02/06/2026
Câmara aprova projetos voltados ao TEA e às mães atípicas
A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões aprovou, durante a Sessão Ordinária realizada na noite dessa segunda-feira (1º), projetos voltados à inclusão e ao reconhecimento de famílias atípicas.
O Projeto de Lei Legislativo nº 040/2026, de autoria da vereadora Rosângela Ghellar, institui a Política Municipal de Apoio Sensorial a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê a disponibilização de protetores auriculares na rede pública municipal de ensino, buscando oferecer melhores condições de adaptação e aprendizado aos estudantes que apresentam sensibilidade auditiva.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 048/2026, de autoria do vereador Marcelo Saggin, que institui o Dia da Mãe Atípica no calendário oficial do município. A data será celebrada anualmente em 18 de agosto e tem como objetivo celebrar e honrar as mães que têm filhos com deficiências, transtornos ou condições de saúde atípicas.
Além das matérias relacionadas à inclusão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 058/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 15 visitadores para atuação nos programas Primeira Infância Melhor (PIM) e Criança Feliz (PCF).
Na área da transparência pública, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 043/2026, de autoria do vereador João Taborda, que dispõe sobre a divulgação anual de informações relativas ao Valor Adicionado Fiscal (VAF), ao Índice de Participação dos Municípios (IPM) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei Legislativo nº 049/2026, de autoria do vereador Marcelo Saggin, que declara a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público, ambiental e econômico para o município.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 133/2025, desarquivado pela autora, vereadora Sindimara Ribeiro, que dispõe sobre a difusão, por órgãos públicos municipais, dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
