28/09/2017
O texto é longo mas vale a pena a leitura! É a carta aberta do curso EDPOPSUS.
CARTA ABERTA EM DEFESA AO SUS, AO MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO POPULAR E AO TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
“De sonhação o SUS é feito, com crença e luta o SUS se faz.”
Johnson Soares; Ray Lima
A turma do EdPopSUS – Educação Popular em Saúde - Regional de Passo Fundo, denominada “Primavera (À)colher”, composta em sua grande maioria por Agentes Comunitários de Saúde e demais profissionais de saúde atuantes na Atenção Básica, produz este manifesto em defesa do SUS e da Educação Popular em Saúde.
Sabemos que a construção do SUS, política de acesso a saúde pública e universal, dependeu de muitas lutas promovidas por movimentos sociais, trabalhadores e população em geral durante décadas. Conforme consta na nossa Constituição Federal de 1988, “Saúde é direito de todos e dever do estado”. Deste modo, o Sistema Único de Saúde acolhe todo o povo brasileiro, independentemente de contribuições sindicais ou previdenciárias, ao contrário do que ocorria antes dos anos 90, quando somente trabalhadores assalariados e registrados possuíam o direito à assistência gratuita em saúde, e mesmo assim, enfrentando longas filas e atendimento deficitário.
Nem tudo é primavera e flores no SUS, em nenhum momento negamos as falhas no sistema de gestão e atendimento do SUS, porém, é importante salientar que a maioria dos problemas se deve ao repasse insuficiente de recursos para o financiamento do SUS, pela gestão inadequada desenvolvida por uma parcela de maus políticos, administradores e funcionários públicos e dos interesses das empresas privadas, que possuem outras preocupações que não a da qualidade do atendimento e da saúde da população em geral.
Para se ter uma ideia do problema, Grasieli Nespoli (2016) mostra que o Brasil utiliza cerca de 8% do Produto Interno Bruto em Saúde. Porém, o sistema privado de saúde abocanha cerca de 54% desse valor, atendendo cerca de 50 milhões de pessoas e deixando de lado a alta complexidade que, de um modo geral, acaba retornando para atendimento no SUS. Enquanto o SUS possui cerca de 46% do financiamento em saúde, mais de 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente dele.
A imprensa divulga escandalosos casos de corrupção e desvios de verbas envolvendo recursos que deveriam ser usados na saúde, filas de espera enormes, mortes em portas de hospitais, gente sem exame e sem medicamento. Sim, sabemos e nos revoltamos com estes fatos. Esperamos que a justiça seja feita nestes casos, e que não utilizem os escândalos como cortina de fumaça para atacar o SUS e levantar uma bandeira privatista.
Gostaríamos de divulgar outras facetas desse mesmo sistema: Mesmo com o grave quadro de subfinanciamento e necessidade de avanços na gestão pública, nosso Sistema Único de Saúde se desenvolveu bastante ao longo dos anos. É o maior sistema de saúde pública do mundo, sendo a única nação com mais de 100 milhões de habitantes a ter um sistema universal público de saúde. Tornou-se referência em tratamento de alta complexidade, tais como tratamento e Pesquisa em Câncer contemplando todo o ciclo de cuidados, hemodiálise, transplantes, tratamentos cardíacos, etc.
O SUS também é reconhecido mundialmente pela atuação da Estratégia Saúde da Família (ESF), pela ampliação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), pelo Programa de HIV/AIDS, Controle das hepatites. Cabe uma referência também ao controle do tabagismo, que melhorou a qualidade de vida de muitas pessoas, diminuindo de cerca de 30% da população fumante para 10% em 25 anos. Os impactos disso são altos, pois os custos do programa de tabagismo é infinitamente menor do que o tratamento de câncer, doenças pulmonares e cardíacas. Além disso, avançamos muito na diminuição da mortalidade infantil, na expectativa de vida e em cuidados preventivos. Portanto, apesar das dificuldades, é preciso preservar tudo o que foi construído até agora, o que não foi pouco!
