Penitenciária de Paraguaçu Paulista

15/10/2024

https://www.sap.sp.gov.br/noticias/not2886.html

Secretaria da Administração Penitenciária

15/10/2024

27/07/2023

Informações sobre PIX/Pecúlio

26/07/2023

PROCEDIMENTOS - Depósito de Pecúlio via PIX

• Visita cadastrada e liberada no rol de visitantes, maiores de 16 anos, após a retirada da carteirinha;
• Campo de descrição, preenchido o nome do preso e matrícula; EX: NOME – 0.000.000 (SEM DIGITO)
• Permitido apenas 01 (um) depósito PIX ao mês por preso;
• O valor do depósito PIX será limitado, até completar 50 UFESP, atualmente R$ 1.713,00 na conta pecúlio do preso;
• Valores depositados que excederem ao saldo 50 UFESP, atualmente R$ 1.713,00 na conta pecúlio do preso, serão devolvidos, caso haja cobrança de taxa, a mesma será descontada desse montante.

Chave PIX da Penitenciária de Paraguaçu Paulista:

[email protected]

Após digitar a chave acima corretamente aparecerão os seguintes dados como confirmação:

• Instituição: BANCO DO BRASIL S A
• Nome: PENITENCIARIA DE PARAGUACU PAULISTA
• Chave Pix: [email protected]

26/07/2023

👨‍👩‍👧‍👦INFORMAÇÕES PARA VISITANTES👨‍👩‍👧‍👦

Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

O que é rol de visitas: O rol de visita é a relação de pessoas autorizadas a visitar a pessoa presa. São familiares de 2º grau (pai, mãe, filhos, irmãos, avós, esposa/companheira) com quem ele mantém vínculo familiar. A entrada de crianças e adolescentes, para visitas comuns, é permitida somente quando o/a menor de idade for filho/a ou neto/a do/a preso/a a ser visitado.

Obs. Para verificar se a documentação para visitação está em dia, entrar em contato com o Setor de Rol de Visitas, através do e-mail [email protected].

Informações sobre o que pode ou não levar para o sentenciado no dia da visitação estão disponíveis através dos links:
🍽Alimentação permitida no dia de visitação:
http://www.sap.sp.gov.br/visitantes-alimentos-produtos-unidades.html
🛍Jumbo: lista de alimentos e produtos permitidos para remessa ou entrega na unidade:
http://www.sap.sp.gov.br/jumbo-padronizado-unidades.html

🕑O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional.

Todos os/as visitantes serão submetidos aos procedimentos de revista mecânica, com uso de scanner corporal e portal detector de metais.

👕Regras de vestimentas – válidas inclusive para crianças, em todas as unidades prisionais:
• uso de camisetas com manga, podendo ser curta ou longa, exceto nas cores azul marinho, branca, cáqui/marrom e preta;
• uso de calça de moletom ou legging, sem botões metálicos, sem zíper e sem estampas, exceto nas cores azul marinho, branca, cáqui/marrom e preta;
• às visitantes mulheres é possibilitado, ainda, o uso de saias com comprimento abaixo dos joelhos, do tipo “midi”;
• uso de chinelos de dedo, de solado fino e tiras de borracha simples;
• em dias de baixas temperaturas, o/a visitante poderá ingressar no estabelecimento penal trajando meias e blusa de moletom, desde que esta última não possua capuz, forros, bolsos, botões metálicos, zíper, exceto nas cores azul marinho, branca, cáqui/marrom e preta;
• F**a assegurado ao visitante LGBTQIA+ o uso de peças de vestuário, seguindo as regras, conforme sua identidade de gênero;

