27/05/2026
Na Sessão Ordinária realizada no dia 25 de Maio de 2026, foi aprovado, por unanimidade dos votos, o seguinte expediente:
✅PROJETO DE LEI N°023/2026-Inicialmente, propõe-se a criação de 2 (dois) cargos de Fisioterapeuta, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais cada, visando suprir demandas técnicas específicas da Administração Municipal, especialmente nas áreas de atenção básica à saúde, reabilitação física, atendimento domiciliar, acompanhamento de pacientes com limitações motoras e ações preventivas voltadas à promoção da saúde e qualidade de vida da população.
A criação dos cargos mostra-se necessária diante do aumento da demanda por atendimentos fisioterapêuticos no âmbito municipal, bem como da necessidade de garantir assistência contínua e qualificada aos usuários do sistema público de saúde, em conformidade com os princípios da eficiência, integralidade e humanização do atendimento.
Além disso, a presença de fisioterapeutas no quadro efetivo contribui para a redução de afastamentos e complicações decorrentes de doenças osteomusculares, neurológicas e respiratórias, auxiliando na recuperação funcional dos pacientes e reduzindo a necessidade de encaminhamentos externos, gerando maior economicidade e resolutividade ao serviço público municipal. As medidas propostas buscam, portanto, adequar a estrutura de pessoal às necessidades atuais da Administração Pública, assegurando maior eficiência, organização administrativa e melhoria na prestação dos serviços públicos à população