Se levarmos em consideração a atual realidade do Brasil, onde cerca de 150 milhões de pessoas, ou cerca de 75% da nação, dependem exclusivamente do atendimento público como garantia de acesso à saúde; se considerarmos a cultura da superespecialização que lota hospitais públicos e dificulta o acesso às consultas ou cirurgias especializadas e a cultura assistencialista (aquela que vê o trabalho público como um favor a comunidade) que oprime a população de menor poder aquisitivo, percebemos que a principal mudança para qualificação do Sistema Único de Saúde é o investimento maciço em ações preventivas/educativas na Atenção Básica.
Qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) serve como porta de entrada para todos os demais procedimentos realizados pelo SUS, no entanto, às vezes, por falta de informação, e pelas décadas de sistemas de saúde excludentes e verticalizados, as pessoas desconhecem a sequência do atendimento. Neste caso, afirmamos que o trabalho realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes de Controle de Endemias e com as Equipes de Estratégia Saúde da Família, compostas por multiprofissionais, os quais realizam um conjunto de ações eficazes à prevenção de enfermidades - físicas, mentais e emocionais - é o mais importante elo de ligação entre a população e a assistência em saúde – o SUS.
Além de defender a importância do SUS, é também fundamental valorizar o trabalho honesto e eficiente, mesmo com baixos salários e até atrasos no pagamento, de milhões de servidores públicos da área da saúde, especialmente o dos Agentes Comunitários de Saúde. Estes profissionais, muitas vezes são esquecidos por trabalharem exclusivamente na atenção básica, apoiando continuamente a promoção de saúde, a prevenção de doenças e acompanhando os pacientes durante a enfermidade ou na reabilitação da mesma. No entanto, muitas vezes a lembrança e o reconhecimento é ao “médico que operou”, “ao enfermeiro que cuidou”, ao político, gestor ou servidor “que encontrou um jeitinho de agilizar o atendimento”, mesmo que de forma ilícita, prejudicando as outras pessoas que aguardam um procedimento médico ou exame pelo SUS.
Cabe ainda um posicionamento sincero em relação às atuais retiradas de direitos. O Brasil passará por 20 anos de congelamento no investimento em serviços públicos. Esse congelamento não leva em conta que o Brasil é um país continental, com diversas culturas e povos, com desigualdades abismais e com um modelo sócio econômico que privilegia poucos, e pune muitos. Além do congelamento de investimentos, o Brasil passará a aposentar seu trabalhador mais tarde, possivelmente com maiores problemas de saúde e menor qualidade de vida, devido aos anos a mais trabalhados na maioria das vezes braçais e com rotinas exaustivas. Ameaças recentes de extinção ou sucateamento do Sistema Único de Assistência Social podem agravar ainda mais o quadro.
Além disso, uma forma de atacar os princípios do SUS disfarçada de Reforma da Atenção Básica ganha corpo e ameaça fortemente o formato de atenção em saúde. Uma das orientações da Atenção Básica é pelo vínculo, além de incentivar a dedicação exclusiva que permite que profissionais possam atuar 40 horas na mesma unidade de saúde. Com a “reforma”, diferentes profissionais da mesma profissão podem compor a mesma equipe, e onde antes havia um enfermeiro, por exemplo, agora pode ter três. A justificativa é que com o prontuário eletrônico todos os profissionais terão acesso e conhecerão os usuários. Salvo engano. O vínculo se dá na relação pessoa X pessoa, e não entre Pessoa X Prontuário.
Outro fator importante é que dizem que o usuário poderá ser acompanhado em outra ESF que não a do seu bairro, com a mesma justificativa do prontuário eletrônico. O discurso pode parecer bom, mas em longo prazo significa a perda de vínculo entre ESF e usuário, a dificuldade de entendimento do processo saúde x doença baseada no território, e um desinvestimento nas unidades de saúde periféricas, pois as “escolhas” de trabalhadores se darão próximos de seus locais de trabalho.
