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Câmara Municipal de Novo Horizonte/SP

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Câmara Municipal de Novo Horizonte/SP

A página da Câmara Municipal de Novo Horizonte no Facebook é um canal de comunicação do Legislativo

Política para uma boa convivência na página da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SP

A página da Câmara Municipal de Novo Horizonte no Facebook é um canal de comunicação do Legislativo Municipal com o cidadão, com o intuito de promover a transparência e participação da sociedade na vida política da cidade. Neste espaço, o internauta-cidadão poderá expor sua opinião sobre o conteúdo postado, curti

r assuntos que lhe agradam e compartilhar conteúdos de seu interesse. Entretanto, para promover uma boa convivência e facilitar o uso desta rede social, há necessidade que algumas diretrizes sejam seguidas por todos:

- Os comentários que não respeitarem a urbanidade, que forem considerados inapropriados, ofensivos, que contenham promoções, links e spans, entre outros, poderão ser removidos e, em caso de reincidência, o perfil de quem os postar poderá ser bloqueado;

- Comentário difamatório, que ameace ou, de qualquer forma, viole direitos de terceiros ou norma vigente, será retirado e encaminhado para providências;

- A utilização de perfis falsos é contra as regras e políticas das redes sociais e, como tal, contra as regras de participação nesta página. Qualquer perfil identificado como falso será reportado ao Facebook e banido da página. Ressaltamos que se houver necessidade de algum tipo de manifestação que esse espaço não contemple, por exemplo, pergunta direcionada a um vereador, no site da Câmara (www.camaranh.sp.gov.br) você encontra os contatos de cada parlamentar. Agradecemos a participação e nos colocamos à disposição para sanar qualquer outra dúvida pelo telefone (17) 3542-1225. Salientamos que este documento pode ser alterado conforme a necessidade, visto que com a sua participação, podemos melhorar sempre a política de boa convivência desta página da Câmara.

29/05/2026

A Câmara Municipal realiza a primeira sessão ordinária de junho, na próxima segunda-feira (1), a partir das 13h. O Plenário irá analisar um Projeto de Decreto Legislativo, 25 Requerimentos e quatro Moções.

Os edis também apresentaram 32 Requerimentos e uma Indicação, ao Prefeito Municipal; além de quatro Moções de Aplausos e uma Moção de Pesar; proposituras que não entram para deliberação na Ordem do Dia.

No documento "Expediente", que também é o nome da primeira fase da sessão, estão relacionados todos os ofícios, convites e proposituras protocoladas pelos Vereadores e pelo Prefeito, algumas sujeitas à deliberação e outras não.

O documento "Ordem do Dia", que também é o nome da segunda fase da sessão, trata-se da pauta da sessão, ou seja, proposituras sujeitas à análise do Plenário.

No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras protocoladas tanto pelos Vereadores como pelo Prefeito Municipal, e toda sua tramitação, como pareceres das Comissões, da Procuradoria Jurídica etc.

Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).

Acesse a íntegra do Expediente, da Ordem do Dia e de todas as proposituras:

https://camaranh.sp.gov.br/Noticias/Details?id=8200

Jornalismo/CMNH

29/05/2026

Confira a deliberação dos Projetos previstos na pauta da sessão extraordinária de 28 de maio

A Câmara Municipal realizou a Sessão Extraordinária, na quinta-feira (28), às 13h, para análise de três Projetos de Lei do Executivo Municipal. Todas as proposituras foram aprovadas por unanimidade. Veja detalhes nas imagens:

Tramitação

No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras, bem como detalhes das votações:

https://camaranh.sp.gov.br/Noticias/Details?id=8198

Jornalismo/CMNH

28/05/2026

Sessão Extraordinária 28/05/26

27/05/2026

O Projeto Câmara Visita esteve na Diretoria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no dia 20 de maio. Estiveram presentes os Vereadores Nelsinho Luiz (Progressistas), Carlos Henrique BGO (Republicanos), Sônia Canato (Republicanos) e Vasquinho (MDB), acompanhados de servidores da Câmara.

Os parlamentares foram recebidos pelo Diretor Fábio Silva e pelo Diretor Adjunto Douglas Camargo, que apresentaram o prédio recém reformado para abrigar a Diretoria, agora localizada no Centro de Geração de Renda "Leonardo Biella", no Jardim Alvorada.

