PCB Ourinhos

31/08/2023

🚩 TERRA PARA QUEM VIVE E TRABALHA, VIVA OS POVOS INDÍGENAS!

O Marco Temporal ignora que o Brasil é terra indígena. É mais um capítulo da ofensiva do chamado agronegócio para expropriar territórios e atacar o direito originário dos povos indígenas.

A maior parte dos conflitos entre monopólios e povos indígenas ocorre em terras que ainda não foram demarcadas. A aprovação do marco absurdo de 1988 para definir esses conflitos significará uma onda de violência ainda maior em todo o país.

Tudo para transformar a natureza em matéria-prima da força destruidora do capital. Junto à expansão das fazendas chega o desmatamento, o uso intensivo de insumos químicos que promovem a degradação da natureza, reduzindo a biodiversidade, a qualidade das águas, do solo e do clima.

É fundamental derrotar a tese do Marco Temporal e defender a demarcação imediata dos Territórios Indígenas, considerando sua ancestralidade e direito originário às terras que tradicionalmente ocupam.

A saída política da classe trabalhadora para a questão agrária e indígena, de forma mais ampla, só pode ser a nacionalização de todas as terras e a abolição da propriedade privada do solo.

TERRA PARA QUEM VIVE E TRABALHA, NÃO PARA O CAPITAL! VIVA OS POVOS INDÍGENAS, ABAIXO O MARCO TEMPORAL!

25/08/2023

Na terça-feira, dia 22/08/2023, houve a realização da audiência pública sobre a minuta de concessão da Superintendência de Água e Esgoto (SAE).

Em primeiro momento, é preciso denunciar a forma autoritária e antidemocrática com que a audiência foi conduzida, seja pela convocação que o prefeito fez para que seus cargos comissionados lotassem a câmara dos vereadores para impedir a participação de munícipes contrários à concessão, ou, seja pela condução feita pela audiência em que cada munícipe inscrito tinha apenas 2 min para fazer perguntas e/ou comentários, sendo que as respostas tergiversaram das perguntas, e o prefeito e seus secretários aproveitaram, durante o tempo que quiseram para mentir e fazerem autopromoção política.

A justificativa da prefeitura para a realização da concessão, é a de que se o serviço de água e esgoto permanecesse sobre a gestão da SAE, haveria um aumento exponencial das tarifas; segundo a versão da prefeitura, seria necessário um aumento de 633% na conta de água para que a SAE mantivesse os investimentos necessários.

Foi dito diversas vezes pelo Secretário de Meio Ambiente e Agricultura, que não é possível que a gestão realize mágicas para resolução desse problema. Todavia, comicamente, a entrega do serviço de água e esgoto para a empresa privada (que vencer a licitação) foi apresentada como mágica, pois, a empresa privada, que visa lucro, manteria os investimentos necessários, mas sem aumentar as tarifas.

É preciso salientar que diversas vezes o mesmo secretário alegou que as justificativas para a concessão eram técnicas e não políticas; é notável que esse é um artifício da ideologia dominante, do neoliberalismo, que se coloca como não ideológico, e apresenta as políticas que favorecem a burguesia como apolíticas.

Segundo o edital da concessão, haverá um ataque, uma penalidade aos mais pobres, pois, o valor mínimo a ser pago pelo consumo de água passará de R$11,58, que é o valor cobrado por um consumo de até 5m3, para R$28,30, o valor a ser pago para 10m3 de consumo.

Além disso, a taxa de esgoto, que hoje representa 70% da taxa de água, passará para 100%; portanto, a taxa mínima de água e esgoto ou como costuma-se chamar "custo de disponibilidade", passará de R$19,68 para R$56,60, ou seja, terá um aumento de 287%.

Outro absurdo que salta aos olhos é que o valor mínimo para que as empresas concorram no processo de licitação é de 10 milhões de reais, um valor irrisório, dado que a SAE obteve 11 milhões de superávit em apenas um ano, isto é, ano passado; o valor inicial do "leilão" é ainda mais absurdo se considerarmos o lucro que a empresa licitante irá obter com os 35 anos de concessão.

