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Câmara Municipal de Patos de Minas

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Brasil
Patos de Minas, MG
Câmara Municipal de Patos de Minas

A Câmara Municipal é um órgão de representação política, com funções legislativas e fiscalizadoras consagradas pela Constituição Federal.

06/03/2023

👨‍💻 Os servidores da Câmara Municipal de Patos de Minas participaram do Curso para Implantação e Regulamentação da Nova Lei de Licitações nos Municípios, Lei Federal nº 14.133/21, realizado nos dias 2 e 3 de março, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba - Amapar.

📍Promovido por meio de cooperação técnica entre a Amapar, Brasil Master e eGov Tecnologia Brasil, o curso contou com a presença dos procuradores e consultores jurídicos da Casa Legislativa, Samir Vaz Vieira Rocha e Luís Henrique Gonçalves; da chefe da Divisão de Contabilidade, Adenísia de Leles Rodrigues; e do controlador interno da Câmara, Jonas Aparecido Alves.

💡 A capacitação foi conduzida pela Professora Me. Priscila Viana, com o objetivo de elucidar os pontos mais sensíveis do tema e de construir uma base referencial de conhecimento para que os servidores envolvidos no processo licitatório tenham condições de conduzi-lo da melhor forma possível, de acordo com a nova legislação.

✅ Para o procurador e consultor jurídico, Luís Henrique, o momento representou uma ótima oportunidade de aprendizado e troca de experiências com outros agentes envolvidos no processo licitatório. “A partir da participação no curso, foi possível esclarecer situações práticas, além de perceber que a Câmara Municipal de Patos de Minas está bem adiantada no processo de adequação a esta nova realidade”, pontuou Luís Henrique.

📑 Sancionada em 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações – 14.133/2021 visa implementar diversas mudanças no processo licitatório e tornar a compra ou contratação de bens e serviços públicos mais rápida, eficiente e transparente. Como a norma teve o prazo 2 anos para entrar integralmente em vigor, ou seja, para que os órgãos públicos possam se adequar às novas regras, a nova lei passa a valer exclusivamente a partir de 1º de abril de 2023.

06/03/2023

Confira a Nota de Esclarecimento da Câmara Municipal de Patos de Minas acerca da decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que decreta a perda do mandato eletivo do então vereador João Batista de Oliveira – João Marra.

01/03/2023

A Câmara Municipal de Patos de Minas convida a população para a sessão especial de entrega da Medalha de Mérito “Coracy Affonso de Castro Alves”, em comemoração do Dia Internacional da Mulher, que será realizada na próxima terça-feira (7/3), às 19 horas, no plenário da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo pelo Youtube da Câmara Municipal.

A honraria representa o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal às mulheres que se destacam em nossa sociedade pelos relevantes serviços prestados e pelos exemplos que são, tanto na família, no trabalho ou na comunidade em que atuam.

A Medalha de Mérito do Dia Internacional da Mulher está disposta nos Decretos Legislativos nº. 042, de 1997, e nº 559, de 2012. O primeiro, de autoria dos então vereadores Edimê Erlinda de Lima Avelar, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi - Béia Savassi, Pedro Lucas Rodrigues e João Ricardo de Oliveira, cria a homenagem em comemoração do Dia Internacional da Mulher. O segundo, de autoria da então vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, denomina a referida honraria de “Coracy Affonso de Castro Alves”.

Idealizadora e membro integrante da comissão organizadora da 1ª Festa Nacional do Milho em Patos de Minas, Coracy Affonso de Castro Alves, que dá nome a homenagem, nasceu na cidade de Patos de Minas, no dia 18 de maio de 1924, casou-se, aos 20 anos de idade, com Sebastião Alves do Nascimento - “Binga”, com quem teve 6 filhos, e dedicou sua vida às causas sociais, falecendo em Patos de Minas, no dia 24 de maio de 2007.