Também é visível a opção por um trabalho tecnicista dos ideários desta “reforma”. Quando permite que o ACS atue com equipamentos de aferição de pressão arterial e glicemia, opta por um modelo de atenção em saúde que coloca o equipamento a frente da relação, deixando de lado diversas outras situações em saúde como a prevenção, a saúde mental, orientações, etc.
Junta-se ainda esta “reforma” a nova lei de terceirização, e se tem uma receita perfeita de sucateamento e precarização dos serviços de saúde e de vínculos. A terceirização atual permite terceirizar atividades fim, o que significa, em tese, que todos os profissionais de assistência em saúde poderão ser terceirizados. Esse tipo de vínculo fragiliza o trabalhador, paga salários menores, burocratiza a resolução de problemas das equipes, entre outras consequências que afetarão diretamente a saúde da população.
Nós, como educadores populares em saúde, acreditamos que ações curativas ao ser humano e ações punitivas à corrupção não bastam. É necessária e urgente uma articulação entre as diferentes esferas de governo, movimentos populares, e especialmente, a participação do cidadão comum no modelo de gestão e financiamento de ações públicas de saúde - direito constituído em Lei entre os princípios do SUS.
Por todos estes motivos, solicitamos, tanto aos nossos governantes como aos usuários do SUS, uma maior valorização do serviço prestado pelos trabalhadores da área da saúde, especialmente os ACS e ACE, pessoas diretamente envolvidas com as famílias, movimentos sociais e conhecedores das dificuldades peculiares de cada localidade de atuação. A valorização a que nos referimos não se aplica somente ao aumento de repasses financeiros ao Ministério da Saúde, nem se trata apenas de aumento salarial às categorias, mas sim de um conjunto de medidas que visem ampliar as “Ações de Promoção em Saúde”, especialmente o Programa de Educação Popular em Saúde, para que o mesmo seja amplamente divulgado e mantido nas gestões futuras.
Nosso grupo de Educação Popular em Saúde aprendeu a valorizar o poder e a força da cultura popular, a nos autoavaliarmos e reconhecermos nossas potencialidades, nossas falhas. Também aprendemos a identificar qual a melhor maneira de abordar as pessoas em suas residências, na rua, nos acampamentos, enfim, a ACOLHER todo e qualquer cidadão que necessite entender o significado do autocuidado pessoal e familiar, a fim de obter qualidade de vida e claro, participar ativamente do monitoramento/ financiamento do SUS.
Nos posicionamos a favor da construção coletiva, e compreendemos que as reformas propostas não tiveram diálogo com a população. Entendemos que a ação/reflexão/ação é a forma de atuar, e que para mudar direitos conquistados, não basta que deputados, senadores e presidente dialoguem. É preciso avançar, criar mecanismos que facilitem o diálogo com a população, que o povo possa estar presente na construção coletiva de um projeto popular e inclusivo para a nação.
Nas palavras do poeta: De sonhação o SUS é feito, com crença e luta o SUS se faz.
Lutamos pela universalidade! Somos utópicos? Lutamos pela equidade! Somos utópicos? Se é de sonhação que o SUS se faz, qual é o poder do nosso sonho? O SUS é nosso, de todos os brasileiros e brasileiras, independente de classe, raça ou cor. O SUS é referência no mundo, mas muitos querem nos tirar o direito à saúde, o SUS não é mercadoria! Se responder ao avanço daqueles que querem o desmonte do SUS, respondemos: Sim, somos utópicos!
Vivemos o sonho da Educação Popular em Saúde, negando os conhecimentos catedráticos, capitalísticos e doutrinadores, compondo novos saberes no encontro entre a população, as ACS, as ACE e os demais profissionais que fazem parte dessa luta. É primavera, e é tempo de (À)colher sonhos, direitos, saúde, afeto, amorosidade, e compor o SUS que queremos com todos e todas para todos e todas.
Assinamos: Turma do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde EDPOPSUS II Regional Passo Fundo, denominada Primavera (À) Colher!