Em relação aos (as) servidores (as) da SAE, a prefeitura prometeu que incorporará todos os funcionários, comprometendo-se a pagar os 20 milhões de reais da folha salarial dos servidores. Denota-se, que, diante de uma política econômica de austeridade praticada pelo prefeito, será necessário um aumento vertiginoso de impostos para todos os ourinhenses, visando aumentar a arrecadação, caso, a prefeitura realmente queira incorporar todos esses trabalhadores.

Porém, tal promessa torna-se insustentável diante da Lei de Responsabilidade Fiscal (defendemos sua revogação), devido ao comprometimento das receitas para pagamento dos salários dos servidores e servidoras, que serão incorporados; tendo como consequência, a proibição de reajustes para os servidores municipais e a proibição de realização de novos concursos públicos.

Como sabemos, a empresa privada que irá explorar exclusivamente o serviço de água e esgotamento sanitário, pelos próximos 35 anos, irá importar-se somente com o aumento de seus lucros, em detrimento do direito do povo ao acesso à agua e esgoto, e sem dar importância necessária para o cuidado com o meio ambiente e com os rios Pardo e Paranapanema.

É necessário evidenciar que o prefeito utiliza-se do discurso retórico de que está realizando uma concessão, ao invés de uma privatização, pois sabe que esta última é notavelmente impopular, como já evidenciaram várias matérias da Folha de S.Paulo e Estadão.

Ficaria complicado admitir que está privatizando a autarquia municipal de água e esgoto, diante dos escândalos causados pelas privatizações das telecomunicações, dos bancos públicos estaduais, da Vale e da Eletrobrás; como exemplo nítido temos a mineradora Vale, privatizada, que matou centenas de pessoas e destruiu Brumadinho e Mariana, e, também temos como expressão, o apagão provocado pela privatização da Eletrobrás na semana passada.

Diante de tamanha demagogia e sofisma, é preciso dar ênfase ao fato de que a empresa irá explorar o serviço de água e esgoto pelos próximos 35 anos, aproveitando-se da infraestrutura pública existente e devolverá, como ônus ao poder público, tudo sucateado.

Por fim, a concessão da SAE demonstra que o prefeito Lucas Pocay (PSD) é um representante da burguesia, da classe dominante, dos grandes empresários, os exploradores do povo, que terão lucros exorbitantes com a entrega/venda da SAE, enquanto os (as) trabalhadores (as) ourinhenses pagarão mais caro por um serviço de água e esgoto de pior qualidade, e ainda sofrerão constantemente com faltas d'água.

24/08/2023

Decreto 11.498/2023 do Governo Lula incluiu o sistema prisional no rol das PPPs. A partir disso, já se deu início a privatização de presídios em parceria com os governos estaduais.

Sobre o avanço da privatizção do sistema prisional no governo Lula-Alckmin

Por Matheus Magossi Ruiz, militante da célula Zuleide Faria de Melo, de Catanduva.

