Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 17:00 Terça-feira 08:00 - 18:00 Quarta-feira 08:00 - 17:00 Quinta-feira 08:00 - 17:00 Sexta-feira 08:00 - 17:00

Defensoria Pública do Tocantins

Página Principal
Brasil
Palmas, TO
Defensoria Pública do Tocantins

Bem-vindo à página oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Um canal de comunicação com o Assistido e com a sociedade.

Acompanhe nosso trabalho, informe-se sobre seus direitos, e fique por dentro da atuação da DPE-TO. A Defensoria Pública é encarregada de promover a orientação e assistência jurídica integral e gratuita à população carente, promovendo cidadania, com atendimento humanizado e de qualidade. A DPE-TO está presente em 40 municípios do Tocantins, organizados em nove Núcleos Regionais, localizados nas cid

ades de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Tocantinópolis e um Núcleo de Representação em Brasília.

04/09/2026

Lei Eusébio de Queirós representou um importante passo no combate ao tráfico transatlântico de pessoas africanas escravizadas. Embora não tenha encerrado a escravidão no Brasil, a medida marcou uma mudança significativa em um processo histórico que ainda impacta a sociedade brasileira.

Conhecer essa trajetória é importante para compreender as desigualdades raciais e reforçar a promoção da igualdade e dos direitos humanos. ✊🏿📚

02/09/2026

A iniciativa faz parte do Programa Acolhe Mais e amplia o acesso ao acolhimento psicológico, contribuindo para que mais mulheres recebam apoio de forma segura e acessível, em qualquer lugar do país.

📲O serviço pode ser acessado pelo aplicativo Meu SUS Digital de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.

01/09/2026

A plataforma bloqueou o cadastro do trabalhador com base em um inquérito policial de 2010, arquivado e extinto em 2011, sem qualquer condenação ou registro de antecedentes criminais.

Mesmo após apresentar documentos que comprovavam sua situação, o motorista não conseguiu reativar a conta administrativamente e buscou apoio da Defensoria Pública.

Na ação judicial, a Defensoria defendeu o respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência e demonstrou que a suspensão impedia o assistido de exercer sua única fonte de renda.

O pedido foi acolhido pela Justiça, que determinou a reativação definitiva do cadastro, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A decisão também reconheceu os prejuízos sofridos pelo trabalhador durante o período em que ficou impedido de atuar.

27/08/2026

Por meio do projeto Defensorias nos Babaçuais, a Defensoria Pública do Tocantins leva atendimento jurídico gratuito, orientação em direitos e serviços de cidadania às comunidades, em especial às mulheres quebradeiras de coco babaçu e suas famílias.

A iniciativa é realizada em conjunto com o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e demais instituições parceiras, unindo esforços para promover cidadania e ampliar o acesso a direitos nos territórios dos babaçuais.

📸 Rafael Batista/Comunicação DPE-TO

26/08/2026

A atuação da Defensoria Pública do Tocantins garantiu que uma candidata pudesse realizar a prova do concurso da Prefeitura de Araguaína após um problema no processamento do pagamento da taxa de inscrição.

Além de assegurar sua participação no certame, a decisão judicial também garantiu atendimento especial à candidata lactante, preservando seu direito de amamentar durante a realização da prova.

25/08/2026

Aos 109 anos, Dona Francisca Antônia de Jesus teve seu registro de nascimento reconhecido após atuação da Defensoria Pública do Tocantins.

Um documento que representa cidadania, identidade e acesso a direitos. 💚

20/08/2026

No dia 25 de agosto, o Projeto Defensorias nos Babaçuais estará em Sampaio, no Povoado Cacheado, com uma programação voltada à garantia de direitos e ao acesso a serviços públicos.

A Defensoria Pública do Tocantins e as demais instituições parceiras estarão oferecendo orientação jurídica, emissão de documentos e diversos serviços.

📍Escola Municipal Antônio Firmino da Silva - Povoado Cacheado
📅 25 de agosto
🕢 Atendimentos individuais: 9h às 17h.
🕢 Atendimentos Coletivos: a partir das 13h30.

Leve seus documentos e participe!

20/08/2026

O Projeto Defensorias nos Babaçuais chega a Esperantina dia 25 de agosto, levando atendimentos jurídicos, emissão de documentos e serviços públicos para a comunidade do Povoado Vila Tocantins.

A iniciativa reúne diversas instituições parceiras para ampliar o acesso à cidadania, garantindo orientação e atendimento em diversas áreas.

📍 Povoado Vila Tocantins – Esperantina
🕘 Atendimentos individuais: das 9h às 17h
🕜 Atendimento coletivo: a partir das 13h30

20/08/2026

No dia 11 de setembro, a Defensoria Pública do Tocantins promove um encontro para debater os avanços e desafios das duas décadas da Lei Maria da Penha, a violência política de gênero e os obstáculos que ainda afastam mulheres dos espaços de liderança e decisão.

Com as participações de Winnie Bueno e Maryellen Crisóstomo, o evento será um espaço de diálogo, troca de experiências e construção coletiva.

📅 11 de setembro
⏰ 8h às 12h
📍 Auditório da Defensoria Pública do Tocantins - sede de atendimento.

🔗 Inscrições: eventos.defensoria.to.def.br

Endereço

Quadra 502 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado
Palmas, TO
77021654

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 17:00
Terça-feira	08:00 - 18:00
Quarta-feira	08:00 - 17:00
Quinta-feira	08:00 - 17:00
Sexta-feira	08:00 - 17:00

Site

http://www.defensoria.to.def.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Defensoria Pública do Tocantins posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.