🚫PROIBIÇÕES🚫

• uso de roupas, inclusive peças íntimas, que contenham detalhes em metal, alças removíveis, aros de metal ou plástico/silicone, cadarços ou qualquer material que possa acionar os pórticos de detecção de metal ou representar algum risco à segurança do estabelecimento penal;
• uso de roupas sobrepostas, exceto em dias de baixa temperatura;
• uso de luvas, meias-calças, capuz, boné, chapéu, touca e quaisquer outros tipos de cobertura;
• troca ou empréstimo de roupas e/ou pertences com pessoas privadas de liberdade;
• prendedores de cabelo em metal ou com partes metálicas;
• tiaras e arcos, tranças ou qualquer outra forma de prendê-los;
• apliques capilares ou quaisquer outros meios que impossibilitem ou dificultem a inspeção mecânica e visual de segurança;
• joias, bijuterias, brincos, óculos escuros, relógios, smartwatch, cintos e piercings;
• chaves e chaveiros;
• dispositivos eletrônicos de qualquer tipo, exceto quando o/a visitante utilizar por motivo de saúde mediante apresentação de atestado, laudo médico, exames laboratoriais ou outros meios. Nesse caso, a visita será realizada em parlatório ou outro espaço próprio;
• portar dinheiro, cheque, cartões bancários;
• uso de roupas transparentes, curtas ou decotadas.

26/07/2023

🛍ALIMENTOS E PRODUTOS (JUMBO) PERMITIDOS NO DIA DA VISITAÇÃO🛍

Caso o (a) visitante venha visitar o preso no sábado e também no domingo, o JUMBO, só poderá ser entregue em apenas um dos dias. A alimentação para consumo no dia da visitação, poderá ser trazida nos dois dias, seguindo os critérios abaixo:

PRATO PRINCIPAL

Frios fatiados, pães de forma, salsicha ou linguiça (fatiadas ou moídas), carne fatiada, desfiada ou moída, massa (tipos: gravatinha, espaguete, fettuccine ou parafuso), feijão, lentilha, grão de bico, ervilha, soja e arroz branco).

Leve em dois recipientes transparentes.
O tamanho de cada um deve ser de no máximo 11 centímetros de altura X 28 cm de comprimento e 15 cm de largura.

NÃO ESQUEÇA! Cada recipiente poder conter até dois dos itens acima.

NÃO PODE: maionese, caroços, ossos, recheios, farinhas diversas e camadas.

SALADAS

Cenoura, brócolis, couve-flor, berinjela, ervilha, pepino e tomate (sempre fatiados, desfolhados ou ralados).

Leve em um recipiente transparente medindo até 7 cm de altura, 21 cm de comprimento e 15 cm de largura.

NÃO PODE: Caroço, recheio, mistura de maionese ou outros molhos perecíveis.

SOBREMESA
Leve em um recipiente transparente medindo até 7 cm de altura, 21 cm de comprimento e 15 cm de largura.

O QUE PODE: doce caseiro - pudim, manjar, bolo simples sem recheio, brigadeiro sem granulado e mousse. Doce industrializado, como paçoca, maria mole, doce de leite e chocolate em barra, bolo industrializado lacrado, frutas da estação, bolachas e biscoitos industrializados.

NÃO ESQUEÇA: alimentos industrializados devem estar lacrados e dentro dos recipientes especificados. O que não for industrializado deve estar fatiado. Não pode levar nada com calda, camadas e recheio. Não é permitido caroço.

Cada recipiente deve contar apenas um dos itens permitidos

BEBIDAS

Água ou refrigerante: três garrafas de até dois litros, sem estar congelado. Manter o lacre original

CIGARRO

Até dois maços com 20 ci****os ou 100 gramas de fumo e dois pacotes de palha

Mantenha o selo original do cigarro e, para fumo e palha, mantenha embalagem original da fábrica.

BEBÊS

Até seis anos podem estar acompanhados de leite ou leite em pó hidratados, sendo em duas mamadeiras ou recipientes semelhantes transparentes de até 250 mililitros (cada).

NÃO PODE: nada pastoso, congelado ou alimento em pedaços. O alimento deve ser consumido apenas pela criança.

ATENÇÃO: é permitida a entrada de suco ou iogurtes industrializados em recipiente transparente de 200 mililitros.

SAIBA MAIS! Criança com doença crônica ou portadora de necessidades especiais pode levar o alimento que seja ingerido devido a sua condição de saúde.