No dia 26 de abril de 2023 foi publicado o Decreto Nº 11.4981 onde, com a assinatura do vice presidente Geraldo Alckmin e o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, abrange-se as possibilidade de parcerias público-privadas (famosas PPP’s) aos estados e municípios. Esse fato isolado já seria digno de nota, uma vez que em nosso Programa de Lutas do XVI Congresso Nacional lê-se:
Os 13 anos de governos do PT e seus aliados, bem como os governos estaduais em que este setor está presente, já demonstraram que não estão ao lado da classe trabalhadora. Operam e operaram grandes ataques aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas, além de ampliar as privatizações e a criminalização dos movimentos sociais. Como exemplo, neste contexto de crise do capital e de um governo federal ultraliberal, o governo do PT na Bahia já implementou a mesma política de Bolsonaro no Estado. Não podemos ter como aliados nos processos eleitorais setores que atacam a classe trabalhadora.
Porém, sorrateiramente discreto, o decreto adiciona a essas possibilidades de conceções privadas “segurança pública e sistema prisional”. De prontidão, o governador Eduardo Leite (PSDB-RS) tratou de publicar decreto de PPP para a construção de um presídio na cidade gaúcha de Erechim, tendo a fala peculiar do secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, como marcante na audiência pública sobre o tema ao dizer2:
“Não estamos falando de privatizações, sim de transferir para o setor privado a gestão de parte das atividades que podem ser delegadas. Todo o sistema da atividade de segurança vai continuar sob responsabilidade dos agentes penitenciários, a supervisão do processo de educação, saúde e trabalho prisional será exercida pelos nossos técnicos superiores penitenciários, e todo o acompanhamento e monitoramento dos indicadores e números aos quais serão submetidos aqueles que eventualmente ganharem o processo de concessão pública também serão acompanhados pelos nossos servidores da área administrativa”
Ora, se todos os ônus e funções do Estado seguirão sendo desempenhados pelo Estado, se o investimento para a construção do presídio, para a sua manutenção e para manter cada um dos encarcerados, serão todos públicos, o que está por trás das PPP’s do sistema prisional? Com critérios obscuros como “indicadores de desempenho”, o concessionário desses sistemas prisionais irá agravar um cenário que já temos no Brasil: a mercantilização da vida da população negra no Brasil.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública em pesquisa divulgada em 2020, os negros representam 66,7% da população carcerária no Brasil3. Dentre os encarcerados, temos 44% de pessoas que sequer foram julgadas4 e aguardam dentro de celas seu julgamento. Toda essa população já sofre com uma infinidade de problemas presentes no atual sistema prisional brasileiro, e passariam a ser gerenciados por empresas privadas que lucrariam com a administração da vida desses encarcerados.
O encarceramento em massa se acirrará com o crescimento de conceções privadas dos presídios, levando a população negra a ser utilizada como ferramenta do crescimento do capital, cada vez mais tomando conta da vida do trabalhador negro e da trabalhadora negra. Sobre o encarceramento em massa, nas nossas Resoluções do XVI Congresso lemos:
A população negra representa 54% da população brasileira, porém, ocupa os postos mais precários e menos especializados de trabalho, possuem menor renda per capta e formação escolar, sendo também os/as que mais sofrem com o desemprego, tornando-se um contingente populacional visto como excedente para o capital, que se utiliza da falsa guerra às dr**as para conter a negritude através do genocídio e encarceramento em massa, mostrando uma das faces mais cruéis do capitalismo e expondo a farsa da democracia liberal burguesa.
Não podemos admitir o avanço das privatizações e da mercantilização da vida da população negra. O governo Lula-Alckmin se prosta, como esperado de um governo social-liberal, diante a burguesia e libera o lucro em detrimento da vida da população encarcerada do Brasil.
CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES DO GOVERNO LULA-ALCKMIN.
PELO PODER POPULAR.
RUMO AO SOCIALISMO.

Fontes utilizadas:
1 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.498-de-25-de-abril-de-2023-479094035
2 https://estado.rs.gov.br/governo-apresenta-projeto-de-ppp-prisional-de-erechim-em-audiencia-publica-na-cidade/
3 https://www.geledes.org.br/proporcao-de-negros-nas-prisoes-cresce-14-em-15-anos-enquanto-a-de-brancos-cai-19-mostra-anuario-de-seguranca-publica/
4 https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/

24/08/2023

Punição para os crimes de Bolsonaro e seus comparsas!

Nota Política do Partido Comunista Brasileiro- PCB

Nas últimas semanas, um conjunto de denúncias envolveu o Governo Bolsonaro em uma trama sistemática de delitos diversos, evidenciando um esquema criminoso orquestrado por dentro do Palácio do Planalto que vai sendo revelado pouco a pouco com as oitivas na CPI dos atos golpistas e com o aprofundamento das investigações da Polícia Federal.