No local, funciona a Casa do Empreendedor - espaço de atendimento gratuito ao cidadão, que oferece através do posto de atendimento do SEBRAE Aqui, apoio e orientação voltados ao fortalecimento dos pequenos negócios. Também está instalado o Banco do Povo Paulista, responsável por gerenciar programas de microcrédito com taxas de juros atrativas.

Conforme informado, o Município mantém convênio com o Desenvolve SP, Agência de Fomento do Estado de São Paulo, que fortalece as ações do Banco do Povo Paulista e da Casa do Empreendedor; com as instituições do Sistema S - Sebrae, Senai e Senac; e com o programa estadual Qualifica SP, oferecendo cursos gratuitos de qualificação profissional.

Os gestores esclareceram que a frente comercial receberá em 2026 um investimento de mais de R$ 500 mil. Nesse contexto, segundo eles, será lançado em julho o programa Empreenda Novo Horizonte 2.0, que trará turmas voltadas para inteligência artificial aplicada às vendas, comércio, marketing digital e gestão financeira.

Outro ponto abordado foi o Distrito Industrial que, segundo Fábio, já conta com toda a infraestrutura concluída de 20 áreas preparadas para serem licitadas, representando uma oportunidade concreta de atração de empresas e novos investimentos.

A visita dos parlamentares à Diretoria foi uma grande oportunidade para que pudessem conhecer melhor o trabalho realizado, esclarecer dúvidas e se colocarem à disposição para apoiar projetos que fortaleçam o empreendedorismo no Município.

Jornalismo/CMNH

27/05/2026

Legislativo realiza sessão extraordinária na quinta-feira

A Câmara Municipal irá realizar uma sessão extraordinária, na quinta-feira (28), às 13h, para análise de três Projetos de Lei do Executivo Municipal.

O documento "Ordem do Dia" trata-se da pauta da sessão, ou seja, as proposituras sujeitas à análise do Plenário. No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras protocoladas e toda sua tramitação.

Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).

Acesse a íntegra da pauta da sessão e dos Projetos:
https://www.camaranh.sp.gov.br/Noticias/Details?id=8196

Jornalismo/CMNH

26/05/2026

O Vereador Zé Ronaldo (PL) apresentou, na sessão ordinária realizada em 18 de maio, o Requerimento nº 577/26, ao Executivo Municipal, para indagar sobre a possibilidade de instalação de paredes/divisórias na entrada do banheiro localizado na Praça "Dr. Euclydes Cardoso Castilho", com o objetivo de garantir maior privacidade e dignidade às pessoas que utilizam o espaço.

O edil explicou que a entrada está totalmente aberta, expondo os usuários e causando constrangimento. "A colocação de paredes laterais ou barreiras visuais contribuirá para melhorar o conforto, a segurança e o respeito à privacidade da população", salientou.

Zé Ronaldo finalizou solicitando que seja realizada avaliação técnica e posterior execução da melhoria mencionada.

Jornalismo/CMNH

26/05/2026

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária de 18 de maio, o Requerimento nº 492/26, do Vereador Carlos Henrique BGO (Republicanos), ao Deputado Estadual Sebastião Santos, solicitando a destinação de ambulância para a Rede Municipal de Saúde.

O edil explicou que o veículo solicitado é de extrema necessidade para o adequado atendimento da população, principalmente em situações de urgência e emergência, contribuindo para o transporte seguro de pacientes entre as unidades de saúde locais e regionais.

"A disponibilização da ambulância contribuirá para o fortalecimento da atenção básica e especializada, assegurando melhores condições de resposta às demandas da Saúde Pública, além de proporcionar maior tranquilidade e segurança à comunidade que depende do serviço", finalizou.

Jornalismo/CMNH

26/05/2026

Projeto Câmara Visita: Vereadores visitam o Ponto de Apoio da UBS "Raul Alves Vila Real" no Jardim São José/Esplanada

O Projeto Câmara Visita esteve no Ponto de Apoio da UBS "Raul Alves Vila Real", localizado no Jardim São José/Esplanada, no dia 13 de maio. Estiveram presentes os Vereadores Carlos Henrique BGO (Republicanos), Kall Rigamonti (Republicanos), Sônia Canato (Republicanos) e Vasquinho (MDB), acompanhados de servidores da Câmara.