26/07/2023

👨‍👩‍👧‍👦VESTUÁRIO VISITANTES👨‍👩‍👧‍👦

Segue abaixo padrão de roupas a serem utilizadas pelos visitantes no dia de visita:

👖CALÇA MASCULINA, apenas moletom, com as seguintes exceções:
• Não ser na cor preta, azul marinho, caqui, branca, transparente ou camuflada
• Sem estampa
• Sem bolso
• Sem zíper, botões e nenhum tipo de laço

👗CALÇA FEMININA, apenas moletom ou legging, com as seguintes exceções:
• Legging: não ser na cor branca, caqui, transparente ou camuflada
• Moletom: não ser na cor preta, azul marinho, caqui, branca, transparente ou camuflada
• Sem estampa
• Sem bolso
• Sem zíper, botões e nenhum tipo de laço

👕CAMISETA, lisa, com as seguintes exceções:
• Não ser na cor preta, azul marinho, caqui ou branca
• Sem gola
• Sem estampa
• Sem bolso
• Sem zíper, botões e nenhum tipo de laço
• Sem Capuz

🚫NÃO SERÁ PERMITIDO ao visitante do sentenciado:
• Material de maquiagem, peruca ou cabelo com traças de qualquer tipo, sapatos de salto alto, plataforma ou similares;
• Apliques capilares (como "kanekalon" ou similares);
• Sutiã com suporte de ferro, exceto o top sem bojo;
• Portando aparelho de telefonia móvel celular ou aparelho de comunicação com o meio exterior, seus componentes e assessórios;
• Com relógios, pulseiras, correntes, brincos e outros adereços similares;
• Com quaisquer complemento ou acessório que oculte ou dificulte sua identificação ou revista.

26/07/2023

JUMBO - Lista de alimentos e produtos permitidos para remessa ou entrega na unidade.

ATENÇÃO! A partir de setembro de 2023 só serão aceitos SEDEX acompanhados de cópia de algum documento de identificação do remetente com foto (RG, CNH)

Aqui você irá encontrar a lista padronizada do que pode ser encaminhado aos presos no chamado “jumbo”. Lembre-se, a lista é única e válida para todas as unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

A entrega do “jumbo” deverá ser feita uma vez por semana, presencialmente ou por correspondência. Assim sendo, só poderá ser entregue ao preso um “jumbo” no prazo de sete dias, somente podendo receber outro, após uma semana. Se a entrega for presencial, o prazo será contado a partir do dia da entrega. Já se o “jumbo” chegar por correspondência, o prazo será contado a partir da data de postagem contida na caixa de correspondência.

A caixa onde deverá ser entregue o “jumbo” poderá ter um peso total de até 12 quilos e dimensões do tipo “1” a “5”. A remessa que não cumprir o determinado será recusada e devolvida ao remetente, ficando as despesas da devolução de responsabilidade de quem enviou.

Caso o familiar exceda o limite estipulado na lista, o que foi excedido deve ser encaminhado de volta ao familiar com cadastro de visitante ativo.

ALIMENTOS

Todos os itens listados devem ser industrializados e estarem nas embalagens originais lacradas.

- Bolo industrializado – sem recheio, sem trufado e sem teor alcoólico – 500 gramas
- Pão de forma ou torradas – 500 gramas
- Chocolate e doces em barras industrializados – 300 gramas
- Bolacha ou biscoito industrializado – sem recheio, sem trufado e sem teor alcoólico – 500 gramas
- Bala industrializada transparente – sem recheio, sem trufado e sem teor alcoólico – 500 gramas
- Leite em pó – 500 gramas
- Adoçante líquido – embalagem transparente de 100 ml
- Manteiga ou margarina – 250 gramas
- Tempero pronto – 100 gramas

