dos alunos da Escola Estadual Irmã Gislene, que participaram ativamente das atividades, demonstrando interesse, senso crítico e compromisso com o futuro da nossa sociedade.

Mais do que uma oficina, foi uma oportunidade de aproximar os estudantes do poder legislativo, fortalecendo a democracia e formando cidadãos mais conscientes e participativos.

👏 A Câmara Municipal de Patrocínio segue investindo na educação política e no desenvolvimento dos nossos jovens.

💙 Câmara Municipal de Patrocínio — gente que cuida da gente.

13/03/2026

TBT do Evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher!
Realizado na última segunda-feira (09/03/2026) na Câmara Municipal de Patrocínio.

Uma noite marcada por reflexão, força e celebração do protagonismo feminino. 💜

O evento contou com abertura presidencial, participação de representantes do Legislativo, do Executivo e de diversas secretarias municipais, além de uma homenagem especial às mulheres da nossa comunidade.

Também tivemos:
🙏 Momento de benção;
🎨 Apresentação artística;
🎤 Palestra “Fases da mulher e rede de apoio feminina”;
🎤 Palestra “Múltiplos papéis da mulher e a vida profissional”.

Um encontro dedicado a reconhecer, valorizar e fortalecer a trajetória das mulheres que transformam nossa cidade todos os dias.

25/02/2026

Quer saber o que os vereadores estão decidindo por Patrocínio hoje? Se liga no resumo da 3ª Reunião Ordinária:

✅ Valorização real: Gari e pessoal da limpeza podem ter jornada de 36h e direito garantido a água e banheiro no trabalho.
✅ Segurança: Tá saindo do papel a autorização para a nossa Guarda Municipal e reforço no caixa da Segurança Rural.
✅ Fim da burocracia: O novo “Alvará Simplificado” quer destravar as obras e construções na cidade.
✅ Saúde e Bairros: Novas UBS no Morada Nova e no Congonhas ganhando nome oficial e reconhecimento para nossos enfermeiros.

20/02/2026

Você sabia que as decisões do seu dia a dia passam por aqui? 🧐🏛️
Melhorias no trânsito, educação, infraestrutura e o cuidado com os nossos bairros são temas discutidos nas sessões da Câmara Municipal. E a sua participação faz toda a diferença!

🗓️ Segunda-feira, dia 23
🕕 Às 18:00 horas

📍 Câmara Municipal de Patrocínio
Venha acompanhar a 3ª Reunião Ordinária, exercer sua cidadania e ficar por dentro do que está sendo planejado para a nossa cidade. Te esperamos! 🤝✨

10/02/2026

Municipal de Patrocínio! 🏛️✅
Você sabia que novos projetos importantes estão em pauta?

Confira as principais atualizações:

Gratificação para servidores (motoristas, operadores de máquinas e equipe de licitação). 👷‍♂️🚜

Mudança da Secretaria de Urbanismo para Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. 🗺️🏗️

Fique por dentro do que acontece na nossa cidade!

06/02/2026

Participe da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio!

Você sabia que as decisões que impactam diretamente a sua vida e a da nossa cidade acontecem aqui?

Nesta segunda-feira, 09 de fevereiro, às 18h, teremos a 2ª Reunião Ordinária de 2026. Acompanhar os trabalhos do Legislativo é a melhor forma de exercer sua cidadania e cobrar melhorias para Patrocínio!

Destaques da Pauta:

Incentivo à Doação de Sangue: Projeto que institui medidas educativas em troca de benefícios em infrações leves.

Valorização do Servidor: Discussão sobre gratificações para motoristas e operadores de máquinas.

Organização Urbana: Proposta para o novo Alvará de Construção Simplificado.

Educação e Cultura: Debate sobre a proibição de músicas com apologia ao crime nas escolas e “carretas furacão”.

Homenagens: Denominação de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Sua presença (presencial ou online) fortalece a nossa democracia. Vamos juntos construir uma cidade melhor! 🤝✨

📍 Local: Câmara Municipal de Patrocínio
⏰ Horário: 18:00h
📅 Data: 09/02/2026

03/02/2026

A Câmara Municipal de Patrocínio!

Confira tudo que rolou na primeira reunião ordinária de 2026:

✅ Valorização Profissional: Gratificação de 20% para motoristas e operadores de máquinas, visando regularizar horas extras e valorizar quem está na linha de frente.
✅ Reajuste Salarial: Avanços no projeto de reajuste para os servidores da Câmara e novas gratificações para quem atua em pregões e licitações.
✅ Educação: Destaque para a entrega dos kits escolares completos para os alunos da rede municipal. 🎒
✅ Infraestrutura: Debates intensos sobre a BR-365, com foco na duplicação, pedágios e segurança, além de diversas melhorias para os nossos bairros.

Fique por dentro de tudo o que acontece no Legislativo Municipal! Juntos por uma Patrocínio cada vez melhor. 🤝💡

Endereço

Praça Olímpio Garcia Brandão, Nº 1488
Patrocínio, MG
38740-050

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 11:00
13:00 - 17:30
Terça-feira 08:00 - 11:00
13:00 - 17:30
Quarta-feira 08:00 - 11:00
13:00 - 17:30
Quinta-feira 08:00 - 11:00
13:00 - 17:30
Sexta-feira 08:00 - 11:00
13:00 - 17:00

Telefone

+553435153200

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