04/12/2025
Nº 027 – SESSÃO ORDINÁRIA
No dia 04 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Nova Timboteua, no uso de suas atribuições legais e regimentais, realizou a Sessão Ordinária conforme a Pauta nº 027, destinada ao andamento dos trabalhos legislativos e à apreciação de matérias de interesse público.
A sessão teve início com o Pequeno Expediente, sendo realizada a chamada dos vereadores presentes para verificação de quórum.
Em seguida, deu-se abertura ao Expediente, com a leitura da Ata da sessão anterior para conhecimento e aprovação do plenário.
Foram então apresentadas as seguintes proposições:
Projeto de Lei nº 005/2025/CMNT, que dispõe sobre a autorização para pagamento do 13º salário (subsídio) aos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Timboteua, visando regulamentar a concessão do benefício conforme a legislação vigente.
Projeto de Lei nº 024/2025/PMNT, que autoriza o Poder Executivo a repassar o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), estabelecendo as condições para o repasse e outras providências correlatas. Câmara Municipal de Nova Timboteua 04 de Dezembro de 2025.