28/11/2018
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PALMEIRA
Palmeira dos Índios/AL, 23 de novembro de 2018.
Carta aberta à comunidade de Palmeira dos Índios acerca do desprezo da gestão municipal pela Cultura local.
Há algumas semanas, três fatos revelaram o descaso da atual gestão municipal pelas políticas culturais. Primeiramente, a não realização da Feira Literária de Palmeira dos Índios (FLIPALMEIRA), seguida da não realização da Semana Graciliano Ramos e, mais recentemente, o tratamento dado à Companhia Mestres da Graça antes de iniciar uma apresentação teatral.
Repudiamos qualquer ato do governo que impeça ou dificulte a apresentação de artistas, bem como rechaçamos veementemente a falta de incentivos financeiros aos artistas e grupos culturais locais.
Atualmente vigora a ideia de que cultura é trazer artistas ou grandes bandas “nacionalmente conhecidas” remunerados vultosamente, enquanto que os artistas da terra, além de não terem as devidas deferências, recebem valores ínfimos, que não condizem com seus talentos e atividades culturais exercidas com tanto empenho e brilhantismo.
No dia 29 de junho de 2017 foi publicada a Lei municipal de nº 2.149/17, que institui a Feira Literária em Palmeira dos Índios. Apesar de ter sido um marco legislativo importante para o incentivo cultural, percebe-se que ainda há certas dificuldades dos gestores entenderem e valorizarem a dimensão cultural em nosso município.
Os direitos culturais estão indicados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e previstos no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecido como Protocolo de São Salvador (1988).
Também a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 215, garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais, definidos como as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as criações científicas, artísticas e tecnológicas.
Vale também esclarecer à população que o Conselho Municipal de Política Cultural, desde a sua criação em 2015, continua exigindo de todas as maneiras que a conta do Fundo Municipal da Cultura seja aberta. Estamos cônscios que somente com a transferência dos recursos destinados à cultura para um fundo próprio é que teremos maior transparência e controle social da gestão cultural.
Conquanto exista a Lei nº 2.017/15 que criou o Fundo Municipal de Cultura e o Decreto municipal de nº 1.963/16 que o regulamentou, a referida conta ainda não foi aberta.
Ademais, embora tenhamos encaminhado 02 (dois) ofícios para a Prefeitura no sentido de se resolver esse impasse, sequer fomos respondidos.
Além da entrega desses ofícios, por quatro vezes agendamos reunião com o prefeito para tratarmos do assunto e mesmo assim não houve êxito.
O Conselho segue sendo figurativo e sem voz ativa na gestão, apesar de utilizarem o slogan: “Governo do Povo”.
Os Conselhos Municipais são um dos instrumentos
populares para fiscalizar, pressionar e propor políticas públicas nas suas áreas. Mas para que eles funcionem é necessário que seja dada a sua devida importância.
Por tudo isso, pela importância da Cultura na vida de cada cidadão, reiteramos nosso compromisso com a liberdade de expressão artística, ingrediente essencial para o bem-estar de cidadãos e sociedades, para a dinâmica do desenvolvimento social e para a estabilidade dos setores das artes e das indústrias culturais e criativas.
Nesse sentido, é essencial que haja efetiva participação popular nas diretrizes culturais do nosso município, só assim a intitulação “Capital da Cultura” deixará de ser uma estratégia de marketing político para ser uma realidade.
Elias Henrique dos Santos Filho
Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Palmeira dos Índios/AL.
