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Câmara Municipal de Pará de Minas

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30/05/2026

Nesta terça-feira (02), às 16h, os vereadores participam da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta:

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2026: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 7.123/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 6.883/2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências”; restabelece dispositivos originais da Lei Complementar nº 6.883/2023 e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026: Institui o “Dia Municipal do Leite” no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências.

- Projeto de Resolução nº 03/2026: Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou denúncias referentes a possíveis irregularidades no uso e na gestão dos veículos destinados ao transporte de pacientes vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Haverá Uso da Tribuna pelo Ouvidor do Município, Sr. André de Lima Rufino, para explanar sobre os resultados dos relatórios da Ouvidoria Municipal da Prefeitura referentes ao ano de 2025, em comparação com os dados de 2024, bem como os dados relativos ao 1º quadrimestre de 2026.

Acompanhe a reunião ordinária de forma presencial ou através do nosso canal no YouTube (link na bio).

27/05/2026

🚨 A participação da população é fundamental!

A Câmara Municipal de Pará de Minas reforça o convite para a Audiência Pública que acontecerá amanhã, dia 28 de maio, às 19h, no Plenário.

Na ocasião, será debatido o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026, que autoriza o Executivo a desafetar e alienar o imóvel onde está situado o Clube ARPPA.

Esse é um tema de grande interesse para toda a comunidade e a presença da população é essencial para fortalecer o diálogo e contribuir para as decisões que impactam o município.

📍 Plenário da Câmara Municipal
🗓️ 28 de maio
🕖 19h

Sua voz faz a diferença. Participe!

20/05/2026

Na manhã desta quarta-feira, os estudantes das cinco escolas participantes do projeto Câmara Júnior participaram das eleições que definiram os 17 vereadores juniores.

A votação aconteceu das 8h às 11h e contou com a participação de 810 alunos votantes, que tiveram a experiência de votar em urna eletrônica, da mesma forma que acontece nas eleições oficiais.

Mais do que escolher representantes, os estudantes vivenciaram, na prática, a importância da cidadania, da participação política e do exercício democrático.

Confira os vereadores juniores eleitos:

➡️ Escola Estadual Zico Ferreira:

Daniel Joaquim — 43 votos
Ana Clara Martins — 33 votos

➡️ Escola Municipal Dona Cotinha:

Eloá Vitória — 73 votos
Lívia Liriel — 38 votos
Arthur Miguel — 33 votos
Beatriz Cristina — 31 votos
Pedro Henrique — 28 votos
Gilmara Paula — 26 votos
Carlos Eduardo — 23 votos

➡️ Escola Estadual Governador Valadares:

Thaynara Fernanda — 45 votos
Isabella Vitória — 33 votos

➡️ Escola Municipal Professora Amélia Guimarães (CAIC):

Isaac Rocha — 35 votos
Carlos Daniel — 34 votos

➡️ Colégio Apogeu:

Bruna Bicalho — 28 votos
Augusto Chaves — 24 votos
André Marques — 23 votos
Fernando Augusto — 22 votos

Parabenizamos todos os candidatos pela coragem, dedicação e participação nesse importante projeto de cidadania, e aos vereadores juniores eleitos uma trajetória de muito aprendizado, responsabilidade e compromisso com os estudantes que irão representar.

Que seja um mandato marcado por boas ideias, diálogo e participação!

11/05/2026

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou, na última sexta-feira (08), a solenidade “Mãe de Ouro”, um evento dedicado à valorização e ao reconhecimento de mulheres que se destacam por suas trajetórias de vida, dedicação à família e relevantes contribuições à sociedade.

A cerimônia reuniu vereadores, autoridades, familiares e convidados em uma noite marcada pela emoção, gratidão e homenagens especiais.

A solenidade também contou com apresentação especial da aluna de canto e viola caipira da Escola Municipal de Música Geraldo Martins, “Lara da Viola”, como é conhecida, que abrilhantou ainda mais a homenagem.

Durante o evento, os parlamentares tiveram a oportunidade de homenagear mães escolhidas por suas histórias de força, amor e inspiração.

Cada história celebrada reflete o amor, a coragem e um legado que inspira gerações. 💛

30/04/2026

Durante o mês de abril, mês de conscientização e prevenção contra a crueldade e maus-tratos aos animais, a Câmara Municipal de Pará de Minas, por meio da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes, recebeu a visita de diversos estudantes das escolas do município, inclusive dos alunos do curso de LIBRAS da Escola do Legislativo.

Aproximadamente 400 alunos participaram de uma exposição de banners com informações sobre maus-tratos aos animais, lei de proteção (Lei Sansão), formas de denúncia e a importância do respeito à vida animal. Em seguida, também participaram de uma roda de conversa, ampliando o conhecimento e refletindo sobre atitudes que fazem a diferença no dia a dia.

