13/05/2026
Câmara de Nova Luzitânia aprova quatro projetos de lei
No dia 05 de maio de 2026 aconteceu a 6ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Luzitânia.
Da pauta:
• Indicação nº. 12/2026, de autoria do Vereador Wagner Sebastião da Silva – sugere ao prefeito municipal que seja elaborado estudo técnico e projeto visando a implantação e regulamentação do exercício da atividade de condutor de ambulância no âmbito municipal em conformidade com a Lei Federal nº 15250/2025.
• Projeto de Lei nº. 015/2026, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências” – R$ 88 mil destinados ao incremento temporário para o custeio dos serviços de atenção primária à saúde (deputado Federal Luiz Carlos Mota).
• Projeto de Lei nº. 016/2026, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências” – R$ 10 mil destinados a execução de despesas para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
• Projeto de Lei nº. 017/2026, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências” – R$ 85 mil destinados ao incremento temporário para o custeio dos serviços de atenção primária à saúde (deputado Arlindo Chinaglia).
• Projeto de Lei nº. 018/2026, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências” – R$ 160 mil destinados ao incremento temporário para o custeio dos serviços de atenção primária à saúde (deputado federal Fausto Pinato).
Os projetos foram aprovados por unanimidade.