ROUPAS E CALÇADOS

- Tênis de solado baixo sem amortecedor (tipo slip ou futsal) – 1 par por envio (a pessoa presa poderá possuir até dois pares na unidade)
- Chinelo de dedo de solado fino e tiras de borracha simples - 1 par por envio (a pessoa presa poderá possuir até dois pares na unidade)
- Bermuda ou calção de elástico na cor bege/ cáqui sem estampa, sem botão, sem zíper ou cordão – 2 unidades
- Blusa de frio na cor bege/ cáqui ou branca, sem capuz, sem forro, sem zíper, sem bolso – 2 unidades
- Calça padrão na cor bege/ cáqui com elástico e sem bolso – 2 unidades
- Camiseta branca com gola careca e manga curta – 2 unidades
- Camiseta branca com gola careca e manga longa – 1 unidade
- Par de meias – 5 unidades
- Cuecas – 5 unidades
- Lençol branco de solteiro sem elástico – 2 unidades por envio (a pessoa presa poderá possuir até dois pares na unidade)
- Fronha branca – 2 unidades
- Cobertor de solteiro sem barrado – 2 unidades
- Toalha de banho branca – 2 unidades

HIGIENE PESSOAL

Os itens listados abaixo devem estar em suas embalagens originais e devidamente lacrados, não podendo entrar nas unidades produtos que contenham álcool em sua composição.

- Barbeador descartável com cabo de plástico vazado – 2 unidades
- Creme dental em tubo plástico – 1 unidade de até 90 gramas
- Sabonete – 2 unidades
- Escova de dentes – 1 unidade
- Desodorante em bastão, roll-on ou creme – 1 unidade
- Creme de barbear em tubo plástico – 1 unidade
- Shampoo – 1 embalagem transparente de até 500 ml
- Condicionador – 1 embalagem transparente de até 500 ml
- Fita ou fio dental – 1 unidade
- Cotonete – 1 caixa com até 75 unidades.
- Anticéptico bucal – 1 embalagem de até 250 ml
- Protetor solar lacrado – 1 embalagem de até 200 ml
- Bucha de espuma para banho (não podendo ser vegetal ou de nylon) 1 unidade
- Creme hidratante corporal – 1 embalagem de até 250 ml

PRODUTOS DE LIMPEZA

Os itens listados abaixo devem estar em suas embalagens originais e devidamente lacrados, não podendo entrar nas unidades produtos que contenham álcool em sua composição.

- Detergente neutro – 1 embalagem transparente de até 500 ml
- Amaciante de roupas – 1 embalagem de até 500 ml
- Sabão em pedra – 1 unidade
- Sabão para roupas – 1 quilo ou 1 embalagem transparente de 1 litro
- Desinfetante – 1 embalagem transparente de até 500 ml
- Esponja multiuso – 1 unidade
- Água sanitária – 1 litro
- Escova plástica de lavar roupas – 1 unidade

PAPELARIA

- Lápis preto – 1 unidade
- Apontador – 1 unidade
- Borracha – 1 unidade
- Caneta esferográfica – 1 unidade
- Bloco de cartas pautado de até 100 folhas (não podendo conter rabiscos ou anotações) – 1 unidade
- Livro do tipo didático, técnico ou romance sem capa dura (não podendo conter rabiscos ou anotações) – 1 unidade (sujeita a troca sob o controle do núcleo de inclusão)
- Revista (exceto pornográfica) (não podendo conter rabiscos ou anotações) – 1 unidade (sujeita a troca sob o controle do núcleo de inclusão)
- Bíblia ou livros de cultos religiosos sem capa dura e sem zíper (não podendo conter rabiscos ou anotações) – 1 unidade
- Selo postal – Limitado ao valor de 10 tarifas simples (carta social)
- Envelope para cartas sociais (não podendo conter rabiscos ou anotações) – 10 unidades

ITENS DIVERSOS

Os itens listados abaixo devem estar em suas embalagens originais e devidamente lacrados.

- Isqueiro transparente do tipo click ou similar, não podendo ser eletrônico – 1 unidade
- Maços de cigarro contendo o selo de controle fiscal – 20 unidades
- Fumo desfiado – 300 gramas
- Pacotes de palha – 4 pacotes com 20 unidades cada
- Cortador de unha pequeno – 1 unidade
- Escova de cabelo ou pente simples – 1 unidade
- Fotografia em papel de foto de tamanho até 10cm x 15cm – 10 unidades
- Espelho com moldura plástica nº 12 – 1 unidade por cela
- Jogo de dominó – 1 unidade por cela
- Jogo de dama ou trilha – 1 unidade por cela

MEDICAMENTOS

- Somente poderão entrar na unidade caso tenha receituário médico e estarão sujeitos ao controle do Centro/ Núcleo de Atendimento à Saúde da unidade prisional

MATERIAL PARA TRABALHOS MANUAIS

- Entrada somente com autorização e controle da diretoria do Centro de Trabalho e Educação e com o consentimento do Centro de Segurança e Disciplina ou áreas correspondentes.

INSTRUMENTOS MUSICAIS

- Entrada somente com autorização e controle da diretoria do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde e com o consentimento do Centro de Segurança e Disciplina ou áreas correspondentes.

26/07/2023

👨‍👩‍👧‍👦RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA REGISTRO DE VISITANTES👨‍👩‍👧‍👦

PARA TODOS
• Cópia do RG (carteira de identidade) e CPF (inclusive de filhos menores);
• Certidão de antecedentes criminais da Polícia Civil do estado onde reside;
• Cópia do comprovante de endereço (água, energia ou telefone fixo) com até 60 (sessenta) dias da emissão, em nome da pessoa; e quando o comprovante não estiver no nome do visitante (imóvel alugado), apresentar junto a cópia do contrato e ou declaração de residência com firma reconhecida.
• Em caso de divergência no sobrenome enviar cópia da certidão de casamento e/ou averbação para comprovar a diferença.
• Quando amásia, declaração de união estável com firma reconhecida com 2 testemunhas e quando casada apresentar certidão de casamento.
• Menor amasiada(o) ou casada(o): certidão de casamento ou emancipação, comprovar convivência através de certidão de nascimento dos filhos ou declaração de união estável, Termo de autorização dos pais para visitação na Unidade Prisional e entrevista pela área de segurança e disciplina da unidade.

MENOR COM TERCEIRO RESPONSÁVEL
• Termo de Autorização da mãe do menor e Termo de Responsabilidade do terceiro que ficará responsável pelo menor durante a realização da visita.
• Se possuir guarda judicial, encaminhar cópia da decisão no processo.

OUTRAS SITUAÇÕES
• Visitante portador de pino ósseo, marca-passo, próteses, aparelhos ortodônticos ou restrição de ordem médica, deverá apresentar cópia do laudo médico no ato da entrega ou envio de documentos.
• Se possuir processo criminal enviar Certidão de Objeto e Pé.
• A documentação poderá ser enviada pelos Correios ou digitalizada individualmente e enviada por e-mail. Anotar no envelope “Aos cuidados do Rol de Visitas”, nome e matrícula do reeducando.

Obs. Caso a documentação for enviada por e-mail, digitalizar os documentos em formato PDF. Os documentos deverão ser digitalizados individualmente (um em cada arquivo PDF), anexados a uma única mensagem de e-mail e encaminhados para o seguinte e-mail: [email protected].

Caso opte por enviar a documentação por e-mail, não há necessidade de enviar também pelos Correios.

26/07/2023

📧*CORRESPONDÊNCIAS VIRTUAIS (CONEXÃO FAMILIAR)*📧

Será permitida 01 (uma) por semana.
As mensagens encaminhadas aos reeducandos serão impressas e as respostas serão escritas no verso do impresso, escaneadas e enviadas para o e-mail indicado no formulário.

Lembramos que este meio de comunicação se destina exclusivamente ao contato de pessoas cadastradas no rol de visitas, caso contrário a mensagem não será encaminhada ao reeducando.

Assista o vídeo e aprenda como preencher corretamente o formulário
https://www.youtube.com/watch?v=XnyIGiWQ8fs

Clique no link abaixo para ter acesso ao formulário
http://www.sap.sp.gov.br/conexao-familiar-msg.html

26/07/2023

💰PECÚLIO💰

PROCEDIMENTOS - Depósito de Pecúlio através de VALE POSTAL ELETRÔNICO

• Estar devidamente cadastrada no Rol de Visitas;
• Ir a uma agência do Correios portando um documento com foto e CPF;
• Informar o CPF do sentenciado ou CNPJ da Unidade (96.291.141/0088-30);
• Informar os dados da pessoa que irá receber: nome completo e matrícula;
• Pagar a taxa de Depósito cobrada pelo Correios e depositar o valor.

