19/05/2026
Requerimentos
Vereadores fazem questionamentos ao Prefeito Antian
Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 18 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou 20 requerimentos.
De autoria do Vereador JUNIOR BAPTISTA:
REQUERIMENTO Nº 136/26, que “Requer informações e documentos acerca de obras públicas paralisadas no Município de Paraguaçu Paulista, especialmente quanto aos pagamentos realizados, valores retidos, medições executadas e eventual inadimplemento contratual”.
De autoria da Vereadora GRACIANE DE MADUREIRA:
REQUERIMENTO Nº 137/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o funcionamento, eventual desativação, paralisação, redução ou encerramento das atividades da Farmácia de Manipulação Municipal, bem como esclarecimentos sobre remanejamento de servidores, destinação de patrimônio público, continuidade dos atendimentos, impacto financeiro e assistência à população”.
De autoria do Vereador AMAURI MECÂNICO:
REQUERIMENTO Nº 138/26, que “Requer informações sobre a execução de coleta de lixo por equipes municipais nas dependências da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista e os protocolos de descarte de resíduos hospitalares”;
REQUERIMENTO Nº 139/26, que “Requer informações sobre a regulamentação, impedimentos legais e procedimentos de licenciamento para o corte e extração de vegetação do tipo bambuzal”;
REQUERIMENTO Nº 140/26, que “Requer informações sobre os danos causados pelas chuvas nas obras da nova pista de caminhada da Avenida Comendador Hissagy Marubayashi, os critérios técnicos de engenharia adotados e a responsabilidade pelo prejuízo financeiro”.
De autoria do Vereador OTACILIO AMORIM:
REQUERIMENTO Nº 141/26, que “Requer informações detalhadas sobre o mapeamento dos espaços públicos ociosos nos bairros de Paraguaçu Paulista e a viabilidade de elaboração de um Plano Municipal de Revitalização Urbana com foco em praças de lazer, esportes e convivência”;
REQUERIMENTO Nº 142/26, que “Requer informações sobre os procedimentos de renovação e negociação antecipada de contratos médicos, bem como esclarecimentos sobre a interrupção do atendimento especializado no CEM (Centro de Especialidades Médicas)”;
REQUERIMENTO Nº 143/26, que “Requer informações sobre materiais de construção e insumos abandonados no Centro de Convergência Turística, solicitando detalhes sobre contratos, origem de recursos e situação das obras no local”;
REQUERIMENTO Nº 144/26, que “Requer informações detalhadas e oficiais sobre a integridade dos dados dos prontuários eletrônicos da rede municipal de saúde, os protocolos de segurança da informação e as medidas de contingência adotadas para o atendimento médico”.
De autoria do Vereador JAMILSON DO HOSPITAL:
REQUERIMENTO Nº 145/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, sobre as providências adotadas para a adesão e implementação das ações previstas no Plano Nacional Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo Governo Federal no último dia 12 de maio”.
De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO:
REQUERIMENTO Nº 146/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre os critérios de agendamento e a suposta suspensão temporária de solicitações de exames laboratoriais na rede municipal de saúde de Paraguaçu Paulista”;
REQUERIMENTO Nº 147/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre a superlotação crônica, a eficácia do novo sistema de senhas e os protocolos de atendimento de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal”;
REQUERIMENTO Nº 148/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre a suposta utilização de salas nas dependências da Santa Casa de Misericórdia para despachos e expediente administrativo de Secretários Municipais e do ex- Chefe de Gabinete, em horário de expediente comum”.
De autoria do Vereador FABIO SANTOS:
REQUERIMENTO Nº 149/26, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre a perda de dados dos prontuários eletrônicos municipais, condições de armazenamento de vacinas, demanda reprimida no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e cumprimento de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado na Secretaria de Saúde”;
REQUERIMENTO Nº 150/26, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a oferta de exames de ultrassonografia na Unidade de Atendimento da Mulher, o quantitativo de gestantes atendidas e a disponibilidade de equipamentos e profissionais especializados”;
REQUERIMENTO Nº 151/26, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre o cronograma de reparos na iluminação pública da Avenida Sete de Setembro (trecho entre o bairro Fercon e o trevo da rodovia), bem como sobre medidas preventivas contra o furto recorrente de fiação”.
De autoria do Vereador DOUGLAS KHENAYFIS ADVOGADO:
REQUERIMENTO Nº 152/26, que “Requer informações ao Poder Executivo sobre as motivações técnicas e jurídicas, valores despendidos e providências futuras em face das Rescisões Unilaterais no 003/2026, 004/2026 e 005/2026, publicadas no Diário Oficial em 13 de maio de 2026”;
REQUERIMENTO Nº 153/26, que “Requer informações sobre o risco de perda de repasses do DADETUR e a situação de prestação de contas junto à Secretaria de Turismo do Estado”;
REQUERIMENTO Nº 154/26, que “Requer informações detalhadas sobre a rede física de saúde, o mapeamento populacional por unidade, produtividade dos últimos dois anos e confrontação de dados com as declarações oficiais da Secretaria Municipal de Saúde”;
REQUERIMENTO Nº 155/26, que “Requer informações sobre a gestão de sistemas de dados, protocolos de segurança cibernética, política de backup e custos de softwares utilizados pelas secretarias municipais de Paraguaçu Paulista”.
As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas
