08/09/2026
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33ª Sessão Ordinária - 08/09/2026 - 19h30m
O R D E M D O D I A
1. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 151 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA ADEQUAR A IDADE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO DISPOSTO NO ART. 40, § 1º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 152, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026, DE AUTORIA DOS VEREADORES MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, CLEBER BIONDI, ANTONIO RAFAEL PEPECE JÚNIOR E MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DEPALMITAL.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2026, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO, QUE ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 04 DA QUADRA B DO
DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 163, DE 10 DE JUNHO DE 2008.
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DE USO INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3. PROJETO DE LEI Nº 54/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE AOS PACIENTES QUE APRESENTAREM RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4. PROJETO DE LEI Nº 56/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.181, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE (GLICEMIA) AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO I, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP.
5. PROJETO DE LEI Nº 63/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI PERÍODO COMPLEMENTAR DE AFASTAMENTO REMUNERADO ÀS EMPREGADAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES, OCUPANTES DE EMPREGO PÚBLICO POR PRAZO INDETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIS EDUARDO VIEIRA PINTO, DD. ENGENHEIRO AGRÔNOMO E CHEFE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ARMAZENAGEM – DEPAR DA CEAGESP, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
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O R D E M D O D I A1. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/...