Os parlamentares foram recepcionados pelo Secretário Adjunto de Saúde, Luís Francisco Biella, que apresentou o funcionamento do Ponto de Apoio e expôs as principais necessidades da unidade.

Conforme informado, o Ponto de Apoio foi inaugurado em 2023 com o objetivo de ampliar o atendimento e facilitar o acesso dos moradores da região, evitando que precisassem atravessar a Rodovia SP-321 para buscar assistência na UBS principal.

De acordo com dados dos Agentes Comunitários de Saúde, o Ponto de Apoio possui 1.207 pacientes cadastrados e atendidos regularmente. A estrutura conta com médico, enfermeira, técnica de enfermagem, farmácia e equipe da UBS do Jardim São Benedito, que realiza os atendimentos diretamente no local.

Na Unidade, também ocorre a entrega de leite destinado a crianças de 6 meses a 6 anos e a idosos. Aproximadamente 27 crianças e 13 idosos são beneficiados, segundo o gestor.

Durante a visita, os Vereadores constataram que o imóvel utilizado não pertence à Prefeitura e apresenta necessidade de reforma. Biella explicou que, devido à grande demanda de pacientes, o Ponto de Apoio será transferido para o prédio onde funcionava a EMEI "Prof. Roque de Felipe".

O gestor esclareceu que está em andamento a elaboração de projeto técnico para reforma do local e que, após sua conclusão, serão iniciados os trâmites necessários para abertura do processo licitatório destinado à reforma.

A visita ao Ponto de Apoio permitiu que os edis pudessem conhecer melhor o funcionamento da Unidade, ter ciência das necessidades e esclarecer diversas dúvidas.

Jornalismo/CMNH

25/05/2026

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária de 18 de maio, a Moção de Repúdio nº 46/26, do Vereador Nelsinho Luiz (Progressistas), à empresa responsável pela zeladoria do Município.

O edil explicou que vem recebendo diversas reclamações de moradores relacionadas à prestação dos serviços realizados pela empresa, especialmente no que se refere à demora na execução de manutenção, limpeza e conservação de vias e espaços públicos em diferentes pontos da cidade.

"Embora se reconheça a importância do serviço contratado para a manutenção da organização urbana e do bem-estar da população, é necessário registrar a insatisfação dos munícipes diante de situações que vêm causando transtornos e impactando diretamente a qualidade de vida da comunidade", destacou.

O parlamentar salientou que a Moção tem como objetivo manifestar, de forma respeitosa e institucional, a preocupação com a qualidade dos serviços prestados, buscando sensibilizar a empresa responsável para que sejam adotadas providências visando maior eficiência, agilidade e atenção às demandas da população.

"Diante do exposto, espera-se que a manifestação contribua para o aprimoramento dos serviços de zeladoria no Município, garantindo melhores condições de limpeza, conservação e atendimento às necessidades da comunidade de Novo Horizonte", concluiu.

*Fotos enviadas pelo Vereador

Jornalismo/CMNH

25/05/2026

O Vereador Vasquinho (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada em 18 de maio, o Requerimento nº 567/26, ao Executivo Municipal, solicitando a inclusão do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Lei nº 4.361, de 4 de maio de 2017, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição.

O edil explicou que a proposição tem como objetivo assegurar maior justiça social e ampliar a proteção às famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). "Trata-se de uma condição que exige acompanhamento contínuo, terapias multidisciplinares e cuidados especiais, gerando custos elevados e permanentes para os responsáveis", observou.

O parlamentar ainda destacou que a inclusão do TEA entre as doenças contempladas pela referida Lei representa um avanço significativo na política de apoio às pessoas com deficiência e seus familiares, garantindo o direito à isenção do IPTU e, consequentemente, aliviando parte da carga financeira que enfrentam.

"Além de reconhecer a gravidade e os impactos do transtorno, a medida reforça o compromisso do Poder Público com a promoção da inclusão, da dignidade e da qualidade de vida das pessoas com TEA e de suas famílias", finalizou.

Jornalismo/CMNH

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