Lembrando que o valor depositado mais o saldo do sentenciado na Unidade não poderá ultrapassar 50 UFESP, atualmente R$ 1.713,00.
Para consultar o valor da UFESP vigente, acesse: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Índices.aspx

Após o depósito e com o comprovante em mãos, entrar em contato com o Setor de Pecúlio da Unidade e informar os dados do Depósito: Matrícula, Nome do Sentenciado, Número da Remessa, Valor Depositado, Depositante e se foi realizado CPF do Sentenciado ou pelo CNPJ da Unidade.

Os dados acima citados ou comprovante poderão ser encaminhados para o endereço de e-mail: [email protected]

O familiar cadastrado no ROL DE VISITAS que irá receber depósitos pelo sentenciado deverá encaminhar os dados bancários por escrito através de cartas ou conexão familiar, para posterior autorização do próprio sentenciado ao SETOR DE PECÚLIO.

PROCEDIMENTOS - Depósito de Pecúlio via PIX

• Visita cadastrada e liberada no rol de visitantes, maiores de 16 anos, após a retirada da carteirinha;
• Campo de descrição, preenchido o nome do preso e matrícula; EX: NOME – 0.000.000 (SEM DIGITO)
• Permitido apenas 01 (um) depósito PIX ao mês por preso;
• O valor do depósito PIX será limitado, até completar 50 UFESP, atualmente R$ 1.713,00 na conta pecúlio do preso;
• Valores depositados que excederem ao saldo 50 UFESP, atualmente R$ 1.713,00 na conta pecúlio do preso, serão devolvidos, caso haja cobrança de taxa, a mesma será descontada desse montante.

Chave PIX da Penitenciária de Paraguaçu Paulista: *[email protected]*
Após digitar a chave acima corretamente aparecerão os seguintes dados como confirmação:

• Instituição: BANCO DO BRASIL S A
• Nome: PENITENCIARIA DE PARAGUACU PAULISTA
• Chave Pix: [email protected]

26/07/2023

⚖ADVOGADO(A) - Atendimentos⚖

Atendimentos Presenciais
Para solicitações de Atendimentos Presenciais, entrar em contato com o Setor de Portaria através do e-mail [email protected].

Atendimentos Virtuais (TEAMs)
As solicitações de Atendimentos Virtuais (TEAMs), devem ser endereçadas EXCLUSIVAMENTE para o e-mail: [email protected]
Obs. Qualquer outra solicitação que não seja sobre atendimento virtual ao e-mail [email protected], SERÁ DESCONSIDERADA.

ATENÇÃO Favor informar em todas as solicitações o nome completo do advogado, número da OAB, o nome completo do detento e a matrícula.
Caso não saiba a matrícula, favor informar outro dado (RG p. ex.) para identificação do mesmo.

IMPORTANTE: Caso ainda não tenha "Cadastro" no sistema de atendimentos da Secretaria da Administração Penitenciária, favor informar os seguintes dados para cadastro:
Nome completo / CPF / RG / Estado Expedidor / Órgão Emissor / Data de Nascimento / S**o / Cidade de Origem / Endereço Profissional completo (CEP, Rua, Nº, Complemento, Bairro, Município / Estado) / Nº de Inscrição na OAB / Telefones de Contato.

SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS

Boletins Informativos e/ou Atestados de Comportamento Carcerário
As solicitações de Boletins Informativos e de Comportamento Carcerário, devem ser endereçadas para o e-mail: [email protected] - aos cuidados do Setor CIMIC.

Atestados de Trabalho e de Educação / Certificados de Cursos
As solicitações de Atestado de Trabalho e de Educação, bem como de participação em cursos, devem ser endereçadas para o e-mail:
[email protected] - aos cuidados do Setor de Trabalho e Educação.

Observação: em qualquer dos casos, o pedido pode ser feito no próprio corpo do E-mail, mas é necessário anexar cópia da Procuração.