24/02/2023

🤜🏻🤛🏻O papo agora é reto! Estamos convocando todo o bonde das medidas preventivas! Está na hora de mostrar para o mosquito que aqui ele não se cria!

⚠️ Tendo em vista que a Vigilância Epidemiológica emitiu, nesta semana, um alerta para o início de epidemia da doença em Patos de Minas, levando em consideração o número de notificações da dengue em residentes no Município, reforçamos o quão importante é a união do Poder Público com a sociedade em geral para evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, forma mais eficiente de prevenção da dengue.

🦟 Segundo a Prefeitura de Patos de Minas, “90% deles estão dentro das residências”, mas lembre-se de que a limpeza não se restringe só às residências. É importante ter atenção a possíveis focos de água parada na escola, no trabalho e em outros locais frequentados diariamente.

🤝 Então, confira, nas artes deste post, algumas ações que a população deve tomar, pelo menos uma vez por semana, para combater o mosquito!

14/02/2023

O vereador-presidente, Gladston Gabriel, comunica a todos que, nesta quarta-feira (15/2), às 14 horas, haverá audiência pública na Câmara Municipal de Patos de Minas para apresentação do relatório de gestão fiscal e resumido da execução orçamentária, relativo ao 3º quadrimestre de 2022, conforme prevê a Lei Complementar nº 101/2000.

O relatório será apresentado pelo secretário municipal de Finanças e Orçamento, Reginaldo Saulo de Andrade, e por técnicos da secretaria.

Já os dados serão analisados pelos membros titulares da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos – CFOT da Câmara Municipal, vereadores José Carlos da Silva - Carlito (presidente), Ezequiel Macedo Galvão e Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL; pelos suplentes, vereadores José Luiz Borges Júnior e Nivaldo Tavares dos Santos, bem como pelos demais parlamentares da Casa Legislativa.

A audiência é uma excelente oportunidade de verificar o cumprimento das metas fiscais pela Prefeitura e, assim, acompanhar, de perto, a gestão do dinheiro público.

O cidadão pode acompanhar presencialmente, na Rua José de Santana, 470, Centro, ou pela transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara no Youtube.

10/02/2023

🤝 A Câmara Municipal de Patos de Minas convida toda a população para participar de audiência pública a ser realizada na próxima terça-feira (14/2), às 19 horas, no plenário da Casa Legislativa, para discussão de questões relacionadas ao projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias do Município de Patos de Minas, bem como sobre o piso salarial dos referidos servidores.

❗️O encontro, que é uma iniciativa do presidente da Câmara Municipal, vereador Gladston Gabriel da Silva, e do vereador Ezequiel Macedo Galvão, contará com a participação dos demais parlamentares; dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias; da secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta; do secretário municipal de Finanças e Orçamento, Reginaldo Andrade; do corregedor-geral do Município, Emerson Gontijo; e do procurador-geral, Paulo Henrique Silveira.

🎥 A audiência é aberta à participação de todos os interessados, além de ser transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Youtube.

10/02/2023

Todos os 17 vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas participaram da reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (10/2), convocada exclusivamente para votação de 6 projetos de lei.

Dentre eles, estavam em pauta os Projetos de Lei (PL) n.os 5637/2023 e 5638/2023, que concedem reajuste de vencimentos no valor de 8% aos servidores públicos municipais e do Poder Legislativo, respectivamente. Ambos foram aprovados em 1º turno (legalidade e constitucionalidade) e, em 2º turno (mérito/interesse público), por 16 votos, ou seja, por unanimidade dos parlamentares.

Além disso, também foram aprovados por 16 votos o Projeto de Lei nº 5641/2023, que autoriza a Contribuição ao Colegiado dos Gestores da Assistência Social do Estado de Minas Gerais – Gogemas no valor de R$ 1.500,00, bem como o PL nº 5642/2023, de contribuição à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Minas Gerais – UNCME/MG), no valor de R$ 2.436,00, ambos de autoria do Executivo Municipal.