De todas as denúncias apresentadas, destacamos a venda de joias no exterior (que deveriam ficar no acervo do patrimônio do Estado), a tentativa de contaminar o processo eleitoral de 2022 com a sabotagem do sistema de informações e coleta de votos e a efetivação de blitzes da Polícia Rodoviária direcionadas ao Nordeste, além da escandalosa cumplicidade do comando da Polícia Militar do DF com a ação golpista de 8 de janeiro.

Particularmente em relação às joias e às negociatas relacionadas a elas, chama a atenção a fortíssima suspeita de que tais “mimos” seriam na verdade propinas como retribuição à venda da Refinaria Landulpho Alves na BA pela metade do valor de avaliação da refinaria.

O cerco contra Bolsonaro e seus comparsas vai revelando como esse grupo atuava em esquema criminoso que envolveu setores militares numa evidente tentativa de manobrar a opinião pública contra o processo eleitoral. Buscavam justificar o golpe de Estado ardilosamente planejado ainda antes do final do segundo turno e financiado por empresas diversas, em especial as ligadas ao agronegócio, com apoio logístico do alto comando da Polícia Militar do Distrito Federal e da cúpula das Forças Armadas, que permitiram os acampamentos golpistas em frente a dezenas de quartéis país afora.

As denúncias feitas em depoimento do hacker Walter Delgatti sobre os encontros com Bolsonaro e ministros do Governo, que visavam manipular o código fonte do sistema eleitoral, com a promessa de indulto presidencial em caso de descoberta dos crimes, evidenciam algumas das diversas peças desse arcabouço voltado a perpetrar um golpe de Estado. Os atos golpistas se verificam no conjunto de tentativas criadas para provocar a instabilidade política, tais como: a intervenção da Polícia Federal Rodoviária em diversas estradas do Nordeste no dia das eleições no 2º turno, dificultando e até mesmo impedindo o trânsito de eleitores em uma região de reduto de oposição ao Governo; as obstruções coordenadas de rodovias por manifestantes bolsonaristas logo após o resultado das eleições; a tentativa de uma ação terrorista com a colocação de explosivos em um caminhão tanque no aeroporto de Brasília às vésperas do Natal, culminando com a tentativa de golpe de Estado que ocorreu no dia 08 de janeiro.

Esse mesmo (des)governo da extrema-direita tem sido desmascarado pela denúncia das ações do Tenente Coronel Mauro Cid, que serviu como ajudante de ordens de Bolsonaro e foi cúmplice direto em diversas práticas criminosas. Estas vão desde a expedição de cartões de vacina falsos, tráfico de influência junto às Forças Armadas, participação nos preparativos da tentativa de golpe de Estado e desvio de patrimônio estatal, com venda e apropriação indébita dos recursos advindos dessas negociações repassadas diretamente à família Bolsonaro.

Essa é apenas a ponta do iceberg da quadrilha de milicianos fascistas que se instalou no governo federal nos últimos anos e que procurou entrelaçar junto à máquina pública um esquema mafioso de poder, que se alimentava de corrupção e retroalimentava os interesses políticos e econômicos dos setores mais reacionários e retrógrados da sociedade, visando acima de tudo aprofundar os ataques à classe trabalhadora, em favor da burguesia brasileira e do imperialismo.

Entretanto, devemos sempre lembrar que os crimes mais deletérios de Bolsonaro e seus comparsas não se resumem às graves denúncias recentes veiculadas nos meios de comunicação.

Não podemos esquecer e deixar de denunciar o GENOCÍDIO promovido durante a pandemia de Covid-19, que ceifou mais de 700 mil vidas, tornando o Brasil o 2º país com a maior taxa de mortalidade durante o período da pandemia. Esse contingente de mortes é a expressão direta da divulgação de mentiras nas redes sociais que procuraram negar o papel da ciência, desacreditar as campanhas de vacinação, promover práticas terapêuticas e remédios para o combate à pandemia sem nenhuma comprovação científica, o descrédito ao uso de máscaras como medida preventiva, chegando até ao absurdo de negar a existência da doença!

Por tudo isso, acusamos Bolsonaro do crime de genocídio e desrespeito ao direito à vida, não apenas por sua leniência como chefe de Estado, mas pela postura negacionista que atrasou a compra de vacinas, além de procurar interferir nas medidas sanitárias que o SUS e os Estados procuraram constituir no período mais dramático da pandemia.

