Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões

02/05/2024

17/04/2024

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de residente graduado em Direito para atuar junto a Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões.

Requisitos para inscrição

1. Estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
2. Ser graduado em DIREITO;
3. Ter concluído o curso de Graduação há, no máximo, 5 (cinco) anos, contados da data de colação de grau até a data da publicação do presente Edital OU, na hipótese de ter concluído a graduação há mais de 5 (cinco) anos, estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação reconhecido pelo Ministério da Educação, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, a ser comprovado no ato da contratação.
4. Não ser servidor ou empregado público, ativo ou inativo, conforme disposição constante no inciso V do art. 14 do Provimento n° 18/2023-PGJ-RS.

Interessados devem se inscrever na Promotoria de Justiça ou de forma virtual por meio do e-mail [email protected].

Confira o edital completo no link
https://www.mp.rs.gov.br/concursos/estagiario/comarcas/89/

21/11/2023

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio de nível médio.

Confira o edital completo no link

https://www.mprs.mp.br/concursos/estagiario/comarcas/89/

19/06/2023

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de residente graduado em Direito para atuar junto a Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões.

Requisitos para inscrição:

1. Estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas — CPF;

2. Ser graduado em DIREITO;

3. Ter concluído o curso de Graduação há, no máximo, 5 (cinco) anos, contados da data de colação de grau até a data da publicação do presente Edital OU, na hipótese de ter concluído a graduação há mais de 5 (cinco) anos, estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação reconhecido pelo Ministério da Educação, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, a ser comprovado no ato da contratação.

4. Não ser servidor ou empregado público, ativo ou inativo, conforme disposição constante no inciso V do art. 14 do Provimento nº 18/2023-PGJ-RS.

Interessados devem se inscrever na Promotoria de Justiça.

Confira o edital completo no link

https://www.mprs.mp.br/concursos/estagiario/comarcas/89/

25/01/2023

Está aberta seleção de estagiário de Direito para atuar na Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões. As inscrições serão realizadas de 25/01 a 14/02/2023 na Promotoria de Justiça, de segunda a quinta-feira das 12h às 19h e sexta-feira das 8h às 15h.
Para mais informações acesse: https://www.mprs.mp.br/concursos/estagiario/comarcas/89/

23/11/2022

O MPRS terá horário especial nos dias úteis com jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol. Após o horário de expediente, o atendimento acontecerá em regime de plantão.

A medida está determinada na Ordem de Serviço nº 08/2022-PGJ e é válida para o 1º e 2º graus.

Confira as datas de alteração de horário de expediente:

➡️ 24/11, quinta-feira: início do expediente às 8h30 e término às 14h30, sem intervalo de almoço.
➡️ 28 /11, segunda-feira: início do expediente às 8h e término às 12 horas, sem intervalo de almoço.
➡️ 2/12, sexta-feira: início do expediente às 8h30 e término às 14h30, sem intervalo de almoço.

Se a Seleção Brasileira avançar na competição:

➡️ 5/12, segunda-feira, ou jogando no dia 6/12, terça-feira: início do expediente às 8h30 e término às 14h30, sem intervalo de almoço.
➡️ 9/12, sexta-feira: início do expediente às 8h e término às 11h.
➡️ 13/12, terça-feira, ou jogando no dia 14/12, quarta-feira: início do expediente às 8h30 e término às 14h30min, sem intervalo de almoço.

26/10/2022

A Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões realizará seleção para contratação de estagiário de nível superior do curso de Direito. Período para inscrições de 26/10 a 14/11/2022, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h, na Promotoria de Justiça.
Para mais informações acesse: https://www.mprs.mp.br/concursos/estagiario/comarcas/89/

24/10/2022

AUTOR DE DUPLO LATROCÍNIO CONDENADO A MAIS DE 68 ANOS DE RECLUSÃO:

Atendendo pedido da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Palmeira das Missões, o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca condenou acusado de duplo latrocínio de dois idosos, ocorrido em 10.12.2021, na localidade de Linha Esquina São Bento, interior do Município, a pena total de 68 (sessenta e oito) anos, 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de 40 (quarenta) dias-multa, na razão de 1/30 do salário-mínimo nacional vigente à época dos fatos.

Na sentença, proferida na última sexta-feira (21.10.2022), o Juiz de Direito Dr. Gustavo Bruschi julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público, reconhecendo a prática de dois crimes de latrocínio (roubo com morte) e dois crimes de corrupção de menores majorada, mantendo a prisão preventiva do réu.

Na fundamentação, para aplicar a pena, o magistrado sustentou que "a culpabilidade é elevada. Com efeito, as vítimas eram pessoas idosas, incapazes de oferecer resistência, demonstrando o réu frieza no agir. Ademais, os elementos coligidos aos autos evidenciam que o ato foi premeditado, tendo o réu planejado a ação e, na data escolhida, buscado dois adolescentes em Palmeira das Missões, se deslocando com eles até a localidade em que residia a vítima – zona rural – para cometer o crime. Tais circunstâncias, evidentemente, impõem um grau de reprovabilidade acima do ordinário. (...) No que se refere às circunstâncias, avalio como graves, diante da audácia do agir do réu, que valeu-se do fato de conhecer as vítimas e saber tratar-se de dois idosos residindo sozinhos, conhecendo a casa por ter trabalhado lá e valendo-se dessa condição para retirar qualquer tipo de cautela por parte da vítima, logrando assim ter acesso ao interior da residência."

Da sentença ainda cabem recursos.

23/09/2022

Promotoria pede pena máxima a autor de duplo latrocínio:

A Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões entregou nesta semana as alegações finais do caso do duplo latrocínio (roubo com morte) que, em dezembro de ano passado, vitimou dois idosos, mãe e filho, com 93 e 60 anos de idade, na localidade de Linha Esquina São Bento, interior de Palmeira das Missões.

O Promotor Marcos Eduardo Rauber, que subscreve a manifestação, pediu ao Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca a condenação do réu às p***s máximas pelos dois crimes de latrocínio (que somam 60 anos de reclusão), somadas ainda às p***s de dois crimes de corrupção de menores (porque houve a participação de dois adolescentes nos crimes), em regime inicialmente fechado.

Pediu, ainda, que o acusado permaneça preso, como se encontra desde a data dos fatos, quando foi detido em flagrante-delito.

Dentre outras circunstâncias, a Promotoria destacou a personalidade fria, insensível, egoísta, ambiciosa e perversa do acusado, bem como a extrema brutalidade dos crimes, que chocaram toda a comunidade (inclusive experientes policiais civis ouvidos como testemunhas), já que as vítimas eram idosas e foram mortas dentro de casa, mediante diversos golpes de armas brancas (facas), com requintes de crueldade, visando a subtração de dinheiro e bens da residência.

Após alegações finais da defesa, o processo irá a julgamento pelo Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira das Missões, não se tratando de caso a ser submetido ao Tribunal do Júri, por se tratar o latrocínio, tecnicamente, de crime contra o patrimônio.

A Promotoria presta contas à sociedade palmeirense acerca da atuação neste caso e espera rigorosa punição ao culpado.

Os adolescentes envolvidos aguardam julgamento do processo de apuração de ato infracional em liberdade, concedida por decisão do TJRS.

13/05/2022

A Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões realizará seleção para contratação de estagiário de nível superior do curso de Direito. Período para inscrições de 16/05 a 1°/06/2022, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h, na Promotoriade Justiça.

04/05/2022

A Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões informa alteração no horário de atendimento nos dias 09 e 10 de maio de 2022 em razão da desinsetização no prédio.
No dia 09 o expediente será das 08h às 14h e no dia 10 das 12h às 18h.