A iniciativa reforça o papel do poder público na promoção da conscientização, investindo na formação de cidadãos mais responsáveis, empáticos e comprometidos com o bem-estar animal.

Câmara Municipal de Pará de Minas
Protegendo os animais, valorizando a vida. 🧡 🐾

24/04/2026

Agora é Lei!✅

A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou e o Executivo sancionou a Lei Municipal nº 7.251/2026 que altera a Lei Municipal nº 6.694/2022, que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causam poluição sonora no âmbito do município de Pará de Minas.

Com a nova legislação, f**a proibido não somente o manuseio, como também a comercialização desses produtos em nosso município.

Com essa ação, a Câmara reafirma seu compromisso com a proteção à saúde, ao bem-estar e ao meio ambiente.

22/04/2026

O Abril Azul, mês de conscientização sobre o Autismo, é essencial para combater o preconceito e a desinformação, além de reforçar o respeito, a inclusão social e o direito de todas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) viverem com dignidade. 💙

Falando nisso, você sabia que existem leis municipais que ajudam a garantir esses direitos no dia a dia?

Conheça, acima, cinco leis vigentes em nosso município que promovem mais acesso, cuidado e oportunidades para pessoas e familiares com TEA.

💙

17/04/2026

Agora é Lei!✅

A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou e o Executivo sancionou a Lei Municipal nº 7.239/2025, que acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei Municipal nº 6.890/2023, que institui o Sistema Código de Barras Bidimensional (QR CODE) de Informações no município de Pará de Minas/MG, ampliando a efetividade do princípio constitucional da publicidade.

Com a nova legislação, nos casos em que o serviço público municipal for prestado diretamente nas residências dos cidadãos, os agentes públicos encarregados da atividade deverão portar crachá funcional contendo QR Code que possibilite o acesso às principais informações sobre o respectivo agente, tais como nome, número de matrícula, órgão de lotação, cargo e demais dados que se mostrem necessários à adequada identif**ação e conferência pelo cidadão.

Com essa ação, a Câmara Municipal de Pará de Minas reforça seu compromisso com a transparência, a segurança e o fortalecimento da confiança entre o cidadão e o poder público.

01/04/2026

1º de abril chegou… mas aqui é só verdade! 😉

No Dia da Mentira, que tal esclarecer alguns mitos sobre o Legislativo Municipal? Neste post, você vai descobrir o que é verdade e o que não é, e entender, de forma simples, o papel e os trabalhos realizados pelos vereadores, e como a sua participação pode transformar a cidade!

A Câmara Municipal de Pará de Minas está aqui para isso: trabalhar pelo bem da população, com transparência, responsabilidade e diálogo.

20/03/2026

A Câmara, por meio da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes, realizou, na manhã de hoje (13), o lançamento oficial do Parlamento Jovem de Minas 2026.

O PJ é um programa de formação política voltado para estudantes do ensino médio, realizado pela ALMG, por meio de sua Escola do Legislativo, em parceria com câmaras municipais.

A iniciativa busca aproximar os jovens da política e incentivar a participação cidadã, permitindo que conheçam, na prática, o funcionamento do Poder Legislativo municipal e estadual.

Em 2026, o programa chega à sua 22ª edição e contará com a participação de estudantes de 201 municípios, organizados em 20 polos regionais. Neste ano, os alunos irão debater o tema “Inclusão da Pessoa com Deficiência e com Neurodivergência”.

Teremos a honra de contar com a participação dos alunos do Colégio Apogeu e da E.E. Avany Villena Diniz, que terão a oportunidade de refletir e debater sobre o tema, ampliando os olhares sobre as barreiras que ainda impedem essa participação e irem em busca de caminhos para superá-las, na escola, nas cidades, nas redes digitais e em todos os espaços de convivência cotidiana.

Para enriquecer ainda mais o momento, alunos da APAE de Pará de Minas realizaram uma apresentação com o grupo musical Ubuntu. Em seguida, os estudantes participaram de uma palestra ministrada pelo Coordenador de Desenvolvimento Institucional da Federação das Apaes de MG, Daniel Barbosa, com o tema “Somos iguais apesar das diferenças”, que trouxe importantes reflexões sobre inclusão, respeito e valorização das pessoas com deficiência.

A Câmara participa do Parlamento Jovem desde 2017. Ao longo do programa, os estudantes participam de oficinas sobre política, cidadania e ética, além de debates sobre o tema da edição. As propostas elaboradas pelos jovens são discutidas em plenárias municipais, regionais e estaduais. Na etapa final, realizada em BH, o documento com as propostas aprovadas é entregue à Comissão de Participação Popular da ALMG.

A expectativa é que a edição de 2026 fortaleça ainda mais o protagonismo juvenil e amplie o debate sobre inclusão, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, acessível e participativa.

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