Não podemos esquecer também as denúncias de corrupção, à revelia do suplício da população, envolvendo a compra de vacinas da Índia e o descaso com o envio de equipamentos e apoio logístico para o combate à epidemia de Covid-19 em Manaus, provocando uma tragédia que chamou a atenção de todo o mundo!

Em seu desgoverno, o aumento da criminalização da pobreza também deve ser destacado: racismo, machismo e LGBTfobia foram transformados em discurso de Estado, e a institucionalização do desrespeito aos direitos humanos e da violência do Estado como mecanismo de repressão foram gritantes!

Um dos casos mais clamorosos foi a cumplicidade ativa do Governo com as invasões de terras indígenas dos Yanomami em Roraima por madeireiras ilegais e grileiros de terras associados ao agronegócio, assim como o esquema mafioso de exploração e contrabando de ouro naqueles territórios indígenas, com a anuência de autoridades governamentais.

A perda dos direitos políticos de Bolsonaro foi comemorada por muitos setores dos movimentos sociais e sem dúvida trata-se de uma grande conquista, tendo em vista as aspirações desse fascista em tentar retornar à Presidência da República e buscar, em um futuro pleito, perpetrar a continuidade das medidas de lesa-pátria e o avanço da extrema-direita no país. Mas é uma medida insuficiente diante de todos os crimes e ataques promovidos contra a classe trabalhadora e o conjunto dos setores populares no país.

É importante que as organizações do campo popular, sindical e da juventude intensifiquem nas ruas a luta pela punição de todos os crimes de Bolsonaro e seus comparsas. Crimes estes que vão além dos ataques ao processo eleitoral, além da tentativa de golpe e além da corrupção envolvendo patrimônio do Estado, com a venda ilícita e apropriação indébita dos recursos financeiros.

Bolsonaro deve ser julgado e condenado por todos os seus crimes, em destaque pelos crimes de genocídio contra a população brasileira no período da pandemia, pelos crimes contra a população indígena, pelo desrespeito aos direitos humanos, pela formação de quadrilha envolvendo uma estrutura miliciana em articulação com diversos órgãos da segurança pública e setores da Forças Armadas, madeireiros, grileiros de terra, latifundiários, grupos e indivíduos protofascistas e golpistas, tais como blogueiros, religiosos e empresários do transporte entre outros. Deve ser condenado politicamente por causa dos ataques sistemáticos aos direitos do povo trabalhador, das mulheres, negras e negros, lgbts e povos indígenas!

Mas é importante ressaltar que o bolsonarismo, enquanto expressão política e ideológica de extrema-direita brasileira, continua presente com força na sociedade brasileira. Precisamos todos ter clareza de que a luta contra o avanço da extrema-direita brasileira vai além da prisão desse facínora e de seus comparsas e não pode ser prescrita apenas com um lógica moralista e/ou jurídica, como tem sido esboçada por muitos segmentos da sociedade.

O movimento político e ideológico fascista continua articulado e presente no cenário político brasileiro, tanto nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas, no Congresso Nacional e segue presente no interior do Governo Lula. O governo de conciliação de classes do PT prioriza as alianças construídas desde o processo eleitoral e, para garantir sua base política no Congresso Nacional, busca ampliar composições com partidos que defendem os interesses capitalistas, bem como princípios e práticas políticas que regeram o modus operandi do bolsonarismo nos últimos anos.

A prisão de Bolsonaro é um ajuste de contas histórico com tudo aquilo que a extrema-direita representa e seu intento reacionário de projeto de poder e deve ser compreendido como um importante golpe contra esses segmentos e seus asseclas de plantão.

Mas advertimos que a justa luta pela prisão de Bolsonaro e seus cúmplices não pode desviar a nossa atenção da necessária luta contra a continuidade e o aprofundamento dos programas econômicos burgueses e das medidas políticas que dão sequência aos interesses do mercado e do sistema financeiro promovidas pelo Governo Lula/Alckmin. Tal programa econômico liberal conta com a sustentação política de uma ampla frente, que reúne desde partidos do Centrão até o apoio velado de Centrais Sindicais e organizações sociais que, sob a lógica da conciliação de classes, abandonam a mobilização popular nas ruas para o enfrentamento a esses programas.

O PCB entende que os movimentos sociais, as organizações dos trabalhadores e da juventude devem intensificar a luta pela punição dos crimes de Bolsonaro e seus comparsas, na perspectiva de que esta punição é um importante mecanismo político de luta contra toda a estrutura miliciana e reacionária que ainda se mantém presente em diversos espaços de poder, especialmente nos governos estaduais alinhados ao bolsonarismo (tais como SP, RJ, MG e DF). Além disso, devemos simultaneamente combater todas as medidas propostas pelo Governo Lula/Alckmin, pelo parlamento dominado pelo Centrão de Lira e pelos diversos níveis de governo que representem o aprofundamento da lógica capitalista liberal, tais como o Arcabouço Fiscal, o Novo Ensino Médio e a manutenção das contrarreformas liberais trabalhista e previdenciária impostas pelos governos antipopulares de Temer e Bolsonaro.

PRISÃO PARA BOLSONARO E SEUS ASSECLAS!

CONTRA O ARCABOUÇO FISCAL LIBERAL DE LULA/ALCKMIN/HADDAD!

ABAIXO O NOVO ENSINO MÉDIO!

PELA REVOGAÇAO TOTAL DAS CONTRARREFORMAS TRABALHISTA E DA PREVIDÊNCIA!

PELO PODER POPULAR, RUMO AO SOCIALISMO!

Comitê Central do PCB

22/08/2023

21/08/2023

No contexto da aproximação da audiência pública agendada pela prefeitura de Ourinhos para discutir a concessão da Superintendência de Água e Esgoto (SAE), prevista para 22 de agosto, a partir das 14h na Câmara de Vereadores, relembramos a seguir alguns casos que demonstram que a concessão d...

21/08/2023

🟣 Ourinhos à venda: Entenda por que a concessão da SAE seria pior que privatizar a autarquia

🗞️ Apesar de grande parte da população de Ourinhos já ter se manifestado contrária à concessão da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos (SAE), a prefeitura de Ourinhos segue firme no seu propósito de entregar a estrutura desta autarquia para sua exploração pela iniciativa privada e, para isso, vem apresentando algumas justificativas, entre as quais a suposta melhora e modernização do serviço. No entanto, na apuração realizada pela reportagem do Jornal Contratempo, foram encontrados dados e fatos que desconstroem a argumentação apresentada pela prefeitura e demonstram que, em diversos sentidos, a concessão da SAE é um mau negócio.

🔗Leia a notícia aqui: https://contratempo.info/cidade/ourinhos-a-venda-entenda-por-que-a-concessao-da-sae-seria-pior-que-privatizar-a-autarquia/

20/08/2023

RIFA PCB OURINHOS

Sortearemos os livros: Estado e Revolução de Lenin (Expressão Popular); Manifesto do Partido Comunista (Expressão Popular) e o cartaz: Exército e povo na fronteira para defender a pátria socialista do Vietnã.

Cada rifa é 2 reais, compre quantos números quiser.

Entrar em contato pela DM.

Sorteio será dia 31/08 por meio de live.

14/08/2023

A célula Dr. João Bento, PCB - Ourinhos, vem a público manifestar sua adesão à Reconstrução Revolucionária e à convocação do XVII Congresso Extraordinário.

Essa decisão se deu por meio de consenso, tendo em vista à condução da crise por parte do Comitê Central (CC), que aplica um centralismo burocrático e seletivo ao manter o ex-Secretário de Relações Internacionais, Eduardo Serra, como membro do CC e do CR-RJ, enquanto opera expulsões sumárias de diversos militantes em desrespeito ao Estatuto, sem que haja processos disciplinares com as devidas oitivas e garantias estatutárias.