Já de autoria da Mesa Diretora, o PL 5645/2023, que concede revisão geral anual ao subsídio de secretário municipal, procurador-geral e controlador-geral do Município, na ordem de 5,93%, com base na inflação acumulada no ano de 2022, também foi aprovado por 16 votos.

Por fim, o PL 5644/2023, de autoria da Mesa Diretora, que visa conceder revisão geral anual ao subsídio de vereador, teve a votação adiada a pedido do vereador Bartolomeu Ribeiro. O parlamentar justifica o pedido de adiamento sob a alegação de que a matéria havia gerado indecisões por parte da população e dos demais parlamentares. Assim, o vereador alegou que o tempo até a próxima plenária será importante para análise do assunto e decisão dos votos.

A gravação da transmissão ao vivo da reunião está disponível no Youtube da Casa Legislativa. A próxima reunião da Câmara Municipal é ordinária, agendada para o dia 16 de fevereiro, às 14 horas, no plenário.

09/02/2023

Olá, camaradas! Amanhã temos Reunião Extraordinária, por isso, separamos algumas informações importantes para você conhecer melhor a atuação do Legislativo de Patos de Minas.

Diz aí, vocês já sabiam dessas? 🤩

09/02/2023

Olá, camaradas!

O Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereador Gladston Gabriel, convocou os demais vereadores para Reunião
Extraordinária, a ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 10 de fevereiro de 2023, às 14 horas, no plenário.

A reunião será transmitida ao vivo pelo YouTube da Casa Legislativa.

Confira a pauta completa nas artes deste post.

27/01/2023

Os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas participaram de reunião extraordinária na tarde dessa quinta-feira (26/01), em caráter de urgência, a pedido do prefeito, exclusivamente para discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 5630/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente.

O PL propõe a abertura, no Orçamento de 2023, de crédito adicional em torno de 7 milhões, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, visando à operacionalização do Contrato de Gestão Cisalp para administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o que, segundo o Executivo Municipal, “trará mais agilidade, redução de custos e benefícios aos usuários do SUS”.

Na oportunidade, a secretária de Saúde, Ana Carolina Magalhães, utilizou a tribuna para tecer explicações sobre o projeto. Conforme a secretária, a alteração na lei orçamentária se fez necessária em virtude da consolidação, no final do ano passado, de alguns pedidos, junto ao Estado, para aumento de repasse de recursos. Dessa forma, a Prefeitura entendeu que o melhor é separar totalmente o contrato da UPA com o Cisalp de todas as outras fontes e dotações, “para poder utilizar esses recursos vinculados que vieram dentro de outra dotação, e até para ficar clara a questão da prestação de contas”, esclareceu Ana Carolina.

De acordo com a secretária, a dotação específica do contrato UPA/Cisalp interfere diretamente em todos os pagamentos que a Prefeitura faz ao Cisalp relacionados à UPA. “Toda a questão orçamentária e financeira que girar em torno do contrato Upa/Prefeitura vai ficar dentro dessa dotação específica”.

Sobre a parceira entre UPA/Cisalp/Prefeitura, Ana Carolina enfatizou que já houve reflexos de melhorias dentro da UPA, tais como redução do tempo de atendimento em mais de 50%, da quantidade de pacientes internados e das reclamações de usuários. “Também conseguirmos completar a equipe que faltava e evoluir em outros sentidos nesse período em que o Cisalp entrou”, complementou.

Na oportunidade, a secretária esclareceu que o contrato com o Cisalp contempla mão de obra e gestão, e que as demais questões ficam a cargo da Prefeitura.

Na fase de discussão e votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 1º e 2º turnos por 12 votos, com ausência justificada dos vereadores João Batista Gonçalves, Professor Daniel Gomes, José Luiz Borges Júnior e Wilian de Campos. Agora a proposição segue para sanção do Executivo Municipal.

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