Para revolucionários que guiam-se a partir dos princípios políticos, econômicos, filosóficos e organizativos do marxismo-leninismo, é totalmente condenável o cerceamento do debate interno, da polêmica, das divergências e da luta ideológica, como tem-se dado no interior do complexo partidário, sendo expressão do centralismo mandonista.

Entendemos a necessidade da organização da polêmica na imprensa partidária, com a socialização de debates, acúmulos teóricos e práticos dos diversos organismos partidários, pra que a luta nas realidades locais conflua para a luta de classe de todo o proletariado.

Avanço que teríamos tido caso a tribuna/boletim interno de debates permanentes tivesse sido implementada pelo Comitê Central, como havia determinado o parágrafo 20 da Resolução de Organização do XVI Congresso.

Também entendemos ser expressão do espírito de círculo, logo, fracionista, as constantes violações do Estatuto e das Resoluções Congressuais, em contraposição ao espírito partidário, com a elevação da Comissão Política Nacional (CPN) como superior e soberana ao nosso espaço democrático e deliberativo máximo, o Congresso.

É inerente ao centralismo-democrático de Lênin, a compreensão de que a verdadeira unidade de ação é construída, de maneira centralizada, a partir da unidade ideológica e acúmulo teórico coletivo, que se dão, dialeticamente, pela plena e universal liberdade de crítica, pelas divergências e pela luta ideológica ativa; claro que, limitadas a nossa linha e estratégia revolucionária.

Condenamos a participação do PCB na Plataforma Mundial Antiimperialista, que concretiza um afastamento do Partido do bloco revolucionário do EIPCO, que se organiza em torno da Iniciativa Comunista Europeia e Revista Comunista Internacional (PCV, PCM, KKE, TKP e PCTE).

É necessário, por meio da Reconstrução Revolucionária, superarmos a atual divisão sexual, de gênero, de raça e de classe que se dá na condução dos trabalhos, para que tenhamos uma organização revolucionária que não reproduza as opressões características da sociedade capitalista.
Assim sendo, entendemos como imprescindível a realização do XVII Congresso Extraordinário, o espaço adequado para que as lutas internas se dêem como genuínas lutas partidárias, convencionais e regulares.
Somente com o aprofundamento da reconstrução revolucionária, conseguiremos consolidar um partido revolucionário, marxista-leninista, de vanguarda, que opere o giro operário-popular, com a proletarização de nossas fileiras.

EM DEFESA DA CONVOCAÇÃO DO XVII CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PCB, COM A PARTICIPAÇÃO DOS COLETIVOS PARTIDÁRIOS!

EM DEFESA DA REINTEGRAÇÃO DOS CAMARADAS FRAUDOLENTAMENTE EXPULSOS E PERSEGUIDOS!

EM DEFESA DO GIRO OPERÁRIO E POPULAR DO PCB!

EM DEFESA DA RECONSTRUÇÃO REVOLUCIONÁRIA DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO!

PELO PODER POPULAR E PELO SOCIALISMO-COMUNISMO

O PARTIDO SOMOS NÓS!

15/07/2023

A Simplificação Tributária e a desigualdade social brasileira

Por Tito Flávio Bellini, doutor em História e professor do departamento de História da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

"A Simplificação Tributária foi aprovada na noite do dia 06 de julho. Destaques ainda estão sendo debatidos e o projeto certamente será ainda alterado no Senado. Ao lado do chamado “calabouço fiscal”, foram duas grandes vitórias do governo. Os governistas comemoram a aprovação em larga vantagem, inclusive destacando o fato de não terem aumentado a carga tributária brasileira, repetindo algo que virou um mantra, mas corresponde sobretudo à visão das classes econômicas privilegiadas do capitalismo brasileiro."

Leia na íntegra:

Por Tito Flávio Bellini, doutor em História e professor do departamento de História da Universidade Federal do Triângulo Mineiro A Simplificação Tributária foi aprovada na noite do dia 06 de julho. Destaques ainda estão sendo debatidos e o projeto certamente será ainda alterado no Senado. A...